Quase 50 dias depois e findadas as férias judiciais foi retomado o julgamento da Operação Marquês
O Campus de Justiça voltou a receber esta terça-feira mais uma sessão de julgamento do processo da Operação Marquês depois da pausa para férias judiciais. A manhã até começou com elogios de José Sócrates à presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, mas foi um sol pouco ou mesmo nada duradouro.
"Reparei, sra. juíza, que deixou de me tratar por 'senhor arguido' e passou a tratar me por 'senhor José Sócrates' o que muito aprecio", começou por dizer o antigo primeiro-ministro, deixando ainda claro que gostaria de retomar o tema da última sessão, o TGV.
A primeira parte desta sessão centrou-se na sua totalidade no projeto do TGV e de uma cláusula que existia no contrato e que consta da acusação do Ministério Público (MP). José Sócrates garantiu que, ao contrário do que entende a acusação do MP, não foi o Governo que liderava que procurou cancelar o projeto do TGV. “Foi o Governo do dr. Passos Coelho que decidiu cancelar o projeto do TGV, estava escrito no programa do Governo que me sucedeu”, destacou o antigo primeiro-ministro sublinhando que não se tratava de uma opinião, mas sim de um facto.
"O Governo de Passos Coelho passou da suspensão do TGV para o abandono do projeto. O chumbo do Tribunal de Contas tem a ver com esta decisão do Governo”, referiu Sócrates, acrescentando que "não foi o Tribunal de Contas que decidiu, foi o Governo que, depois de abandonar o projeto, ao mesmo tempo o submeteu ao Tribunal de Contas". "A isto chama se má-fé, pura e simplesmente má-fé".
E José Sócrates prosseguiu: "O que se pode dizer é que foi uma pouca-vergonha de um Estado e de um Governo. Não foi o meu Governo que queria o chumbo do Tribunal de Contas. Foi o Governo do dr. Passos Coelho que agiu de má-fé."
Por fim, a conclusão do ex-primeiro-ministro: "Esta acusação só tem um propósito que é defender este embuste que foi vendido aos portugueses."
José Sócrates foi mais longe e disse que quem mais ganhou com o chumbo do Tribunal de Contas ao projeto TGV foi o Governo de Pedro Passos Coelho. "O que o tribunal não sabe é que, em 2013, o Governo do dr. Passos Coelho ficou com os 600 milhões do financiamento do TGV, mas também ficaram com os swaps: 180 milhões de euros”, acusou.
"A dita indemnização milionária afinal foi paga pelo dr. Passos Coelho e foi paga aos bancos, nem eu nem a Lena [Grupo Lena] tivemos nada a ver com isso", garantiu o antigo primeiro-ministro já exaltado.
Durante mais de duas horas, Sócrates recusou ter sido corrompido pelo Grupo Lena e que o tema TGV, na acusação do MP, "está todo contado ao contrário".
O ex-primeiro-ministro assegurou mesmo que a "pobre da Lena", "não recebeu um tostão".
"Acusa-se a Lena de receber uma indemnização que afinal foi recebida pelos bancos. A acusação era esta: o senhor foi corrompido pela Lena. Para quê? Para que os bancos beneficiassem", aponta, relembrando ainda que "quando foi feita a acusação tudo isto se sabia".
José Sócrates discorda que o Grupo Lena tenha beneficiado com a cláusula do TGV e lembra que o projeto só trouxe prejuízo à "empresa do regime".
"A empresa Lena, a empresa do regime, a empresa que ia receber uma indemnização milionária perdeu com tudo isto 2,5 milhões de euros. Dá que pensar", garantiu.
O que é a “cláusula do TGV”?
A tão falada “cláusula do TGV” era uma cláusula de indemnização prevista para a concessão do troço Poceirão–Caia, que seria construído pelo consórcio Elos, em que o Grupo Lena era acionista minoritário. A cláusula seria acionada em caso de chumbo do projeto pelo Tribunal de Contas, o que veio a acontecer.
A cláusula antevia que caso o Tribunal de Contas chumbasse o visto prévio do contrato, o Estado pagaria à concessionária todos os custos e despesas comprovados já incorridos.
A acusação do Ministério Público defende que a cláusula foi abusiva face ao regime-geral e terá beneficiado indevidamente o consórcio.
Um rol de advertências e choques com Susana Seca
A partir da primeira intervenção do antigo primeiro-ministro a animosidade instalou-se com constantes pausas para advertências de Susana Seca. Após a explanação sobre a ligação do Governo de Pedro Passos Coelho ao TGV, o antigo primeiro-ministro foi repreendido e respondeu: “Eu, ao contrário do MP, não afirmo nada que não possa sustentar”.
Minutos depois novo choque entre Sócrates e Susana Seca com a juíza a deixar claro que o tribunal é imparcial: “Vamos já acabar com essa conversa, o tribunal não tem azedumes ou sentimentos perante os arguidos (…). O tribunal não vai admitir que o senhor faça observações consecutivas contra a objetividade e imparcialidade deste tribunal", advertiu a presidente do coletivo de juízes.
Susana Seca lembrou ainda que, caso José Sócrates insistisse naquele tipo de apreciações, que visam a imparcialidade do coletivo de juízes e do tribunal, este teria sempre meios legais à sua disposição: "Caso entenda que o tribunal é imparcial, apresenta uma escusa de juiz".
Sócrates estava a enumerar as alegadas desonestidades do MP presentes na acusação, quando o procurador-geral-adjunto, Rómulo Mateus se insurgiu contra os adjetivos escolhidos pelo ex-primeiro-ministro e pediu que fosse alvo de uma reprimenda por parte da juíza Susana Seca. Ato continuo é feita mais uma advertência a José Sócrates, mas este responde que não encontra outras palavras para definir a conduta do MP. “Quem esconde algo para acusar outro, isso tem uma palavra. Estou a responder ao seu apelo, mas não vejo outra palavra". E José Sócrates disse mesmo que se lhes estavam a pedir para retirar o que disse, a resposta seria negativa. “Se me pergunta se retiro o que disse? Não, não retiro”, adiantando que no que diz respeito a palavras ofensivas à honra as estava a ouvir há 10 anos. “Estava na prisão sem condições de me defender e o MP andava a dizer aos jornalistas que eu tinha sido corrompido na Parque Escolar", concluiu.
