Rogério Alves sublinha ainda que, segundo a lei, quando um advogado renuncia à defesa de um arguido, “deve manter o patrocínio durante o prazo de 20 dias até que haja um outro advogado a substituí-lo”
O advogado e comentador da CNN Portugal Rogério Alves considera que “há um convencimento nacional de que houve uma manobra” na renúncia do advogado de José Sócrates. Na rubrica "Direito ao Assunto", Rogério Alves reconhece que “a juíza também insinua nesse sentido”, mas apelou a uma análise mais equilibrada da situação.
“Vamos então aqui distinguir: isto atrasou o julgamento? Atrasou. Isto é um facto notório”, afirmou, sublinhando que, ao falar-se em “manobra”, confere-se logo “um caráter negativo”. “Manobra não é como falamos num carro: vou manobrar para estacionar melhor o carro ou numa máquina. Manobra é uma coisa negativa.”
Rogério Alves recorda que, segundo a lei, quando um advogado renuncia à defesa de um arguido, “deve manter o patrocínio durante o prazo de 20 dias até que haja um outro advogado a substituí-lo”. “Admito que esta interpretação não seja absolutamente universal, mas é amplamente maioritária. E, efetivamente, isso não aconteceu.”
O advogado considera que, “na prática, a solução adotada foi correta mas não adequada”, uma vez que o tribunal nomeou um defensor oficioso, o que é “correto porque está na lei, mas não adequado”, dado que “é impossível, até nas 48 horas, apreender qualquer coisa de relevante no processo”.
Sobre a decisão do tribunal de conceder tempo para a constituição de um novo mandatário, Rogério Alves rejeitou a ideia de que tenha havido um recuo: “Eu acho que o tribunal não recuou, acho que o tribunal evoluiu. Não houve um recuo, houve uma ponderação bem feita”.
Na sua perspetiva, a decisão “demora, atrasa, mas garante que aquele cidadão vai ter a defesa adequada na sua própria ótica”. Rogério Alves destaca ainda que “a escolha livre do advogado é um princípio sagrado” e que o tribunal teve de “pensar na salvaguarda das garantias de defesa”.
