O julgamento do Processo Marquês está a ser marcado pelo ambiente crispado entre o principal arguido, a juíza e o Ministério Público. Seja personalidade ou estratégia, o mau comportamento pode ser penalizador para o antigo primeiro-ministro
Tensão, queixas, comentários, palavras fortes. O julgamento do processo Marquês tem sido marcado por um ambiente provocatório e mesmo hostil. “Está a cortar-me a palavra”, queixou-se José Sócrates sobre a juiz presidente do coletivo. E ela pode, de facto, cortar-lhe a palavra. E pode também afastá-lo da sala de audiência. Segundo os advogados ouvidos pela CNN Portugal, a manter-se o tom crispado, o principal arguido pode até ser alvo de uma queixa-crime ou de um julgamento sumário.
Paulo Saragoça da Matta, advogado especialista em direito penal, lembra que “o arguido tem o direito de dizer tudo o que queira em sua defesa”, no entanto, isso exclui, por exemplo, “coisas cujo caráter não seja de defesa”, como “ausentar-se da sala sem autorização da presidente do coletivo, nem que seja para ir à casa de banho”.
A lei prevê que o juiz presidente tenha amplos poderes de disciplina e condução das audiências. “Faz sentido que assim seja, porque uma audiência tem de ser o mais focada possível naquilo que está em discussão” e, por isso, “um arguido não pode afastar-se do objeto do processo, a menos que peça para justificar qualquer coisa que tenha a ver com o objeto do processo”.
Para o advogado Paulo Saragoça da Matta, se um arguido não respeita “a lei e as determinações do coletivo pode ser afastado da sala”. E no caso de José Sócrates não é diferente: “No caso concreto, há uma maneira fácil de ser afastado da sala. É ser colocado numa sala à parte e acompanhar o julgamento através de um monitor.”
A prática de um crime à frente do próprio tribunal
Na verdade, perante comportamentos considerados impróprios “pode haver aplicação de multas por mau comportamento em audiência, pode ser julgado sumariamente por uma ofensa ao tribunal”. Ou seja, “faz-se um julgamento sumário e é-lhe aplicada uma pena, talvez multa, imediatamente”. Paulo Saragoça da Matta ressalva mesmo que “quando passa ao insulto temos a prática de um crime, à frente do próprio tribunal” e, por isso, “pode ser julgado sumariamente”.
Se estamos perante uma questão de personalidade ou uma estratégia, para o especialista em direito penal é certo que nenhum dos processos que correm no Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vai “ter influência direta na marcha deste processo”.
Paulo Saragoça da Matta não vê “alguma utilidade” no ambiente crispado neste caso concreto. ”Aliás, é estar a perder tempo, porque quem quer realmente defender-se, defende-se.”
Rogério Alves, advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, lembra que “uma audiência deve permitir que o arguido se defenda com plenitude e usando as suas garantias”.
Mas, sublinha, “coisa diferente é promover um ambiente de hostilidade”. “Promover um ambiente de hostilidade é uma coisa que, do meu ponto de vista, é regra geral nefasta para o próprio arguido, na medida em que indispõe o julgador por um lado e por outro é desnecessária. Porque é possível requerer tudo. A apresentação dos factos deve ser feita desta ou daquela maneira, sem provocar e sem hostilizar.”
E o que é provocar e hostilizar?
"É fazer comentários acintosos, fazer observações que possam ser consideradas quase ofensivas para o tribunal", indica o advogado. "Tudo se pode e se consegue fazer num quadro do exercício dos direitos sem entrar num caminho periférico de provocação criando um conflito colateral totalmente desnecessário", acrescenta.
E para Rogério Alves nunca é uma boa estratégia desafiar juízes. "Quem dirige a audiência, quando se sente desafiado, tem de, perante o próprio arguido, perante os outros intervenientes e, neste caso, perante a própria opinião pública, demonstrar que mantém os poderes de direção da audiência, que efetivamente são da Presidente do Tribunal", explica.
Também o antigo bastonário sublinha que "se a hostilidade ultrapassar um determinado limite, a juíza pode, pelo menos naquela sessão, retirar a palavra ao arguido e até impor-lhe que se afaste durante aquela sessão". E se houver "uma ofensa direta, rude, até pode participar criminalmente contra o arguido".
Rogério Azevedo lembra que "sem garantias não há Estado de direito democrático". "As garantias, como já tive ocasião de dizer várias vezes, estão na lei há décadas. Estão na Constituição há décadas. As garantias não foram inventadas agora. Portanto, gostava que não se transmitisse para a opinião pública uma má imagem das garantias. E este julgamento incorre nesse risco", alerta o advogado, sublinhando que intervenções que possam envolver "uma carga negativa, indelicada e até potencialmente provocatória não é um bom ambiente para que as garantias sejam exercidas".
Apesar de esta quarta-feira José Sócrates ter garantido que se ia apresentar mais calmo e que ia tentar moderar a personalidade dentro do julgamento, para evitar aquilo a que chamou “a hostilidade da juíza”, a promessa não durou muito tempo e, logo no início, falou em "perguntas idiotas".
