Em Portugal, quando a condenação é inferior a cinco anos, o juiz pode optar pela pena suspensa. Dos 12 arguidos da Operação Pretoriano, dez terão de cumprir pena, mas nove foram condenados a pena suspensa. Só mesmo o líder dos Super Dragões é que ficará na cadeia
Dos dez arguidos condenados na Operação Pretoriano, apenas Fernando Madureira irá cumprir pena de prisão efetiva. Foi condenado a três anos e nove meses.
Trata-se de uma pena que poderia ser suspensa devido à sua duração, uma vez que o Código Penal define um máximo de cinco anos para esta suspensão.
Contudo, apesar de se ter generalizado a ideia de que uma condenação abaixo dos cinco anos resulta em pena suspensa, o advogado Paulo Saragoça da Matta explica à CNN Portugal que “não é algo automático”.
“Por regra, nenhuma pena é suspensa. Está previsto que seja efetiva”, esclarece.
As penas suspensas aplicam-se “verificando-se uma série de circunstâncias abonatórias do arguido” ou se o juiz concluir que esta é a melhor opção “em termos de reinserção social”. Um dos exemplos dessas circunstâncias é o facto de o arguido ter filhos menores a cargo.
A pena suspensa, diz Sagaroça da Matta, “vem associada a um conjunto de comportamentos que o arguido tem de desempenhar e que deverão ser suficientes para não voltar a cometer ilícitos e para que a coletividade perceba que ele cumpriu a sua divida para com a sociedade” – inclusive se o arguido demonstrou arrependimento durante o julgamento.
Em resumo, “a pena raramente é suspensa sem condições”. E disso são exemplos programas de ressocialização, de ajuda a pessoas mais carenciadas ou de acompanhamento a doentes num hospital.
“Há um princípio de que a pena de prisão é o último recurso. Se pudermos punir com uma coisa menos grave é o que se faz. Pode considerar-se que, se a pessoa for colocada na prisão, seria um castigo excessivo”, explica ainda o advogado.
Porque Madureira é o único a ficar preso?
Fernando Madureira foi condenado a três anos e nove meses de prisão efetiva. A mulher, Sandra Madeira, foi condenada a dois anos e oito meses de prisão, mas com pena suspensa.
O líder da claque Super Dragões é o único que vai ficar preso. Tal como aconteceu, em dezembro de 2025, com o neonazi Mário Machado, que foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento a ódio e violência.
Como se explica isto? Em teoria, responde Sagaroça da Matta, “o tribunal, olhando para a conduta, para a inserção, para a circunstância em que o crime foi cometido, o próprio histórico ou envolvimento da pessoa, chega à conclusão de que a mera pena suspensa não é suficiente para evitar o mesmo crime”.
Poderá Madureira acabar a cumprir uma pena maior?
Como Fernando Madureira está preso desde janeiro de 2024, dos três anos e nove meses de prisão efetiva a que foi condenado, faltam cumprir dois anos e três meses.
Saragoça da Matta explica que, por lei, isto é obrigatório: o tempo já cumprido na cadeia é descontado da pena aplicada.
Como Fernando Madureira já cumpriu praticamente metade da pena em prisão preventiva, tal significa que poderá em breve pedir o acesso à liberdade condicional.
Contudo, segundo a lei, esta liberdade condicional só será concedida se o juiz considerar que o condenado irá conduzir a sua vida de um modo socialmente responsável – ou seja, sem cometer crimes – e sem colocar em causa a ordem e a paz social.
E num contexto de recurso, haveria a probabilidade de o condenado – neste caso Fernando Madureira – acabar a cumprir uma pena maior? Saragoça da Matta diz que sim. “Se o recurso for feito pelo Ministério Público, a pena pode subir. Se for pelo arguido não pode.”
Ou seja, se Fernando Madureira apresentar recurso, no pior cenário para o líder dos Super Dragões, não passará mais do que três anos e nove meses na prisão.
