Haverá mais professores? As escolas vão ter mais dinheiro? Cinco respostas sobre o orçamento da educação

14 abr, 07:00
Crianças na escola

O Orçamento do Estado apresenta uma verba de 7,7 mil milhões de euros para a Educação, uma subida de 8,7% face a 2021

O aumento previsto no Orçamento do Estado (OE) na despesa com a Educação é fortemente impulsionado pelos fundos europeus – que aumentaram de 553 para quase 900 milhões de euros. Recorde-se que os fundos europeus são variáveis e, este ano, são consignados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, o executivo prevê gastar, durante este ano, 7,7 mil milhões de euros nesta área, o que significa uma subida de 8,7% face a 2021. De uma forma geral, e no que diz respeito à Educação, o documento agora apresentado é muito idêntico ao que foi chumbado em outubro. O Governo aposta em políticas de continuidade e sublinha como principais missões o combate às desigualdades e a promoção da transição digital.

1. Para onde vai a maior parte do dinheiro?

A maior fatia da despesa vai para gastos em pessoal: são mais de 5 mil milhões de euros, o que representa 66,9% do total da dotação, ou dois terços do total. Seguem-se, com um peso de 17,6%, as transferências correntes, orçamentadas em 1,36 mil milhões de euros. Esta verba é essencialmente destinada ao processo de descentralização para as autarquias e ao apoio à educação Pré-escolar e ao Ensino Particular e Cooperativo.

Com o processo de descentralização, que entrou em vigor no dia 1 de abril, as autarquias passaram a assumir várias responsabilidades na área da Educação, nomeadamente a gestão dos trabalhadores não docentes e a contratação de serviços externos essenciais como eletricidade, água, gás, comunicações. A medida tem gerado críticas, tendo mesmo levado o presidente da Câmara do Porto a desentender-se com a Associação de Municípios, por considerar que o dinheiro destinado à manutenção das escolas não é suficiente e pôr em causa os interesses da autarquia.

2. As escolas podem contar com mais investimento?

No OE lê-se que em 2022 “será prosseguido o esforço de investimento nas escolas, em articulação com o processo de descentralização” – ou seja, o Executivo deixa sublinhado que caberá também aos municípios uma parte da gestão e da manutenção dos estabelecimentos de ensino, através da transferência de verbas para as autarquias.

Da parte do Estado central, é assumido o compromisso de investimento em equipamentos e infraestruturas, mas há poucas medidas concretas.

Uma das poucas medidas descritas é a aquisição de “mais 600.000 computadores portáteis para utilização individual de alunos e professores”. A digitalização das escolas surge várias vezes como ideia prioritária, para a qual o Governo promete um investimento reforçado de 424 milhões de euros. O documento destaca ainda que “serão criados laboratórios de educação digital, produzidos e disponibilizados recursos digitais”, e que será dinamizada a “sustentabilidade energética das escolas”.  

3. Haverá mais professores?

Apesar de o processo de descentralização de competências já ter avançado, a contratação de pessoal docente continua sob a alçada do Ministério da Educação. A falta de professores é um problema que se tem agravado nos últimos anos e que, a esta altura, quando já terminou o segundo período, ainda afeta cerca de 30 mil alunos, de acordo com os dados mais recentes da FENPROF.

Para responder ao problema, que é uma das preocupações de fundo dos sindicatos, este novo documento inclui as medidas estratégicas que já eram conhecidas do programa do Governo, como a alteração do regime de recrutamento, “com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira”, com a “redução da mobilidade entre escolas", “o desenvolvimento de um modelo de formação de professores coerente com as necessidades” e a “criação de incentivos à carreira docente” e à fixação de docentes “em zonas do país onde a oferta é escassa”.

Está também previsto um “reforço de recursos humanos” no âmbito do Plano de Recuperação de Aprendizagens (mais professores e técnicos especializados). O anterior ministro, Tiago Brandão Rodrigues, tinha anunciado um reforço de mais 3.300 docentes e não docentes ao abrigo deste plano, mas o OE não especifica o número de profissionais que vão passar a integrar as escolas.

4. Em que consiste o Plano de Recuperação de Aprendizagens?

O Plano de Recuperação das Aprendizagens foi apresentado no ano passado e volta a ser destacado na proposta do OE como uma das ‘bandeiras’ para a Educação. É um programa que, tal como o nome deixa adivinhar, pretende promover a recuperação das aprendizagens dos alunos mais afetados pelo impacto da pandemia nas atividades curriculares. O plano totaliza cerca de 900 milhões de euros em dois anos letivos, que se destinam não só a reforçar recursos humanos, mas também a apostar em novos recursos digitais e a investir em apetrechamentos e infraestruturas.

Ao nível da recuperação das aprendizagens, o Governo destaca ainda a disponibilização da plataforma de livre acesso #EstudoEmCasa Apoia, o reforço dos recursos das bibliotecas escolares e das bibliotecas digitais e do Apoio Tutorial Específico e assume o compromisso de promover programas de elevação das qualificações dos encarregados de educação.

5. Há alguma novidade no Ensino Profissional?

O Governo diz que quer “inovar o ensino profissional” e para isso assume o seguinte objetivo: instalar 365 centros tecnológicos especializados no país. Com estes centros, o Executivo quer modernizar a oferta e o apetrechamento tecnológico dos estabelecimentos de ensino profissional.

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