Governo irá baixar IVA de todos os produtos de higiene menstrual

23 mai, 11:48
Ginecologistas dizem que as dores menstruais incapacitantes não devem ser desvalorizadas

REVISTA DE IMPRENSA. A taxa reduzida já se aplica aos pensos higiénicos e tampões, mas não inclui outros produtos relacionadas com a higiene menstrual

O Governo prepara-se para baixar a taxa de IVA sobre alguns produtos de higiene menstrual, revela a edição desta manhã do jornal Público. Em causa estão alterações à proposta do Orçamento do Estado para 2022, que depois da aprovação na generalidade entra agora nas alterações na especialidade. Segundo o matutino, o PS já decidiu aceitar esta proposta, que foi apresentada por Rui Tavares, deputado único do Livre.

A decisão implicará descer a taxa de IVA dos atuais 23% para 6%, sendo que a taxa reduzida já se aplica aos pensos higiénicos e aos tampões, não por serem produtos de higiene menstrual mas por se tratarem de produtos de gaze para uso higiénico ou cirúrgico - o Livre quer que estes produtos sejam reclassificados. Há ainda outros produtos relacionados com a higiene menstrual que neste momento pagam 23% de IVA, como é o caso das cuecas menstruais e dos pensos laváveis.

Ainda segundo o Público, o governo decidiu também aceitar a proposta do Livre de realizar um estudo sobre o impacto da menstruação no mercado de trabalho.

Recorde-se que, na semana passada, o governo espanhol aprovou um projecto de lei que passa a considerar baixas por doença incapacitante devido a dores menstruais. Avançando no Parlamento, esta medida fará de Espanha o primeiro país europeu com esta medida. Curiosamente, Espanha chegou a ponderar uma descida da taxa de IVA para produtos de higiene menstrual, mas recuou.    

A discussão do Orçamento do Estado para 2022 decorre no Parlamento de hoje até sexta-feira. Há cerca de 1.500 propostas partidárias em cima da mesa.   

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