Notícia CNN/TVI: Ex-vice de Luís Filipe Vieira suspeito de pressionar o Governo em decisões fiscais no Orçamento do Estado

12 jan, 20:00

Ministério Público sustenta esta tese com as escutas telefónicas da operação Cartão Vermelho

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Nuno Gaioso, antigo vice-presidente do Benfica e gestor responsável pela reestruturação da dívida de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco, é suspeito de ter pressionado o Governo para alterações do Orçamento do Estado de 2021, em matérias relacionadas com benefícios fiscais.

Quem o diz é o Ministério Público, com base em escutas telefónicas da operação Cartão Vermelho a que a CNN e a TVI tiveram acesso.

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O procurador Rosário Teixeira considera que Nuno Gaioso Ribeiro exerceu pressões junto do secretário de Estado da Economia, João Neves, para que o Governo alterasse a proposta de Orçamento do Estado para 2021: "Confirma-se o seu real envolvimento com a C2 Capital Partners, de que é presidente, estando diretamente envolvido na negociação da reestruturação da dívida das sociedades do grupo de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco, e em pressionar para a realização de alterações ao projeto de OE, em particular quanto aos benefícios fiscais das sociedades gestoras”. 

Gaioso foi vice-presidente do Benfica e durante oito  anos esteve na direção do clube com Vieira. Foi  sócio do filho de Vieira e é também presidente da C2 Capital Partners, empresa escolhida pelo Novo Banco para gerir a dívida da Promovalor, uma empresa de Vieira.

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As conclusões do Ministério Público têm por base escutas telefónicas entre Gaioso e Diogo Chalbert Santos, antigo administrador da empresa de Gaioso. As conversas datam do final de outubro de 2020, altura em que a proposta de orçamento tinha já sido apresentada, mas ainda não fora discutida na especialidade.

A primeira escuta, descrita e resumida pela Autoridade Tributária, é de 30 de outubro de 2020: “Diogo Chalbert Santos diz que ligou a Nuno Gaioso para lhe dar feedback de ontem, do Ministério da Economia (tema OE 2021). Refere que achou que correu muito bem, explica que acabou por se reunir com os gajos”. 

A conversa continua: “Diogo pergunta se Nuno conseguiu falar com João Neves (secretário de Estado da Economia). Nuno diz que não, que só vai falar com ele na 2ª feira (2/11), mas que já lhe mandou a documentação.”

A segunda escuta ocorre já depois do encontro com o governante, e surge também resumida pela Autoridade Tributária. “No âmbito do Orçamento do Estado para 2021, que vem alterar o regime dos benefícios fiscais no âmbito do SIFIDE, Nuno Gaioso realizou a reunião, em 2/11, com o secretário de Estado da Economia – João Neves, tendo partilhado com Diogo Chalbert Santos que o resultado da reunião tinha sido positivo para eles e que as suas propostas de alteração iriam ser apresentadas para serem discutidas no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.”

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A CNN contactou o secretário de Estado da Economia, que confirma os contactos com Gaioso: "Os contactos tidos com Nuno Gaioso Ribeiro foram sempre na sua qualidade de Presidente da APCRI-Associação Portuguesa de Capital de Risco. O Governo recebe inúmeras propostas das Associações, sejam de matéria fiscal ou regulamentar. Tratando-se de um processo corrente e absolutamente normal, não as considera pressões, porque não aceita pressões e porque, nestas ou noutras matérias, a decisão final é sempre do Governo”.

Também Nuno Gaioso Ribeiro alega ter sido recebido na qualidade de representante do setor. "Nunca foram exercidas quaisquer pressões, mas sim o legítimo direito de, em representação do setor no quadro da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI), apresentar a análise e as sugestões consideradas apropriadas". 

Após as reuniões, o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao código fiscal do investimento, que veio a ser aprovada. Em resultado dessa alteração, deixaram de ser exigidos juros compensatórios em caso de incumprimento e devolução de benefícios fiscais no âmbito do SIFIDE.

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