Três altos responsáveis do Ministério Público (MP) e da PJ controlaram em sigilo absoluto a investigação ao juiz Ivo Rosa, que teve por base uma denúncia anónima que veio a ser classificada pelo próprio MP como "já de si pouco subsistente". A cronologia do caso revela que o cerco ao juiz começou no diretor nacional da Judiciária, Luís Neves, e teve a intervenção do diretor do DCIAP, Albano Pinto, e do procurador regional de Lisboa, Orlando Romano. E a cobertura legal do juiz desembargador Manuel Advínculo Sequeira, que em outros casos não hesitou em colocar juízes sob escuta telefónica
Cerca de dois meses antes da polémica decisão da instrução da operação Marquês que deitou por terra (decisão depois revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa) quase todos os crimes da investigação que visou José Sócrates, a 15 de fevereiro de 2021, o diretor da PJ, Luís Neves, recebeu diretamente uma denúncia no email profissional (não acessível através do site público da PJ) que visava o juiz Ivo Rosa, então colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Nessa altura, o magistrado judicial já somava no caso Marquês, e em muitos outros processos criminais, vários contenciosos legais com procuradores, sobretudo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O ambiente entre o juiz e os titulares das investigações chegou a ser de cortar à faca e não abrandaria nos meses seguintes, tamanhas eram as diferenças de interpretações legais que tinham sobre o tempo que podiam durar as escutas telefónicas ou como (não) deviam ser usados os agentes infiltrados. Muitas vezes, Ivo Rosa também não autorizava transvazes de documentos e emails de uns processos para os outros, decidia medidas de coação que não implicavam a prisão preventiva ou avultadas cauções como pedia o MP e até alterava decisões de colegas e questionava as constituições de arguidos, apreensões de telemóveis e contas bancárias de suspeitos.
Segundo a informação que ficou no polémico processo-crime da denúncia que Ivo Rosa foi autorizado a consultar parcialmente, no dia a seguir a ter recebido o relato anónimo que apontava o juiz como suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e até de um insólito crime de peculato pelo uso do carro que era guiado pela segurança pessoal da PSP, Luís Neves mandou entregar em mão a denúncia ao diretor do DCIAP, Albano Pinto. Nomeado em 2019 para dirigir o mais importante departamento de investigação aos crimes mais complexos, Pinto foi uma escolha de última hora da então procuradora-geral da República (PGR) Lucília Gago, que o foi buscar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para substituir Amadeu Guerra, o atual PGR, que naquela altura entrou em choque com a então futura sucessora ao recusar continuar a liderar o DCIAP durante mais um mandato.
Certo é que Albano Pinto acabou por ser um nome que agradou (fez dois mandatos, um total de quatro anos) não só à hierarquia do MP como também à Polícia Judiciária, sendo que neste último caso não foi estranho o facto de ter no longo currículo também a liderança, durante dois anos, entre o final dos verões de 2002/04, do principal departamento de combate ao crime económico da PJ, o então DCICCEF (depois Unidade Nacional de Combate à Corrupção). Contemporâneo de Luís Neves na Judiciária, então inspetor na DCCB (depois Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo), acabou mais tarde por ter uma excelente relação com o diretor da PJ, que foi chefiado no início da carreira por alguém de quem também ficaria amigo para a vida, o procurador Orlando Romano, o homem que mandou na DCCB durante cerca de 16 anos, entre 1986 e 2002.
Quase 20 anos depois, em 2021, Romano foi o alto magistrado do MP que recebeu do DCIAP e do colega Albano Pinto a denúncia já transformada em processo-crime (e alegadamente sem qualquer outro documento que sustentasse o relato anónimo) que visava o juiz Ivo Rosa. O expediente cronológico do polémico processo revela que, depois de receber a informação da PJ numa terça-feira, dia 16 de fevereiro, o diretor do DCIAP demorou apenas nove dias a decidir avançar com a abertura do inquérito, o que sucedeu numa quinta-feira, a 25. Mas como o alvo era um juiz de primeira instância, o expediente teve de seguir para a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGRL), junto do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). O processo foi assim parar ao gabinete de Orlando Romano, que tinha sido nomeado pela PGR Lucília Gago há apenas cerca de cinco meses para liderar a PGR de Lisboa.
