Advogada de Sócrates fundamenta a sua saída com a alegada insuficiência do prazo concedido para análise dos autos e preparação da defesa
Sara Leitão Moreira é a terceira advogada de Sócrates a fugir ao processo antes mesmo de participar em qualquer sessão do polémico julgamento da Operação Marquês. A TVI/CNN Portugal sabem que a renúncia foi comunicada ao tribunal com efeitos imediatos.
Na exposição dirigida à juíza do processo, a terceira advogada de Sócrates fundamenta a sua saída com a alegada insuficiência do prazo concedido para análise dos autos e preparação da defesa.
Segundo refere, “o processo é composto por cerca de 200 volumes, aproximadamente 300 mil páginas, centenas de apensos bancários e temáticos, milhares de páginas de transcrições e 89 sessões de julgamento já realizadas”, cuja audição considerava indispensável.
Sara Leitão Moreira afirma ter solicitado dois prazos distintos ao tribunal, tendo sido concedidos apenas dez dias para leitura, análise e preparação da estratégia de defesa — período que classifica como “manifestamente insuficiente” face à dimensão e complexidade do processo.
No documento, invoca princípios constitucionais, nomeadamente o direito a um processo justo e equitativo, bem como o direito a prazo razoável para a preparação da defesa, previstos na Constituição da República Portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Sustenta ainda que o estatuto da Ordem dos Advogados impõe ao advogado o dever de não assumir patrocínio sem condições adequadas para o seu exercício.
A advogada considera que a manutenção do mandato nestas circunstâncias poderia comprometer os direitos fundamentais do arguido e afetar o exercício pleno da defesa. Por esse motivo, declarou renunciar ao patrocínio, solicitando que José Sócrates seja formalmente notificado da decisão.
O processo prossegue agora com a necessidade de constituição de novo mandatário para assegurar a representação do arguido em julgamento.
