Chega diz que Governo prepara “mexidas” no IRS e IRC em 2023

Agência Lusa , MM
7 out, 14:40
André Ventura (Lusa/Tiago Petinga)

Informaçõs transmitidas por André Ventura, na Assembleia da República, no final da reunião com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre a política orçamental para o próximo ano

O presidente do Chega afirmou, esta sexta-feira, que o Governo comunicou que não haverá alterações no IVA em 2023, embora proceda a “mexidas” no IRS e IRC, além de descer a divida para 110,8% do PIB.

Estes dados foram transmitidos por André Ventura na Assembleia da República, no final da reunião com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre a política orçamental para o próximo ano.

Perante os jornalistas, o líder do Chega destacou também que lhe foi dada a garantia por parte do ministro das Finanças de que não haverá novas injeções no Novo Banco ao longo do próximo ano, mas que a TAP receberá mais 900 milhões de euros.

Em relação ao cenário macroeconómico para o próximo, de acordo com André Ventura, o Governo “reconheceu ter pela frente um ano de abrandamento económico em 2023, em linha com a generalidade das previsões internacionais”.

“A inflação que está a ser avançada na casa dos 4% ao longo do próximo ano merece-nos as maiores reservas”, declarou.

Em todo o caso, de acordo com o presidente do Chega, estando projetada uma subida dos salários entre os 4,8 e os 5,1% para 2023, conclui-se que, “pelo menos no primeiro semestre do próximo ano, haverá uma perda acentuada de poder de compra nos setores público e privado”.

“O Governo não vai mexer no IVA, nem nos combustíveis, e vamos ter basicamente a mesma estrutura [fiscal] que temos, o que constitui um sinal muito negativo da proposta orçamental. Isto significa que os bens alimentares vão continuar com a mesma taxa de IVA, que os combustíveis vão continuar com as mesmas taxas de impostos. Isto é muito negativo para a economia”, advogou.

André Ventura adiantou, porém, que “o Governo reconheceu que serão introduzidas mexidas nos super consumidores de gás e em algumas indústrias especialmente consumidoras, mas essas medidas não serão no IVA e não abrangem a grande maioria das empresas”.

 “Vamos ter mexidas no IRS e no IRC, embora não nos tivessem especificado as medidas. Provavelmente, vamos ter uma atualização dos escalões do IRS e, no âmbito das empresas, teremos medidas relacionadas com o fim de limites à dedutibilidade de prejuízos por parte das empresas”, referiu.

Ainda em relação ao cenário macroeconómico, segundo a versão do presidente do Chega, o ministro das Finanças declarou ter como objetivo reduzir a dívida pública para a casa dos 110% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.

“O que nos foi transmitido é que o Governo português deseja sair do `ranking´ do top três negativo da dívida pública, ultrapassando já a Espanha no próximo ano e colocando-se num pelotão mais à frente” ao nível deste indicador, completou.

Nesta reunião com o Governo, André Ventura disse ainda ter recebido a “garantia” do ministro Fernando Medina de que “não haverá nova injeção de capital no Novo Banco”.

“O ministro das Finanças afirmou que as únicas possíveis injeções que venham a existir prendem-se com diferendos judiciais neste momento em curso entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. Mas não haverá qualquer investimento ou injeção adicional”, insistiu.

Já em relação à TAP, o presidente do Chega adiantou que o Estado “vai gastar mais 900 milhões de euros, cumprindo os tais 3,2 mil milhões de euros já previstos”.

“Tudo indica que o grande objetivo do Governo, embora isto não tenha sido dito preto no branco, é que, a par deste acréscimo de 900 milhões de euros, o Governo está já em processo de procura de um grande grupo internacional para a venda da TAP. Um passo que, na nossa perspetiva, não só é negativo como contraria aquilo que tinha sido dito em termos de defesa do interesse nacional por parte do Governo”, apontou.

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