Fui eu que dei a primeira notícia, no verão de 2014, sobre a investigação que culminou na detenção de José Sócrates e na Operação Marquês. E não foi uma notícia qualquer: era simplesmente a manchete de uma revista. Fui também eu que acabei desmentido pela Procuradoria-Geral da República e processado por José Sócrates. E não foi um processo qualquer: o ex-primeiro-ministro exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros (perdeu claro).
Fui eu que investiguei e publiquei boa parte das principais notícias da Operação Marquês e fiz a ligação entre processos que, numa certa altura, não podiam ser realmente vistos como separados: o caso Monte Branco e a Operação Marquês. Fui ainda eu o principal alvo de uma providência cautelar de Sócrates, elaborada por Miguel Prata Roque, um antigo adjunto do primeiro governo de Sócrates tornado depois célebre pelos media, que me impediu durante mais de quatro meses de publicar notícias sobre a Operação Marquês. Por tudo isto, acho que estou à vontade para escrever a interrogação deste título.
Claro que o comportamento de Sócrates que perpassa nos milhares de páginas que fazem parte do processo-crime mais mediático da justiça portuguesa é algo que não deixa grandes dúvidas sobre o perfil, até o mais íntimo, de quem também foi primeiro-ministro de um País – e os envelopes e o rasto do dinheiro são apenas um pormenor que qualquer procurador ou polícia não poderia deixar nunca de investigar. Claro que as atitudes de Sócrates de longa litigância judicial, com dezenas de recursos, incidentes e reclamações pensados e pagos sabe-se lá por quem, o fazem parecer culpado até decisão em contrário. Claro que a personalidade irrascível, que lhe valeu tantos elogios e de tanta gente (de jornalistas a empresários, banqueiros e políticos, até os adversários), é hoje vista pela generalidade dos portugueses como fruto de alguém que parece meio alucinado e decadente ou, na melhor das hipóteses, simplesmente mal-educado.
Mas tudo isto e muito mais, não nos deve fazer esquecer que Sócrates está a lutar pela sua defesa num sistema democrático e com regras e leis que se aplicam a todos nós. Sócrates não pode ser impedido de litigar ou de falar – e dizer o que quer à entrada e saída do tribunal. Se critica com acidez (e reiteradamente) os jornalistas, a função destes é não lhe desligarem o microfone declarando-se muito ofendidos. O papel dos jornalistas é conhecerem de forma profunda o processo Marquês (inclusive as defesas) para saberem o que devem perguntar ao antigo primeiro-ministro. Jornalistas amuados com a liberdade de expressão de outrem, egocêntricos ou incompetentes são dispensáveis pois não cumprem a sua função primordial: desmontar manipulações, assinalar falsidades, procurar explicações e deixar os seus leitores/espetadores pensarem.
E nesta tarefa de informar convém não esquecer a mais simples e difícil das regras da profissão. Deve-se olhar para os factos da forma mais objetiva possível, esteja ou não em causa alguém como José Sócrates. É, de resto, evidente que o processo-crime da Operação Marquês tem tido múltiplas contingências e situações mal explicadas – assinaladas até à exaustão por José Sócrates – que julgo que nenhum português gostaria que lhe tocassem em sorte. A começar por visar suspeitas que começam em 2008, de o caso ter tido uma espécie de pré-investigação num inquérito aberto em 2011 (Monte Branco) e de ter começado oficialmente em 2013, já lá vão cerca de 12 anos. Além disso, quem gostaria de ver a tutela da investigação feita por um tribunal inicial (o TCIC) sem que o processo fosse sorteado pelos respetivos juízes?
Quem gostaria também de ser detido para interrogatório e colocado em prisão preventiva e só três anos volvidos, e depois de muita insistência da própria hierarquia máxima do MP, acabasse confrontado com uma acusação? Quem gostaria depois de se sujeitar a uma instrução do processo durante mais de dois anos e ver cair boa parte dos crimes pela mão de um juiz que chegou a classificar o trabalho do MP como fantasioso, especulativo e incongruente? E três anos depois aparecer o Tribunal da Relação a reverter boa parte da decisão do juiz de instrução, argumentando inclusivamente que o MP teve lapsos de escrita (não um lapso, mas inúmeros) na classificação do crime de corrupção, passando-o de ato lícito para ilícito e assim duplicando genericamente os prazos de prescrição dos crimes – tratando-se do crime precedente, isso implica também o aumento da prescrição dos eventuais delitos de branqueamento de que Sócrates é alvo. Finalmente, alguém também gostaria de ter uma equipa especial nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura para lidar nos bastidores com o seu caso?
Como qualquer acusação, o trabalho do MP é uma construção da realidade ligada pela eventual validade da prova documental e testemunhal naturalmente sujeita à interpretação e convicção dos juízes nas diversas instâncias. E também ao contraponto das defesas de acusados como José Sócrates, que está por estes dias a falar em tribunal sobre os casos que o visam. Sócrates escolheu até abordar as acusações numa lógica diferente da forma como está construída a acusação. Assim o quis, o coletivo das três juízas assim o permitiu e só falta saber como os três procuradores de julgamento se vão adaptar a tudo isto que vai ainda durar longos meses.
E, já agora, uma última questão: quem gostaria de ser visado num processo-crime que até à decisão final transitada em julgado pudesse durar uns 18 ou 20 anos?
