"Decisão histórica". ONU consagra direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável

Agência Lusa , CF
28 jul, 21:49
A proteção climática necessita de ação imediata

"Esta resolução tem o potencial de ser um ponto de viragem para a humanidade", considerou o relator especial da ONU para os Direitos Humanos e Ambiente

A Assembleia-Geral da ONU aprovou esta quinta-feira uma resolução que pela primeira vez consagra universalmente o direito humano a um ambiente "limpo, saudável e sustentável".

O texto, promovido por um grupo de países liderado pela Costa Rica, recebeu o apoio de 161 Estados-membros, sem votos contra e com oito abstenções (incluindo Rússia, China e Irão).

A decisão segue-se a uma decisão semelhante aprovada em outubro passado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e é considerada um passo histórico por grupos ambientalistas.

Organizações como a Greenpeace acreditam que pode ser "uma ferramenta poderosa para enfrentar os grandes poluidores que estão a impulsionar a crise climática e da natureza".

"O voto histórico de hoje [quinta-feira] afirma que todos, não importa onde, têm o direito de viver num ambiente limpo, saudável e sustentável", disse em comunicado o Centro de Direito Ambiental Internacional, uma organização sem fins lucrativos sediada em Genebra.

O relator especial da ONU para os Direitos Humanos e Ambiente, David R. Boyd, afirmou numa declaração que "esta resolução tem o potencial de ser um ponto de viragem para a humanidade", melhorando a vida de milhões de pessoas e a saúde do planeta.

"Face à tripla crise ambiental - alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição - o reconhecimento do direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável é de importância vital", disse.

A delegação da Costa Rica, que foi responsável pela apresentação do texto ao plenário da Assembleia Geral, indicou que o documento contribuirá para melhorar a resposta a esta "tripla crise" e para intensificar o trabalho no sentido de garantir um ambiente limpo para todos.

Embora as resoluções da Assembleia-Geral não sejam vinculativas, estão entre as mais importantes dentro da estrutura da ONU e refletem a vontade de todos os países da organização.

"A adoção da resolução é apenas o começo", disse o secretário-geral da ONU António Guterres, que numa declaração exortou todos os Estados membros a tornarem este direito "uma realidade para todos em toda a parte".

António Guterres salientou que a decisão mostra que a comunidade internacional é capaz de se unir para proteger o planeta e os seus habitantes, e considerou que o reconhecimento deste direito ajudará a "reduzir as injustiças ambientais" e servirá para apoiar os ativistas nesta área.

Associação Zero elogia "decisão histórica" da ONU 

A associação ambientalista Zero congratulou-se esta quinta-feira com a que considerou “decisão histórica” da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Num comentário à decisão, a associação considera que se trata de uma “vitória preparada ao longo de quase 50 anos por muitas organizações da sociedade civil e representantes dos povos indígenas”.

A Zero lembra que a última vez que as Nações Unidas reconheceram um direito humano – o direito à água – foi em 2010. E acrescenta: “Em resultado desse reconhecimento houve um aumento exponencial de ações e proteções das pessoas um pouco por todo o globo”.

“Partilhamos a expectativa que este reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável possa alavancar uma nova era para a política ambiental e de combate às alterações climáticas”, salienta a Zero no comunicado.

A associação recorda que o direito já é reconhecido em Portugal, por força do artigo 66.º, relativo ao ambiente e qualidade de vida, da Constituição da República. E diz esperar que o mesmo se passe agora em muitos outros países, “não apenas no papel mas na prática”.

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