IRC desce para os 19% em 2026. Medida custa 300 milhões de euros

9 out, 13:13
Ministro das Finanças entrega o Orçamento do Estado ao Presidente da AR (DR)

Estima-se que o valor da receita fiscal diminua em 199 milhões de euros

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) vai mesmo voltar a descer. Segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, o imposto vai baixar 1 ponto percentual para os 19%. 

A medida terá um impacto orçamental de 300 milhões de euros.

Em matéria de IRC, estima-se ainda que o valor da receita fiscal, em 2026, diminua em 199 milhões de euros face ao previsto para este ano. 

Durante o ano de 2026, segundo a proposta, "o Governo irá ainda dar continuidade aos esforços de simplificação e melhoria da eficácia do sistema fiscal, adotando um conjunto de alterações legislativas e procedimentais com o objetivo de diminuir os custos de cumprimento para os cidadãos e as empresas, bem como os custos para a administração fiscal".

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