Em causa estão as acusações do Bloco de Esquerda, no debate parlamentar de Orçamento do Estado para 2022, que defende que o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) tornou-se "muito atrativo" para as empresas e que o governo está a criar "um grupo de subsídios dependentes"
O Governo está "bastante atento" a práticas no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), tendo pedido a intervenção da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), disse esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
António Mendonça Mendes falava no parlamento durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, que indicou que o SIFIDE tornou-se "muito atrativo" quando as empresas passaram a poder deduzir em sede de IRC despesas com a compra de unidades de participação em fundos de capital de risco.
Mariana Mortágua afirmou que o Estado está a criar "um grupo de subsídio dependentes que são os fundos de capital de risco que vivem de vender benefícios fiscais", exigindo que "os fundos de capital de risco deixem de ser elegíveis para a atribuição de SIFIDE".
"O Governo está bastante atento relativamente aos benefícios fiscais no quadro do SIFIDE quando é através de formas indiretas, ou seja, através de fundos de investimento", começou por responder o secretário de Estado.
"Essa preocupação que tenho em particular levou-me a pedir à Inspeção Geral de Finanças que verificasse esta situação e a prática desta situação", acrescentou o governante.
António Mendonça Mendes defendeu que o SIFIDE "é dos benefícios fiscais mais úteis ao país", realçando que, "tal como decorre do relatório do grupo de trabalho dos benefícios fiscais" este sistema "tem um efeito reprodutivo muito grande por cada euro que é investido".
"A introdução do investimento indireto foi-nos colocada, nós fizemos uma correção no sentido de obrigatoriedade de permanência das unidades de participação e de prazo para investimento, mas não achamos que tenha sido suficiente", afirmou o secretário de Estado.
"Estamos a terminar esse trabalho no Governo para, em breve, ter uma intervenção sobre essa matéria, mas o que lhe quero dizer é que não pode ficar como está", disse ainda Mendonça Mendes.
