Tribunal deu conta de que os crimes de corrupção associados a alegados benefícios ao grupo Vale do Lobo enquanto era primeiro-ministro vão prescrever no início do próximo ano. Sócrates diz não ter conhecimento disto e quer ver com os próprios olhos este "esclarecimento" que o Conselho Superior de Magistratura deu ao tribunal que o está a julgar
José Sócrates quer obter informação sobre o prazo de prescrição dos crimes de corrupção de que é acusado por alegadamente ter favorecido o grupo hoteleiro Vale do Lobo em troca de subornos de dois milhões de euros. O antigo primeiro-ministro fez o pedido numa carta enviada ao tribunal esta quinta-feira, na qual solicita acesso ao esclarecimento que o Conselho Superior da Magistratura transmitiu aos juízes e que indica que esses crimes prescreverão durante o primeiro semestre de 2026.
Na carta, o principal arguido da operação Marquês diz ter ficado a conhecer esse prazo a partir da imprensa o que, na sua ótica, é “extraordinário”. “É absolutamente incorreto que o tribunal decida discutir o tema com jornalistas antes de o discutir com as partes”. Assim, aponta no documento o ex-governante, "gostaria de requerer oficialmente ao tribunal que me seja entregue o dito “esclarecimento” que o tribunal deu ao Conselho, bem como toda a correspondência anterior (ou interações orais) entre o tribunal e o Conselho. A bem da publicidade do processo".
A informação sobre o prazo de prescrição dos crimes de corrupção associados aos alegados favorecimentos ao grupo algarvio surgiram num momento em que a juíza presidente do coletivo mandou suspender o julgamento da Operação Marquês até ao início de dezembro para que José Sócrates nomeie um novo advogado.
Pedro Delille, que trabalhou com o antigo primeiro-ministro durante 11 anos, desistiu de o representar após vários confrontos verbais e institucionais com a juíza Susana Seca.
Na carta obtida pela CNN Portugal, Sócrates diz ainda não ter escolhido um novo advogado. “Tudo farei para escolher um advogado que tenha condições para iniciar a minha defesa o mais rápido possível, num processo cuja dimensão não fui eu que determinei”.
Antes da suspensão das sessões, a juíza escreveu que a renúncia de funções de Delille como uma “manobra dilatória”. Na carta, Sócrates diz estar ciente de que após escolher um novo representante, este terá de se inteirar do caso - o que pode prejudicar ainda mais o andamento do julgamento. No entanto, rejeita ser ele o responsável por algum atraso: “Esse comentário é falso e é injusto e apenas o tomo como mais um sintoma dos juízos de intenção em que todo este processo tem sido fértil e também, lamento dizê-lo, um sinal de parcialidade que é impróprio da função e do poder judicial”.
Sócrates acrescenta ainda que lamenta que o “tribunal não tenha o discernimento ou a empatia de olhar para os factos, de ver o ponto de vista de um cidadão que tem sido perseguido para além de tudo o que é razoável e proporcional por um “sistema” que prefere cometer a injustiça – nem que seja só para salvar a face - do que reconhecer os seus erros”. “Peço ao tribunal que não atropele os direitos de defesa em nome de uma pressa que lhe tenha sido imposta pelas “manobras dilatórias” imprimidas a montante do mesmo e a que sou absolutamente alheio”.
