Associação levou plataforma de conteúdos eróticos a tribunal, acusando-a de enganar clientes, levando-os a crer que estão a conversar com criadores de conteúdos quando, na verdade, estão a trocar mensagens com terceiros
A OnlyFans, uma plataforma online de partilha de conteúdo, nomeadamente erótico, mediante uma subscrição paga, está a ser processada em Portugal por “violar a privacidade” e “manipular dados pessoais e íntimos” dos seus utilizadores. De acordo com a associação Citizen’s Voice, que instaurou a ação judicial, os subscritores, quando recorrem a este serviço, em vez de estarem a trocar mensagens com as pessoas anunciadas estão, na verdade, a falar com estranhos contratados para esse efeito.
Em causa está um fenómeno chamado de “chatters”, que são pessoas contratadas por agências de gestão de conteúdos ou pelo próprio OnlyFans para fingirem que são os criadores do conteúdo que os clientes estão a pagar. Estes intermediários, alega a associação, “são treinados para parecerem genuínos, respondendo a mensagens e participando em chats ao vivo sob falsas identidades”.
Isto tem levado vários utilizadores da plataforma a partilhar informações pessoais e íntimas, “julgando que estão a interagir diretamente com os criadores, quando na realidade estão a interagir com terceiros desconhecidos que os estão a manipular e a utilizá-los de forma enganosa”, refere a ação popular que deu entrada no Juízo Central Cível de Lisboa e que exige que esta prática seja banida em Portugal e que sejam pagas indemnizações aos subscritores lesados.
O caso está agora a ser analisado na justiça portuguesa numa altura em que a plataforma está também a ser processada pelo mesmo motivo em vários países, incluindo nos Estados Unidos, onde vários utilizadores levaram a empresa-mãe da OnlyFans, a Fenix International, a tribunal por fraude, alegando que a plataforma está repleta de chatters contratados por chamadas agências de gestão, frequentemente provenientes das Filipinas ou da Venezuela.
Otávio Viana, presidente da Citizen’s Voice, diz que estão em causa neste processo duas dimensões “graves”. Por um lado, “esta estratégia da plataforma consubstancia a prática de publicidade enganosa”, porque “os consumidores acham que estão a pagar para interagir com determinada pessoa e, na verdade, estão a conversar com um estranho pago para as enganar”.
Por outro lado, continua, a prática “está a violar de forma grave a privacidade e a proteção de dados do utilizador”. “O que descobrimos é que quando o consumidor paga aquele serviço, predispõe-se a partilhar dados pessoais com aquela pessoa que identifica como sendo um criador de conteúdos e que julga que é quem lhe está a responder. Mas, na verdade, quem está a ter acesso aos seus dados é alguém que ele desconhece absolutamente, elevando o risco de os seus dados serem utilizados para beneficiar terceiros.”
Tudo isto acontece, segundo a ação a que a CNN Portugal teve acesso, “sem o consentimento” dos utilizadores. Isto é, em nenhum momento a plataforma informa o cliente que a pessoa com quem está a conversar não é aquela que foi anunciada. “Tudo isto é feito sem consentimento, o que é extremamente preocupante porque facilmente alguém consegue aceder a esse conteúdo, muitas vezes de cariz erótico, e chantagear a outra parte com a revelação desse mesmo conteúdo”, aponta Otávio Viana.
Na ação popular, a Citizen’s Voice anexou uma série de documentos que mostram como estes chatters são contratados. Num deles, é anunciado um pagamento de cerca de 30 euros/hora para que o trabalhador responda aos pedidos dos subscritores de um criador de conteúdos. No anúncio, é descrito que o trabalho implica pelo menos 10 horas por semana, que terá acesso a fotografias e vídeos do criador e que passará por uma formação sobre como interagir com os utilizadores naquela plataforma.
A associação avançou também com um requerimento probatório para que o tribunal tenha acesso a todos os contratos com agências de gestão de conteúdos e com criadores que visem a utilização de chatters pagos e que tenham o intuito de “substituírem as interações dos criadores na plataforma”. Tal como “todas as comunicações, com criadores de conteúdos, sobre a utilização de chatters pagos”.
O objetivo da ação, segundo Otávio Viana, é que o “tribunal declare que a utilização de chatters neste âmbito só pode ser feita com o consentimento expresso dos utilizadores” e que os criadores de conteúdo, em Portugal, sejam obrigados a declarar que não são eles que mantêm conversas com os utilizadores, mas antes intermediários desconhecidos.
Aliado a isto, a associação exige no processo que a OnlyFans seja condenada a indemnizar os autores por “todos os danos sofridos, abarcando o preço pago pelas subscrições, mas também uma indemnização pela violação da privacidade e proteção dos dados pessoais”. A CNN Portugal contactou a plataforma para obter esclarecimentos sobre este caso, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.
