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Governo e sindicatos chegam a acordo para revisão do estatuto dos oficiais de justiça

Agência Lusa , BCE
26 fev 2025, 14:49
Rita Júdice (LUSA/ANTÓNIO COTRIM)

Ministra da Justiça espera que acordo represente "uma nova fase de pacificação total" nos tribunais

O Governo chegou esta quarta-feira a acordo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a revisão do estatuto destes profissionais, aguardada desde 1999.

A assinatura decorreu no Ministério da Justiça, em Lisboa.

A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais.

No final, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse esperar que o acordo represente "uma nova fase de pacificação total" nos tribunais.

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