Luís Montenegro elogia no Orçamento do Estado para 2025 a anterior proposta socialista para o IRS Jovem, pois "reconhece a importância de os tentar reter [jovens] e a utilidade de atuar por via do IRS para esse propósito". No entanto, quer ir mais longe e não ser "discriminatório”
Era uma “linha vermelha” para Pedro Nuno Santos, esta quinta-feira o Governo anunciou que retirou do Parlamento a proposta de lei relativa ao IRS Jovem, e no relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), consultado pela CNN Portugal, vem plasmada a aproximação do executivo ao anterior Governo socialista nesta capítulo.
Assim, e assumindo que reforçar os rendimentos líquidos dos jovens “é fundamental para que possam construir os seus projetos de vida em Portugal”, o Governo inscreve no OE o alargamento do IRS Jovem, ampliando o regime a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do grau de escolaridade, não fazendo depender a sua aplicação das habilitações académicas — uma mudança relativamente ao anterior Orçamento, em que se exigia dos beneficiários um grau mínimo de licenciatura.
O regime de isenção passa a ter, como já se vinha noticiando, uma duração de 10 anos, enquanto no Orçamento socialista podia durar cinco anos. Portanto, no caso de o Orçamento ser viabilizado, o primeiro ano garante uma isenção de 100% aos jovens, descendo para 75% do 2º ao 4º ano, para 50% do 5º ao 7º e para 25% do 8º ao 10º ano.
O Governo elogia o anterior Orçamento do PS no campo do IRS Jovem, pois “reconhece a importância de tentar reter os jovens e a utilidade de atuar por via do IRS para esse propósito”, mas realça que o anterior desenho da medida, “e a falta de uma visão estruturada”, implicou que o valor investido “em pouco se materializasse na atratividade do país” para os jovens recém-formados.
O Governo diz ainda que o anterior regime, que agora vem alargar, era “discriminatório” para aqueles que não tinham formação superior.
Quanto ao custo destas medidas, o Governo refere que “tem de ser analisado num plano mais amplo do que o imediato”, mas assegura que o equilíbrio orçamental está “sempre presente” quando se define este tipo de opções, que o Governo considera um "investimento crítico do país nos seus jovens”.
Ainda assim, no relatório do Orçamento do Estado para 2025 é possível ler que a medida terá um impacto de 525 milhões de euros. Na apresentação do Orçamento, na tarde desta quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que o IRS Jovem irá abranger entre 350 a 400 mil jovens.
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