Ministro das Finanças considera que a proposta em discussão responde aos desafios colocados pela inflação e pelos seus efeitos
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta terça-feira que o país precisa de um orçamento que estabilize a economia e responda ao impacto da inflação, considerando que a proposta em discussão responde aos desafios.
“Portugal precisa hoje de um Orçamento que seja força estabilizadora da economia”, disse esta terça-feira durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Segundo o governante, a proposta do OE2022 permite responder ao impacto da inflação, com um “reforço” dos pilares de confiança e resiliência da economia.
"Um orçamento também de contas certas na economia e nas finanças”
No discurso inicial perante os deputados, Fernando Medina sublinhou que se está perante um “contexto marcado por uma recuperação significativa da economia após dois anos dominados pela pandemia”.
O ministro da tutela frisou que o aumento de preços já pesa no orçamento das famílias, sublinhando que o orçamento responde aos desafios colocados pela inflação e pelos seus efeitos, apostando no reforço dos rendimentos e do investimento.
“É um orçamento também de contas certas na economia e nas finanças”, voltou a defender, enumerando os pilares da proposta, que disse, passam pela mitigação dos efeitos do choque energético, reforço de rendimento das famílias, apoio à recuperação do tecido produtivo, a aposta na transição climática e digital e o reforço dos serviços públicos.
Medina garante que não há incongruência nos valores da TAP
O ministro das Finanças afirmou que a diferença entre a injeção de 600 milhões de euros na TAP e a autorização de 990 milhões de euros no OE2022 resulta da diferença entre contabilidade pública e nacional, garantindo não haver incongruência.
“O que está previsto do ponto de vista do Orçamento do Estado é que a injeção na TAP, e que está inscrita no Orçamento, possa ocorrer até ao montante de 990 milhões de euros. O que se refere relativamente à verba de 600 milhões de euros é o impacto que, caso se verificasse essa injeção dos 990 milhões de euros, teria nas contas públicas, em contabilidade nacional”, precisou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, sustentando que “não há nenhuma incongruência entre os valores”.
O debate na generalidade decorre nos dias 28 e 29 de abril, culminando com a votação na generalidade do documento.
A apreciação em comissão na especialidade começa em 02 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18:00.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana – com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.
O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.
O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.
No parecer subjacente à proposta do OE2022, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou que o cenário macroeconómico era “globalmente coerente” com as projeções e provável.
Na conferência de imprensa de apresentação do OE2022, o ministro das Finanças defendeu que “em nenhum dicionário de política económica do mundo” o documento representava “uma política de austeridade” e que seria “um erro de grandes dimensões” alimentar o “motor interno” da inflação, afastando ainda qualquer possibilidade de um Orçamento Retificativo.