A colaboração (in) formal do DCIAP
O Exclusivo da TVI/CNN Portugal apurou que existiram vários contactos de bastidores entre a hierarquia do MP sobre o processo que visava Ivo Rosa, até porque não era a primeira suspeita que os procuradores do DCIAP tinham em mãos. No departamento liderado por Albano Pinto, já existia também a suspeita de que o juiz do Tribunal Central pudesse também estar envolvido num processo de tráfico de droga, pois as autoridades tinham já em mãos duas escutas telefónicas de um alegado traficante detido que falava do juiz com a namorada indiciando que a mandava entregar algumas centenas de euros a Ivo Rosa. O caso veio a provar-se ser um absurdo, mas esteve longos meses no DCIAP até que, cerca de um mês e meio depois de Ivo Rosa destruir a acusação da operação Marquês, Albano Pinto mandou também remeter esta suspeita identificada pelo procurador José Ramos para o procurador regional Orlando Romano.
Coincidência ou não, no total, e quase sempre pelas mãos do diretor do DCIAP, Ivo Rosa terá sido visado num total de oito inquéritos criminais após proferir a decisão do caso Marquês. Mas o processo que o tornou no principal alvo foi sempre o caso da denúncia anónima entrada no email de Luís Neves. Uma situação que o diretor nacional da Polícia Judiciária considera perfeitamente normal, pois garantiu ao Exclusivo da TVI/CNN Portugal que “recebe diariamente emails de endereços que desconhece”, argumentando que a remessa que fez da denúncia anónima “corresponde às obrigações de comunicação ao MP nos termos do artigo 246.º do Código Penal”. E ainda acrescentou que qualquer denúncia anónima é obrigatoriamente comunicada ao MP.
Nesta cronologia dos acontecimentos, a 15 de abril de 2021- seis dias depois de Ivo Rosa proferir a decisão instrutória da Operação Marquês - foi o próprio procurador regional Orlando Romano que delegou na Polícia Judiciária a investigação do inquérito. Apenas neste processo que visou Ivo Rosa, Orlando Romano passou a despachar diretamente no inquérito - os restantes processos ficaram nas mãos de outro procurador-geral adjunto, Dionísio Xavier Mendes, que nunca decretou ou solicitou a um juiz qualquer medida intrusiva que visasse Ivo Rosa. O Exclusivo da TVI/CNN Portugal dirigiu várias perguntas sobre esta caso para o número de telemóvel do antigo procurador-geral regional, mas não obteve qualquer resposta
A 21 de abril de 2021 o processo da denúncia seguiu para a PJ, tendo sido encaminhado para a UNCC, liderada então por Maria Saudade Nunes. A investigação foi atribuída a uma das brigadas que ainda hoje mais trabalha com o DCIAP e que é chefiada pelo coordenador Afonso Sales (tal como sucedeu no processo da escuta do traficante, que os operacionais da PJ comprovaram tratar-se de um absurdo). O inquérito passou a ser investigado pela inspetora chefe Paula Ramalho, uma especialista em crime económico que, antes de trabalhar na UNCC, esteve colocada na PJ de Setúbal e participou nas equipas dirigidas por Maria Alice Fernandes (ex-diretora adjunta da DCCB liderada por Orlando Romano) que investigaram o caso Freeport e o processo que levou à prisão do antigo inspetor João de Sousa.
No expediente do inquérito que Ivo Rosa foi autorizado a consultar parcialmente só depois de recorrer para o PGR Amadeu Guerra - viu apenas 248 páginas de um inquérito com 438 páginas e dois volumes de apensos com metadados -, constam vários despachos do procurador distrital Orlando Romano a ordenar que a PJ faça certos atos de investigação e a autorizar outros sugeridos pela Judiciária. Na prática, e mesmo que possam existir outros despachos de Romano que o MP mantem ainda com o selo de confidencial, foi assim que se concretizou, até ao meio de julho de 2021, o levantamento dos sigilos bancário e fiscal e a preservação de metadados, nomeadamente a faturação detalhada dos últimos 12 meses das comunicações telefónicas do juiz Ivo Rosa. Comunicações com amigos, familiares e até colegas da magistratura que foram verificadas e identificadas pela Judiciária.
Apesar de ter cabido à PJ a investigação no terreno, o Exclusivo da TVI/CNN Portugal apurou que o DCIAP liderado por Albano Pinto manteve-se sempre a par do que se passava no processo. Aliás, no inquérito, consta até que o DCIAP foi chamado a colaborar através da nomeação de um inspetor da Autoridade Tributária (AT), Carlos Cordeiro, para fazer a análise dos dados fiscais recolhidos. Este inspetor da AT estava então colocado em comissão de serviço no DCIAP desde 2019 e hoje ainda faz parte do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) daquele departamento.
