Oposição acusa Governo de “intolerância democrática”, ministra garante “disponibilidade para o escrutínio”

Agência Lusa , FMC
28 set, 21:06
Parlamento (António Pedro Santos/ LUSA)

No debate sobre o relatório de progressos do escrutínio da atividade do Governo – que indica que, na última sessão legislativa, o executivo não respondeu a 39% das perguntas e requerimentos apresentados na Assembleia da República - a maioria dos partidos da oposição teceu críticas à postura do Governo perante o parlamento

Os partidos da oposição acusaram esta quarta-feira unanimemente o Governo de “intolerância democrática” e de procurar exercer “poder absoluto” ao rejeitar audições a ministros, com o executivo a garantir que se mantém “disponível para o escrutínio”.

No debate sobre o relatório de progressos do escrutínio da atividade do Governo – que indica que, na última sessão legislativa, o executivo não respondeu a 39% das perguntas e requerimentos apresentados na Assembleia da República, e que continuam por regulamentar 86 leis aprovadas entre 2003 e 2022 – a maioria dos partidos da oposição teceu críticas à postura do Governo perante o parlamento.

No discurso inicial, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, atualizou os números que constam no relatório em questão, sublinhando que, até à semana passada, os membros do Governo já tinham respondido a 79% das perguntas que lhe foram endereçadas na última sessão legislativa.

Antecipando as críticas relativas aos ‘chumbos’ do PS a audições de membros do Governo, Ana Catarina Mendes adiantou também que, desde o início desta legislatura, já houve “219 presenças de membros do Governo em comissão” e “270 presenças em plenário”, o que corresponde a “97 membros do Governo por mês nesta casa”.

“Estamos disponíveis, no Governo, para o escrutínio, para as audições, para os requerimentos, para as perguntas que são feitas, para os projetos de resolução, para a regulamentação das leis que tem de ser feito”, assegurou a governante.

Descartando as garantias deixadas pela ministra, o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira acusou o executivo socialista de “evidente e progressiva falta de cultura democrática”.

“Para o PSD, o balanço que consideramos oportuno fazer é sobre a atual sessão legislativa e sobre um Governo que dá sinais claros de intolerância democrática, abuso de poder e desrespeito pelos demais órgãos de soberania. (…) Esta é a marca do PS em seis meses de governação, o que faz temer o pior para os anos de legislatura que nos restam”, criticou.

Pelo Chega, o deputado Pedro Frazão acusou o atual Governo de “conviver muito mal com o escrutínio e com a independência dos órgãos de soberania, das entidades de fiscalização e das entidades reguladoras”.

“A maioria à bruta segue em frente, aprova leis fantasma que, desfasadas da realidade, só servem para embrulhar cada vez mais o labirinto jurídico nacional. Na verdade, não é o Chega que é populista, este Governo é que é populista”, defendeu.

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro acusou o Governo de procurar “impedir o escrutínio do parlamento sobre o Governo, impedir a vinda de governantes às comissões", utilizando "argumentos completamente injustificáveis".

“São oito ministros que já foram impedidos de vir ao parlamento que os deputados queriam ouvir, e isso é uma forma de impedir o escrutínio e é uma forma de exercício de poder absoluto”, sublinhou.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, considerou que os resultados que constam nos relatórios debatidos “são aqueles que se esperavam destes Governos socialistas, nomeadamente a comprovação de que gostam muito de empurrar com a barriga ou de quase nada esclarecerem e de fugirem às respostas”.

“Cada vez que juram transparência, faltam à verdade, cada vez que anunciam diálogo, reforçam o monólogo, cada vez que garantem não transformar a maioria absoluta em poder absoluto, lá vem o rolo compressor”, considerou.

O deputado do PCP Bruno Dias abordou o “número inaceitável” de leis que faltam regulamentar, considerando que essa situação constitui um “veto de gaveta por parte do Governo a leis que foram aprovadas”, mas também “uma prática de publicidade enganosa”.

Há leis, “às vezes resultantes de propostas de lei do próprio Governo, que o próprio Governo depois não regulamenta, ou seja, fica o dito por não dito, ou melhor, fica o dito por não feito”, criticou.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que o executivo “também teria a ganhar em ser um Governo aberto”, considerando “incompreensível que, por um lado, o Governo continue de costas voltadas” para o parlamento e que seja “um mau aluno em termos daquilo que é o cumprimento das próprias iniciativas que viabiliza na Assembleia da República”.

O deputado do Livre, Rui Tavares, também considerou que os números que constam no relatório são um sinal de que é necessário estar “muito preocupado com o que aí vem”, apelando a que o Governo dê “um primeiro passo”, senão os deputados estão “a trabalhar para aquecer”.

Respondendo às críticas, o deputado do PS Pedro Delgado Alves sublinhou que as oito audições a ministros que foram ‘chumbadas’ pelos socialistas correspondem a 15% dos pedidos que foram feitos nesta legislatura, o que testemunha que “há uma presença assídua dos membros do Governo na Assembleia”.

Pedro Delgado Alves sublinhou ainda que “existem ainda faculdades para os grupo parlamentares poderem garantir o direito escrutínio parlamentar, que é através dos direitos potestativos”.

“Quantos direitos os senhores deputados já utilizaram nesta sessão legislativa desta legislatura para assegurá-lo? Foram coartados os vossos direitos regimentais? Não foram! (...) [Há] abertura do PS até para aumentar o número de direitos potestativos para a vinda de membros do Governo a este parlamento, mas manifestamente não têm sido sequer utilizados aqueles de que já dispõem”, criticou.

Na intervenção final, Ana Catarina Mendes apelou a que não se utilize um debate que visa "aprofundar a democracia", para se "atirarem pedras à democracia".

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