OE: oposição ataca Governo com as contas da “austeridade”, mas Costa tinha redução do ISP na manga e uma “nova cassete” para apontar à direita

28 abr, 21:09
Debate parlamentar sobre Orçamento do Estado 2022 (MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)

O Parlamento começou a debater o Orçamento do Estado para 2022 na generalidade. A oposição reitera que o documento não responde à escalada da inflação e vai levar à perda do poder de compra dos portugueses, mas o primeiro-ministro insiste num cenário de inflação temporário

“Austeridade”, “empobrecimento”, “perda de poder de compra”. Estas foram as expressões mais usadas pelos partidos que fazem oposição ao Governo para caracterizar o Orçamento do Estado para 2022, no primeiro dia de debate na generalidade, no Parlamento. Mas António Costa, que abriu a sessão esta quinta-feira, insiste que a inflação agravada pela guerra na Ucrânia é uma situação temporária e que o Governo “tem agido de forma rápida, com medidas robustas e eficazes”, que “permitirão mitigar os preços". O primeiro-ministro aproveitou logo a primeira intervenção para anunciar que a descida do ISP nos combustíveis terá efeitos já a partir de segunda-feira.

"Já na próxima segunda-feira a descida do ISP permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir em 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do gasóleo desde outubro", sublinhou.

O chefe do Governo acusou a oposição de querer “dinamitar a credibilidade internacional recuperada ao longos dos últimos anos" e, quanto à “austeridade” que lhe é apontada, Costa fala em “peso na consciência” à direita. "Austeridade? Só o peso na consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento da austeridade. As portuguesas e os portugueses lembram-se bem do que é a verdadeira austeridade. Austeridade não é o nosso ADN nem a nossa estratégia para enfrentar as crises", vincou para depois concluir que “é possível ter contas certas sem austeridade".

Mas os partidos não pouparam nas críticas ao Governo e o PSD, por Paulo Mota Pinto, atacou a perda de rendimentos das famílias. O deputado frisou que, com a inflação, os funcionários públicos vão perder meio salário no final do ano e desafiou o Executivo a fazer atualizações ao salário mínimo. Na resposta, Costa afirmou que os social-democratas sempre se mostraram contra o aumento do salário mínimo no passado e durante a campanha eleitoral, o que mereceu protestos da bancada social-democrata. “Eu sei que é chato, mas é a vida”, ironizou o primeiro-ministro.

André Ventura, do Chega, afirmou que o Governo para ser "sincero" teria de reconhecer que os portugueses "vão perder poder de compra" e que, por isso, o primeiro-ministro teria de reconhecer a palavra "austeridade" no Orçamento. "Vai ou não Portugal perder poder de compra com a entrada deste Orçamento?", questionou o líder do Chega. Ventura sublinhou ainda que o Governo não vai, ao contrário do que tem dito, melhorar o enquadramento fiscal porque os pensionistas e os funcionários públicos vão perder poder de compra.  "Não há um português que acredite que vai melhorar o enquadramento fiscal", atirou, dirigindo-se a Costa.

IL desafia PS a abandonar "matriz marxista"

Já a Iniciativa Liberal focou-se no crescimento económico, considerando que o Governo não propõe medidas que o promovam. João Cotrim Figueiredo notou ainda que os dados do Fundo Monetário Internacional revelam que quase todos os países vão crescer mais do que Portugal a curto prazo e questionou o Executivo: "É já no Orçamento de 2023 que vemos o PS regressar à sua matriz menos marxista?"

Mas já antes desta intervenção António Costa se tinha referido ao crescimento económico como a “nova cassete da direita”. "A direita tem uma nova cassete: é a cassete do crescimento", realçou, com ironia, para depois puxar dos galões e dizer que foi com o PS que o país mais cresceu e que "é essa trajetória de crescimento e convergência que retomaremos em 2022".

À esquerda, Catarina Martins, do BE, realçou que “a quebra de rendimentos é real” porque os preços não irão baixar, mesmo que a inflação volte a descer. E levou as contas desta perda de rendimentos: "Um trabalhador que ganhe 1250 euros para não perder face à inflação precisava de uma atualização de 50 euros por mês. O Governo propõe um aumento no Estado e que é sinal para o privado de 11, 25 euros. O que quer dizer que este trabalhador no final deste ano teve uma quebra salarial real de 542,50 euros". No caso de um pensionista, este pode perder "426 euros num ano", continuou a líder do BE. Para o partido, o Governo impôs uma "quebra real" de salários aos portugueses e os argumentos do PS "distinguem-se muito pouco dos argumentos de sempre da direita". Mais tarde, José Soeiro, também do BE falava em "empobrecimento".

