Relação confirma pena de prisão de Orlando Figueira

24 nov, 13:25
Orlando Figueira
Orlando Figueira

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre os recursos de Orlando Figueira e Paulo Amaral Blanco

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O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a pena de seis anos e oito meses de prisão efetiva para o procurador Orlando Figueira, no âmbito da Operação Fizz, segundo o acórdão a que a CNN Portugal teve acesso.

A 7 de dezembro de 2018, o procurador do Ministério Público tinha sido condenado a 6 anos e 8 meses de prisão efetiva, por corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de justiça.

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E ainda a proibição de voltar à magistratura durante cinco anos, por favorecimento ao ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Também o advogado Paulo Amaral Blanco tinha interposto recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa contra a condenação a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses de prisão. Em causa os crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento. Paulo Amaral Blanco também manteve agora a pena decidida em 1.ª instância: 4 anos e 4 meses de pena suspensa.

Depois de ouvidos os respetivos advogados a 17 de novembro, ficou para esta manhã a publicação e afixação da parte decisória do acórdão do Tribunal da Relação.

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O atraso no processo

O processo só foi distribuído em março deste ano, dois anos depois dos recursos terem entrado na Relação. O atraso deveu-se a um incidente processual suscitado por Orlando Figueira.

O procurador pretendia que a decisão condenatória fosse apreciada diretamente pelo Supremo Tribunal de Justiça e não pela Relação de Lisboa, uma vez que é magistrado, mas o STJ negou a pretensão.

Os recursos foram analisados na 3.ª secção criminal e a relatora é a juíza desembargadora Maria Leonor Silveira Botelho.

No final de julho, o procurador Orlando Figueira foi colocado no Tribunal de execução de penas. Até o processo transitar em julgado, está suspenso de funções por ser alvo de um processo disciplinar, mas continua a receber o vencimento.

Recorde-se que o processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da Operação Fizz e enviado para Angola.

A Operação Fizz estava relacionada com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira no Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-sol, por 3,8 milhões de euros.

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