Ao Exclusivo TVI/CNN Portugal, o antigo diretor do DCIAP garante que fez tudo dentro da legalidade e disse que as críticas que têm surgido publicamente veem de quem não sabe do que fala, além de “não terem competência e (ou) experiência, particularmente, em matéria de valoração jurídica e apreciação da prova”. E ainda argumentou que “se tratava de denúncia consistente”, demonstrada pela “investigação efetuada, nomeadamente, os atos intrusivos praticados”. Já sobre se terá montado alguma perseguição a Ivo Rosa servindo-se de eventuais relações de amizade na PJ e na PGR de Lisboa, Albano Pinto foi claro no “total repúdio” dessa situação: “Sempre norteei a minha carreira por critérios de independência, imparcialidade e justiça, decidindo conforme o entendimento que tinha das normas (regras e princípios)) aplicáveis (…)”
"E não queremos juízes fora da lei"
Na questão do acesso aos dados da faturação detalhada do juiz Ivo Rosa, Orlando Romano teve de ter a cobertura legal de um juiz desembargador do TRL. A autorização demorou apenas um dia e coube ao desembargador Manuel Advínculo Sequeira, que já teria decretado o segredo de justiça no processo a pedido do MP. Mas estes terão sido os dois únicos atos do desembargador no polémico inquérito. Questionado sobre a intervenção no processo-crime, o juiz limitou-se fazer uma declaração sucinta por escrito ao Exclusivo da TVI/CNN: “Ninguém está acima da lei, pois isso equivale a estar fora dela. E não queremos juízes fora da lei. Nem um e a começar por mim. Por isso não a irei violar quando me impede de prestar declarações sobre processos onde tenha decidido. Confirmo apenas que tive intervenção no processo como juiz de instrução criminal. Somente o exame de um processo do princípio ao fim nos revela a sua correção. Tudo o mais arrisca-se a ser impreciso.”
Segundo o respetivo currículo oficial, o desembargador Manuel Sequeira era já na altura um juiz com quase 30 anos de experiência e sempre com boas classificações (subira à Relação de Évora em setembro de 2016 e depois, em 2019, veio para Lisboa onde ainda hoje está). Mas tinha fama de ter mão pesada nos tribunais de primeira instância onde estivera colocado sobretudo no Algarve, Alentejo e na margem sul do Tejo. Já na Relação de Lisboa teve intervenção em acórdãos relacionados com vários casos mediáticos como o processo BES e a Operação Picoas, mas também em outros bem menos conhecidos em que autorizou medidas ainda mais intrusivas do que fez a pedido do MP no caso de Ivo Rosa, como escutas telefónicas que visaram dois juízes de primeira instância suspeitos de corrupção.
A investigação a Ivo Rosa terá decorrido até ao final de 2021 sob a tutela de Manuel Sequeira, que no ano seguinte terá estado ausente do Tribunal da Relação de Lisboa. Mas os investigadores da PJ e do MP não terão voltado a solicitar a intervenção de um novo juiz no processo. A saída de cena repetiu-se também com Orlando Romano, que exerceu o cargo de procurador-geral regional durante pouco mais de um ano antes de se jubilar. Foi substituído na liderança da PGR Lisboa, a 1 de abril de 2022, pela procuradora-geral adjunta Helena Gonçalves, que passou a tutelar formalmente o caso do juiz Ivo Rosa, mas praticamente não decretou qualquer ato no inquérito. Questionada por escrito sobre esta situação pelo Exclusivo da TVI/CNN Portugal, a magistrada do MP não respondeu.
No entanto, mais de um ano depois de assumir o inquérito, a 19 de julho de 2023, o processo terá sido apresentado a Helena Gonçalves como “concluso”. A PJ ainda solicitou mais algumas diligências, mas terá ficado sem resposta. Só ao fim de mais de sete meses, a 22 de fevereiro de 2024, é que a procuradora-geral regional de Lisboa despachou o inquérito para o MP junto do Supremo Tribunal de Justiça. É que, entretanto, o juiz Ivo Rosa tinha subido a desembargador, mas ficara durante vários meses com a entrada suspensa na Relação de Lisboa por ordem do Conselho Superior da Magistratura devido a vários processos disciplinares. Só em dezembro de 2023 é que Ivo foi autorizado a tomar posse.