"Podem chamar-lhe o que quiser, podem chamar-lhe Cátia Vanessa, mas só há um nome: empobrecimento. Para trabalhadores e pensionistas", atirou o deputado José Soeiro.

Por sua vez, o PCP também defendeu que este Orçamento não avança com propostas para responder aos problemas causados pela inflação e pelos aumentos preços. “Os trabalhadores da administração pública foram aumentados em 0,9% mas a inflação vai já em 5%", começou por dizer Jerónimo de Sousa, que depois lembrou ainda as perdas para os pensionistas. A degradação dos serviços públicos, como o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, bem como a precariedade no setor da Cultura, foram outras das preocupações referidas pelos comunistas

O aumento da inflação também foi abordado por Rui Tavares, do Livre: "Nós não sabemos se a inflação é temporária. Sabemos que ela é eterna enquanto dura", destacou o deputado, lembrando as palavras do poeta brasileiro Vinicius de Moraes.

Já o PAN apontou a falta de medidas no Orçamento em matéria climática, salientando que o Governo não tem uma estratégia para fazer face à seca. Inês Sousa Real criticou ainda o dinheiro dado às PPP's rodoviárias e pediu mais verbas para passes tendencialmente gratuitos. 

Direita pede mais investimento na Defesa: "A guerra mostra-nos que é um tema atual"

Um tema que dominou este plenário nas bancadas mais à direita - PSD, IL e Chega - foi o investimento (ou a ausência de investimento) na Defesa, depois de o próprio Presidente da República ter colocado o assunto na agenda política.

 "A guerra na Ucrânia mostra-nos que a Defesa é um tema atual", sublinhou Patrícia Gil Vaz da IL, referindo que o Governo só "promete, promete" quando "faltam mais de 1000 efetivos nas Forças Armadas" e que estas "não têm sequer verbas para os seus exercícios". "Não basta acenar com uma mão cheia de nada", frisou.

Na resposta, Costa reconheceu que há "um problema" e que é preciso "tornar a carreira militar mais atractiva". "Sabemos que é necessário encontrar medidas de motivação para essa carreira", continuou o primeiro-ministro, que depois elencou algumas dessas medidas: "alinhar a formação das Forças Armadas com o sistema anual de qualificações", "termos contratos de duração intermédia para funções específicas e a criação de um quadro permanente de praças para algumas funções técnicas".

No entanto, Costa afirmou que Portugal, à exceção da Grécia, França e os países de leste, “já é um dos países que está a investir mais na Defesa em percentagem do PIB”. O chefe do Governo explicou que no âmbito da sua participação na NATO, o país comprometeu-se a gastar 1,69% do PIB na Defesa até 2024 e que neste momento esse valor é de 1,55%. Costa admitiu, porém, uma meta mais ambiciosa: chegar a 1,89% do PIB em 2024.

Sabendo o que sabe hoje, o PS faria novamente aliança com o PCP?

As posições do PCP sobre a guerra na Ucrânia têm sido muito contestadas e a IL aproveitou  o debate para deixar uma questão ao primeiro-ministro: João Cotrim Figueiredo perguntou a Costa se, sabendo o que sabe hoje sobre as questões relacionadas com a guerra, o PS teria mantido uma aliança com o PCP. Costa respondeu assim:

"O entendimento que houve com o PCP sempre deixou muito clara a identidade de cada um e isso permitiu entendermo-nos sobre aquilo que tinha entendimento possível e a divergência sobre aquilo que sempre nos tinha distinguido, designadamente as matérias de política externa e em política de defesa".

A guerra foi também abordada pelo próprio PCP, que criticou as "isenções fiscais para financiar a NATO e a guerra".

"Este OE alarga a isenção de IVA para material usado em missões militares da NATO para a UE. São opções. 23% de IVA para a eletricidade que as famílias pagam, 0% de IVA para os mísseis. São opções, mas não são as nossas", sublinhou o deputado Bruno Dias

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