Nem "austeridade", nem "cortes". Medina garante que portugueses vão ter aumentos todos os anos até 2026

27 out, 14:05
António Costa e Fernando Medina no Parlamento (Lusa/ José Sena Goulão)

Ministro das Finanças assegura que o Governo abdicou de uma maior redução do défice para apoiar as famílias

O Parlamento vota esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida, uma vez que a bancada do PS tem maioria absoluta. Depois de um dia em que o primeiro-ministro foi o alvo da oposição, desta vez foi o ministro das Finanças a enfrentar os deputados, num debate que continuou o mesmo caminho, com um grande foco entre o que o Governo diz ser um orçamento equilibrado entre apoios às famílias e contas certas, mas que a oposição critica por não ir mais longe, com o PSD a acusar mesmo o Executivo de preferir reduzir o défice e a dívida a aumentar os apoios.

Apesar disso, Fernando Medina recusa que a proposta se reflita num Orçamento contracionista, rejeitando, tal como fez António Costa, a palavra austeridade: “Como pode alguém, com verdade, falar de política de austeridade? Não pode. Não pode, porque serão quatro anos de aumentos, quatro anos de compromisso, quatro anos de estabilidade nos rendimentos”, afirmou o governante, que reconhece a preocupação com as contas certas, destacando, em paralelo, que o Governo quer reduzir a dívida pública para valores abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto até ao fim da legislatura, em 2026.

O responsável da tutela vincou que haverá aumentos todos os anos: em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026, salientando ainda os quase dois mil milhões de euros transferidos nos apoios aos trabalhadores, aos pensionistas e às crianças.

“Como pode alguém falar de cortes, quando entre o apoio extraordinário deste ano e o aumento do próximo ano os pensionistas receberão precisamente o previsto na lei, 7,3%? Não pode, porque estamos a proteger o rendimento dos pensionistas”, acrescentou, apontando também o aumento da atualização do Indexante dos Apoios Sociais a uma taxa de 8% como sintomático de proteção aos mais vulneráveis.

Em reposta às críticas do PSD – que tem acusado o Governo de utilizar o “rolo compressor da maioria" -, Fernando Medina desafiou: “Como pode alguém falar aqui em rolo compressor da maioria se o Governo traz um orçamento que traduz dois acordos de rendimentos assinados com parceiros sociais, no setor privado e setor público?”, referindo-se aos acordos chegados em sede de concertação social e com os sindicatos da Função Pública.

“Aos que contestam esta linha política, que dizem sempre que podíamos ter défices mais elevados até porque as regras europeias agora não nos estão a limitar, é importante lembrar: se tivéssemos tido défices de 3% desde 2016 até agora estaríamos a pagar mais 1.300 milhões de euros em juros, todos os anos”, disse, questionando “de que políticas sociais abdicariam então para os pagar”, sublinhando que, caso Portugal atingisse esse valor de 3%, seria impossível uma margem para apoiar as famílias e a economia, nomeadamente num cenário de forte abrandamento económico.

“Aí sim, seria a verdadeira austeridade. É isto que os partidos à nossa esquerda nunca entenderam ou nunca quiseram entender”, atirou.

Ainda assim, garante Fernando Medina, o Governo abdicou de uma maior redução do défice para apoiar as famílias. O ministro das Finanças, depois de criticado pelo deputado do PSD João Barbosa de Melo, garante que o Executivo podia ter fixado o valor do défice em 0,9%, em vez dos 1,9% previstos para o ano de 2022.

Em vez disso, garantiu o titular da pasta das Finanças, o Governo optou por "devolver integralmente" à economia a receita adicional obtida com o aumento dos preços causado pela inflação. É que João Barbosa de Melo desafiou mesmo Fernando Medina a assumir que tinha utilizado essa mesma receita adicional para baixar défice e dívida.

“Quer pagar a dívida aos credores e baixar o défice com o dinheiro que os portugueses de repente transferiram para o Estado por causa da inflação. Ora, essa opção tem efeitos contracionistas” na economia, advertiu João Barbosa de Melo.

Na resposta, o ministro das Finanças contrapôs que o Executivo vai manter o défice no objetivo proposto para 2022, ou seja, 1,9%: "Não vamos reduzir mais do que aquilo que nos tínhamos proposto, até podíamos tê-lo feito. O défice até poderia ter passado de 1,9% para 0,9” se não tivesse feito o pacote Famílias Primeiro. "Mas essa foi a nossa opção e vamos terminar o ano com 1,9% de défice”, vincou, afirmando que o Governo "não está a ir além do compromisso".

Novo Banco e um PS à direita

O ministro das Finanças garantiu ao Bloco de Esquerda que não está orçamentada nenhuma transferência para o Novo Banco. Questionado pela deputada Mariana Mortágua, que mencionou uma verba incluída no Orçamento, "ativo para impostos diferidos", Fernando Medina respondeu "pela enésima vez" que "não está orçamentada nenhuma transferência para o Novo Banco", acusando mesmo a deputada bloquista de confundir a utilização do mecanismo geral ao dispor dos contribuintes de uma transferência ao Novo Banco, dizendo ainda que essa visão não é séria.

