Os meses de outubro e novembro são, normalmente, muito agitados na Praça de São Bento. Nas últimas décadas, com exceção de períodos de maioria absoluta, o debate do Orçamento do Estado era visto como um dos momentos mais sensíveis do calendário político, deixando muitas vezes o Primeiro-Ministro a roer as unhas de nervosismo e o Ministro das Finanças agarrado à calculadora.
Cedo, o Governo percebeu que o tempo atual recomenda que o percurso se faça mais pela comunicação política do que pela política pública. E assim, chegados a outubro, quis que o primeiro dia do debate do orçamento não fosse mais relevante para a estabilidade do que uma outra qualquer segunda-feira.
A orientação era clara. O orçamento é, antes de tudo, para aprovar. Muito pouco, ou nada mais, importa. E foi assim que, no dia 9 de outubro, o Governo entregou na Assembleia da República um documento cheio (e vazio) de propostas para agradar a Partido Socialista e Chega.
Perante a proposta do Governo e na ressaca de umas eleições autárquicas que deixaram o Partido Social Democrata à beira do poder absoluto, o líder socialista - mais motivado pela estabilidade do que pelo debate político - reagiu com agrado, por não encontrar no documento propostas que pudessem justificar dificultar a sua viabilização. E assim, no seguimento da reunião com os órgãos nacionais, o líder socialista afirmou que o orçamento seria viabilizado com a abstenção do PS.
O que já parecia um processo simples e pouco significativo politicamente, conheceu um novo episódio relevante. A abstenção que o Partido Socialista anunciou não se restringia ao sentido de voto na generalidade, mas sim, nas palavras do seu Secretário-Geral, “para o conjunto do OE”.
Perante tamanho favor de José Luís Carneiro, via-se o Governo, numa nova e feliz condição. Se, por um lado, num exercício orçamental difícil em que a margem do Governo é apenas de 0,1% do Produto Interno Bruto, o orçamento estava aprovado mesmo antes de começar o debate parlamentar, por outro, o compromisso do líder do PS permitia ao Governo endurecer a negociação na especialidade, sem necessidade de fazer concessões aos partidos.
Este cenário representa, para o Governo, uma vitória em toda a linha. Aprova o orçamento que quer – com políticas dirigidas às empresas, como a redução do IRC; aos pensionistas, através do aumento do Complemento Solidário para Idosos; e aos jovens, com o reforço da garantia pública para a aquisição de habitação, setores em que pretende crescer e reforçar o seu peso eleitoral - ao mesmo tempo que, graças à abstenção já garantida pelo PS, pode ver o grupo parlamentar do PSD votar contra as propostas de PS e Chega sem pensar duas vezes, retirando a estes partidos eventuais vitórias políticas em sede de especialidade.
O sentido de voto do PS, garante ao Governo uma segurança, ou narrativa adicional. Caso o PS e o Chega se juntem para aprovar propostas contra a vontade do Governo – desde logo a atualização permanente das pensões mais baixas – pode, então, o Governo dizer que os mesmos partidos que apregoam querer estabilidade, são os que comprometem as contas públicas em função de agendas próprias.
A decisão do Partido Socialista – e a indecisão do Chega – trouxeram-nos até aqui. Hoje, no dia em que o orçamento é votado na generalidade, o Governo sabe que nada tem a temer. Ao anunciar que o orçamento está viabilizado, o PS não só esvaziou a necessidade de o Governo construir entendimentos com a oposição para assegurar a aprovação do orçamento, como desresponsabilizou Miranda Sarmento por não inscrever uma folga orçamental no diploma que lhe permitisse efetivamente negociar medidas e garantir vitórias à oposição.
Aqui chegados, Luís Montenegro tem a faca e o queijo na mão. Na abertura do debate de apreciação na generalidade, reafirmou que “a margem orçamental é mesmo muito curta”, ao mesmo tempo que diz que “só há uma forma de assegurar a estabilidade, é aprovar o Orçamento do Estado para 2026”. Perante uma oposição que ainda não decidiu se o quer ser, o Governo caminha para mais um passeio no parque.
