Caso a queixa seja admitida, a decisão do tribunal poderá demorar até um ano e meio, mas, explicou o advogado, se se comprovar que o Estado português falhou no cumprimento do “direito a providenciar um julgamento justo”, então “todos os órgãos serão responsáveis”
O advogado de José Sócrates quer comprovar que o direito do ex-primeiro-ministro a um julgamento justo foi violado no processo Operação Marquês e que a admissibilidade da ação contra Portugal será conhecida no máximo em seis meses.
“A razão para fazer isto: queremos pedir [ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)] que averigue se um Estado, Portugal neste caso, violou o direito a um julgamento justo a José Sócrates”, disse Christophe Marchand, em conferência de imprensa com o antigo primeiro-ministro português.
Na primeira fase, o TEDH terá de decidir a admissibilidade da queixa apresentada contra o Estado português, decisão que deverá ser conhecida “entre três a seis meses”, avançou Christophe Marchand.
Caso a queixa seja admitida, a decisão do tribunal poderá demorar até um ano e meio, mas, explicou o advogado, se se comprovar que o Estado português falhou no cumprimento do “direito a providenciar um julgamento justo”, então “todos os órgãos serão responsáveis”.