Mariana Mortágua desafiou também Fernando Medina a explicar a medida ainda não aprovada pelo Governo para taxar os lucros inesperados.

“Diga ao país o que vai fazer, vai tributar os lucros de 2021 ou só de 2022, que parcela vai tributar, que setores, que empresas?”, questionou.

O ministro das Finanças salientou que os lucros das grandes empresas já são taxados a 31,5%, “uma das mais altas taxas, a que acresce a contribuição especial para o setor energético”, alinhando depois naquilo que já tinha sido por António Costa.

“Iremos acrescentar uma tributação adicional sobre os lucros que venham a ser gerados em 2022”, disse, apenas, sobre a nova taxa, depois de na quarta-feira o primeiro-ministro ter anunciado que o Governo irá entregar no parlamento, mal termine o processo orçamental, uma proposta de lei para a tributação de lucros inesperados que também irá incluir o setor da distribuição.

O deputado do PCP Bruno Dias acusou o Governo de apenas se preocupar com o défice quando se trata de aumentar salários ou valorizar o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, sem explicar “as mãos largas com o dinheiro dos contribuintes para o poder económico”.

“O alargamento do prazo de prejuízos reportes fiscais é o maior jackpot de muitos anos para os grupos económicos, nem o Governo de Passos Coelho foi tão longe, os neoliberais estão consigo nessa medida. Isto não lhe diz nada, sr. ministro?”, questionou Bruno Dias.

Na resposta, o ministro das Finanças admitiu as “diferenças de fundo” entre Governo e PCP sobre a importância de manter o défice e a dívida contidos, com a bancada do PS a acusar mesmo os comunistas, bem como os bloquistas, de não se preocuparem com o equilíbrio orçamental.

“A proposta é muito clara no apoio fiscal aos rendimentos das famílias e tem, assumidamente e por opção política, apoios aos investimentos das nossas empresas, das pequenas, médias e grandes empresas. Precisamos desse investimento”, defendeu Fernando Medina.

Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, questionou o ministro sobre o que classificou de “intolerável desperdício de recursos financeiros” por parte do Ministério da Educação, enquanto Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, pediu que se acabe com “o vício das injeções extraordinárias de capital” no Serviço Nacional de Saúde.

“Queremos dar todas as condições à nova direção executiva do SNS”, assegurou o ministro das Finanças, apontando para um crescimento do orçamento da saúde em mais de 1.100 milhões de euros.

"Vacas que perderam asas"

Também na fase de perguntas a Fernando Medina, o deputado Hugo Carneiro (PSD) pediu ao ministro para “confessar os pecados orçamentais” do documento, repetindo a acusação de que o executivo irá cortar mil milhões de euros na atualização futura de pensões.

“Isto não é cumprir a palavra honrada. Até as vacas perderam as asas”, ironizou Hugo Carneiro, numa referência a uma célebre frase de António Costa de 2016, segundo a qual “até as vacas podiam voar”.

O vice da bancada social-democrata estimou que, no próximo ano, quatro milhões de portugueses vão perder rendimentos, contando 2,9 milhões de pensionistas, 700 mil funcionários públicos e mais de 300 mil beneficiários de apoios sociais.

“Reconhece, como dizem a UTAO ou o Conselho de Finanças Públicas, que o Orçamento do Estado é contracionista e acelerou a consolidação orçamental à custa do aumento de impostos e que implica, como disse primeiro-ministro, uma perda brutal do poder de compra dos portugueses?”, questionou o deputado do PSD.

Na resposta, o ministro das Finanças acusou Hugo Carneiro de “repetir as falácias” do PSD sobre a política de rendimentos e de “apoucar a concertação social”.

Fernando Medina voltou a negar qualquer corte nas pensões e a repetir que os pensionistas terão aumentos em 2022 e em todos os anos seguintes até final da legislatura “porque o PS não faz cortes em pensões em pagamento”.

“Não é um orçamento contracionista, porque é preciso retirar e perceber que, no ano de 2022, tivemos um conjunto significativo de despesas extraordinárias que não estão consideradas nas contas do saldo estrutural, mas que mudam a natureza do nosso exercício orçamental”, justificou.

O ministro das Finanças assegurou que o orçamento do Governo “é o mais neutro possível”.

“Queremos ganhar a margem de manobra necessária para podermos agir caso a situação económica assim o exija (…) Não queremos ser pró-cíclicos com a economia a abrandar, queremos ter margem para apoiar as economias e famílias”, disse, respondendo à pergunta colocada pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão.

O deputado do PS tinha manifestado “apoio inequívoco” da sua bancada à trajetória do Governo de “retirar Portugal do grupo dos países mais endividados”.

Relacionados

Partidos

Mais Partidos

Patrocinados