PRR: execução da despesa "muito aquém do previsto", diz Conselho de Finanças Públicas

Agência Lusa
19 mai, 17:02
Nazaré Costa Cabral

Com base em dados do Instituto Nacional de Estatística, o CFP indica que o valor executado em despesa foi de 90 milhões de euros, face aos 500 milhões considerados pelo Governo

A execução da despesa em 2021 no âmbito do PRR foi inferior em 410 milhões de euros ao previsto no Orçamento do Estado e em 600 milhões de euros ao estimado no Programa de Estabilidade, segundo o CFP.

"No primeiro ano de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a despesa associada a este importante apoio estruturante da União Europeia ficou muito aquém do previsto pelo Governo, traduzindo um valor de execução de 90 milhões de euros face aos 500 milhões de euros considerados na POE/2021 [proposta do Orçamento do Estado para 2021] (ou seja, menos de 20% do previsto)", refere o Conselho das Finanças Públicas (CFP), num relatório divulgado esta quinta-feira.

De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2021”, "os desenvolvimentos orçamentais em 2021 revelaram uma execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) muito aquém do antecipado naqueles dois documentos de programação orçamental".

Com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o CFP indica que o valor executado em despesa foi de 90 milhões de euros, tendo a sua maior expressão ocorrido na despesa de capital.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) absorveu os maiores montantes de despesa, seguido em menor escala pela “outra despesa de capital”, que traduziu sobretudo ajudas ao investimento às famílias através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, indica a análise.

Desta forma, a execução da despesa realizada em 2021 no âmbito do PRR foi inferior em 410 milhões de euros e em 600 milhões de euros ao previsto respetivamente na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e no Programa de Estabilidade 2021-25, refletindo um grau de execução que se situou abaixo dos 20%.

“Parte deste desvio é explicado pelo facto de algumas entidades apenas terem recebido as verbas ao abrigo do PRR na parte final do ano, o que impossibilitou a aplicação das mesmas em despesa prevista no plano”, explica o CFP.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral dá nota de que em 2021, o primeiro ano de implementação do PRR, a despesa prevista na proposta do OE2021 totalizava 500 milhões de euros a aplicar em FBCF, enquanto no âmbito do Programa de Estabilidade 2021-25, apresentado em abril desse mesmo ano, a previsão para 2021 elevava para 691 milhões de euros a despesa a realizar ao abrigo daquele plano.

Cativações foram as mais baixas dos últimos anos

As cativações finais ascenderam a 317 milhões de euros em 2021, sendo o valor mais baixo registado nos últimos anos.

Com base em dados provisórios da Direção-Geral do Orçamento (DGO), as cativações iniciais sobre as dotações de despesa efetiva dos serviços e organismos da administração central para 2021, incluindo as que incidiram sobre a reserva orçamental, totalizaram 1.015 milhões de euros, a que acrescem 28 milhões de euros.

Os dados indicam que “esse montante de cativos iniciais foi o mais baixo dos últimos anos, à semelhança do que tinha sucedido em 2020”.

Contudo, o CFP dá nota de que esta situação também decorre do facto de nos últimos dois anos não ter sido publicado o Decreto-Lei de Execução Orçamental, “no âmbito do qual habitualmente se procede a cativações adicionais, sobretudo na rubrica de despesas com pessoal”, cujas cativações iniciais rondaram os 200 milhões de euros em 2019 e praticamente não tiveram expressão em 2020 e em 2021.

Os dados provisórios apontam para que no ano de 2021 tenham sido descativados 726 milhões de euros, tendo os cativos finais ascendido a 317 milhões de euros, dos quais mais de dois terços na despesa com a aquisição de bens e serviços, refere a instituição.

“Trata-se do valor mais baixo de cativos finais registado nos últimos anos (face a 2020 a diminuição foi de 56 milhões de euros)”, assinala o CFP, indicando que esse valor de cativos finais corresponde a 30,4% do total de cativos iniciais e de execução, o rácio mais baixo desde 2019.

No que toca à reserva orçamental, correspondente a 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da administração central para 2021, totalizava inicialmente 359,9 milhões de euros, dos quais foram utilizados 187,4 milhões de euros.

Já a dotação provisional aprovada no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) totalizava 493,2 milhões de euros, dos quais foram utilizados 473,9 milhões de euros, tendo ficado por utilizar apenas 19,4 milhões de euros.

As restantes dotações centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 920 milhões de euros no Orçamento e tiveram uma execução de 735,9 milhões de euros, ficando 184,1 milhões de euros abaixo do previsto.

De acordo com o CFP, a dotação destinada a financiar despesas imprevistas da pandemia foi a única integralmente executada, mas a dotação destinada à regularização de passivos não financeiros da administração central teve uma taxa de utilização elevada (92,1%).

O relatório dá ainda conta que metade da dotação relativa à contrapartida global nacional foi utilizada, enquanto a dotação correspondente ao IVAucher apresentou um grau de execução de 27,2%, uma vez que foram executados 54,4 milhões de euros, dos quais 6,9 milhões de euros destinaram-se à operacionalização deste programa.

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