Suspeitas sem credibilidade e o inspetor do MP
No Supremo Tribunal de Justiça, tal como já tinha sucedido com outro processo que visava Ivo Rosa, o inquérito foi distribuído ao mesmo titular, neste caso a 28 de fevereiro de 2024. Cerca de 20 dias depois, o procurador-geral adjunto José P. Ribeiro de Albuquerque arquivou o inquérito, dando a entender que a denúncia anónima nem sequer merecia tantas “extensas e complexas averiguações de verificação”. Como já revelámos há meses, nas únicas duas páginas do processo que o PGR Amadeu Guerra permitiu que o Exclusivo da TVI/CNN Portugal consultasse, é referido por Ribeiro de Albuquerque que ficou provado que a denúncia anónima, com “descritas inconsistências” iniciais, não “tinha qualquer sorte de credibilidade”.
É ainda dito que na denúncia constava que Ivo Rosa tinha comprado um automóvel, um Audi TT, com 30 mil euros em numerário, e que teria alegadamente obtido uma nomeação de favor do governo socialista liderado por José Sócrates, em 2012, para assumir o cargo de juiz no Mecanismo Residual para os Tribunais Penais (IRMCT), um órgão que veio substituir e continuar o trabalho do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e para a antiga Jugoslávia. Um cargo que foi depois renovado sucessivamente enquanto estava em funções no Tribunal Central. Outro dos pontos apontados na denúncia foi de que Ivo tinha almoçado e confraternizado com o advogado Rui Patrício (que já negou ao Exclusivo da TVI/CNN Portugal ter tido qualquer relação pessoal com o juiz), com intervenção no processo Marquês, numa localidade do Alentejo. E que o magistrado judicial tudo teria feito no Tribunal Central para “controlar a distribuição” da instrução da Operação Marquês, em que acabaria por trabalhar em exclusivo durante mais de um ano por ordem do Conselho Superior da Magistratura.
“Continuar com mais averiguações significaria, a nosso ver, entrar na zona de risco de uma nova falácia, a colecionar com as já assinaladas à denúncia anónima: estaríamos no âmbito da falácia da irrelevância, agora por apelo à ignorância”, destacou o procurador do STJ no despacho de arquivamento, concluindo que “admitir a plausibilidade” da denúncia anónima “só porque ainda não se provou o contrário” (…) constituiria uma investida penosa e contrária ao nosso modelo acusatório”.
Questionado pelo Exclusivo da TVI/CNN Portugal, o advogado Manuel Magalhães e Silva, antigo membro do Conselho Superior do MP, defende que é imperioso esclarecer ao pormenor tudo o que sucedeu neste caso, “sob pena de se continuar a pensar que houve aqui uma situação de perseguição”. O advogado diz que também ele tem muitas dúvidas, a começar pelo facto de o diretor do DCIAP “poder determinar a abertura de um inquérito a um juiz de primeira instância”.
O caso que envolve a investigação judicial intrusiva a Ivo Rosa foi já mandado averiguar pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), com os votos contra dos procuradores que representam o sindicato da classe. A escolha recaiu em José António Pinho Coelho, um inspetor do MP jubilado em 2019, que aos 70 anos tem conseguido autorizações para se manter a trabalhar na Inspeção do MP. É, de resto, o mais velho inspetor em funções e terá sido escolhido por sugestão do procurador regional do Porto, Norberto Martins. O inspetor já terá consultado todo o expediente do processo que visou Ivo Rosa. “Dificilmente vai encontrar alguma infração disciplinar, até porque já terá prescrito”, diz ao Exclusivo da TVI/CNN Portugal uma fonte do MP que solicitou o anonimato, destacando que o problema neste caso será outro: “Aqui, a grande questão não é a legalidade ou a infração disciplinar, é se a denúncia anónima valia alguma coisa. Se valia um processo e as medidas intrusivas decretadas”.
Atualmente, Luís Neves está na terceira comissão de serviço como diretor nacional da PJ, Albano Pinto jubilou-se, mas em fevereiro deste ano, foi nomeado pelo Conselho Superior do MP para coordenar a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios e Violência Doméstica. E Orlando Romano também demorou pouco a regressar ao ativo, mesmo estando jubilado. Com quase 70 anos é, desde fevereiro de 2023, por nomeação da ministra da Justiça, o presidente da Comissão de Programas Especiais de Segurança, vulgarmente conhecida como a comissão de proteção de testemunhas. O secretário desta comissão é Vítor Marques, um antigo inspetor da PJ que trabalhou com Romano na DCCB, e outro dos dois membros é o também reformado superintendente-chefe da PSP António Chumbinho, que fez parte da direção da PSP quando Romano foi diretor geral (2005/08) nomeado pelo governo liderado por José Sócrates.
