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Educação em Portugal: entre a urgência da mudança e a construção de um futuro mais justo

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14 abr, 16:21
Imagem capa education

Oeiras acolhe um debate essencial sobre o papel da educação na democracia e na economia.

Num tempo marcado por profundas transformações sociais, tecnológicas e económicas, a educação voltou a afirmar-se como um dos pilares centrais para o futuro das sociedades. Foi neste contexto que Oeiras recebeu a segunda edição do Oeiras Education Forum 2026, um encontro que reuniu vozes nacionais e internacionais para refletir sobre um desafio comum: como construir um sistema educativo capaz de responder às exigências do presente sem perder de vista o futuro.

Sob o mote “Educação, Transformação Social e Desenvolvimento Económico”, o fórum assumiu-se como um espaço de diálogo aberto, com um objetivo comum: repensar a educação enquanto instrumento de coesão social, desenvolvimento económico e fortalecimento da democracia.

Sem compromisso político, não há estabilidade nem transformação

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, defendeu a necessidade de um compromisso estrutural e duradouro para a educação em Portugal. Para o autarca, a diversidade de visões no setor não deve ser encarada como um obstáculo, mas como uma oportunidade para enriquecer o debate e construir soluções mais eficazes.

“A educação não pode ficar refém da visão política que predomina em cada período governativo”, afirmou, apelando à criação de um pacto social e político que assegure estabilidade e confiança no sistema educativo.

Longe de ver essa diversidade como um problema, o autarca defendeu que constitui uma riqueza essencial para o sistema educativo. No entanto, deixou um alerta claro, a educação não pode continuar refém de ciclos políticos nem de disputas ideológicas permanentes. “Não podemos permitir que as mudanças na educação se façam ao ritmo de cada novo governo, num fazer e desfazer que tem desgastado as comunidades escolares.”

Para Isaltino Morais, o caminho passa por um compromisso sólido e duradouro, um verdadeiro pacto social e político que garanta estabilidade e confiança. Compromisso que exige uma mudança de paradigma: abandonar a lógica de uniformização e reconhecer a diversidade como condição de qualidade.

“As escolas não são, nem devem ser, todas iguais. Precisam de liberdade para experimentar, adaptar-se e responder às realidades dos seus territórios.” A aposta na autonomia, na valorização das comunidades locais e no papel dos municípios foi uma das ideias mais enfatizadas. Para o autarca, só assim será possível desencadear aquilo que descreveu como uma “verdadeira onda de metamorfose educativa”.

 

Progresso evidente, desigualdades persistentes

A participação do ministro da Educação, Fernando Alexandre, trouxe para o debate uma leitura simultaneamente otimista e realista do sistema educativo português.

Se, por um lado, destacou o progresso significativo alcançado nas últimas décadas recordando que, em 1970, cerca de 30% da população era analfabeta, por outro, não deixou dúvidas quanto aos desafios que persistem.“Fizemos um progresso extraordinário, mas continuamos longe de garantir verdadeira igualdade de oportunidades.”

Os dados apresentados evidenciam uma realidade preocupante: o percurso educativo continua fortemente condicionado pelo contexto de origem. A probabilidade de acesso ao ensino superior, por exemplo, varia significativamente consoante o nível de escolaridade dos pais. “O ponto de partida continua a determinar, em grande medida, o ponto de chegada.”

A isto somam-se desigualdades territoriais marcantes. Regiões como o Norte apresentam resultados consistentemente superiores, enquanto áreas como a Grande Lisboa, a Península de Setúbal e o Algarve enfrentam maiores dificuldades, seja ao nível do abandono escolar, das retenções ou do acesso ao ensino superior.

O ministro destacou ainda um problema estrutural que afeta particularmente estas regiões: a dificuldade em atrair e fixar professores. “Quando um docente sai no Norte, é substituído rapidamente. Em Lisboa ou no Algarve, isso nem sempre acontece.”

Para responder a estes desafios, foram implementadas várias medidas, desde incentivos financeiros à deslocação de docentes até à criação de vagas no pré-escolar e investimento em infraestruturas. Só recentemente, foram criados cerca de 2.800 novos lugares no ensino pré-escolar, precisamente nas zonas com menor cobertura. Mas a mensagem central foi clara e insistente: “Temos de continuar a investir em educação. Não há alternativa até porque os outros países também o estão a fazer.”

Quando a educação é uma prioridade nacional

A intervenção da ministra da Educação da Estónia, Kristina Kallas, trouxe ao fórum um exemplo concreto de como uma estratégia consistente pode transformar um país.

Partindo de um contexto historicamente difícil, a Estónia conseguiu afirmar-se como uma referência internacional em educação e inovação digital. No centro desta transformação esteve sempre a educação, assumida como prioridade nacional.

Um dos aspetos mais distintivos do modelo estónio é a autonomia das escolas, aliada a uma forte responsabilidade local. As decisões pedagógicas são tomadas ao nível das comunidades, enquanto o Estado define apenas orientações gerais. “Este modelo cria envolvimento, responsabilidade e compromisso.” Outro elemento fundamental é a aposta no pré-escolar, não como espaço de antecipação académica, mas como base para o desenvolvimento emocional, social e comportamental.

Mas talvez a ideia mais marcante da intervenção tenha sido a forma como os estudantes encaram a aprendizagem: “Os nossos alunos acreditam que a inteligência pode ser desenvolvida. Que aprender é um processo contínuo.”

Uma mentalidade que, segundo Kallas, tem sido determinante para os resultados alcançados e que se torna ainda mais relevante num contexto de rápida evolução tecnológica.

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A escola como espaço de oportunidade real

A perspetiva de Pedro Noguera, Decano da Rossier School of Education na University of Southern California (USC), especialista em educação urbana, trouxe uma reflexão profunda sobre o papel da educação na promoção da equidade. Sem apresentar soluções simplistas, começou por reconhecer que muitos dos desafios discutidos são globais: “Ainda não conseguimos resolver questões fundamentais como a justiça social e a equidade.”

Para o académico, a questão central mantém-se: está a escola a reduzir desigualdades ou a perpetuá-las?

Noguera chamou a atenção para a importância de olhar para a experiência concreta dos alunos. Nem todos vivem a escola da mesma forma e essa diferença tem impacto direto nos resultados. “Temos de transformar a escola num espaço onde existe motivação, curiosidade e sentido.”

Outro ponto crítico prende-se com a integração de populações diversas, num contexto de envelhecimento demográfico. A educação, defendeu, tem um papel essencial na construção de sociedades mais inclusivas.

Quanto à tecnologia, a posição foi prudente: “Tem potencial, mas não pode ser orientada apenas por interesses de mercado. Deve servir objetivos pedagógicos.”

O impacto económico de uma educação eficaz

Andreas Schleicher, diretor para a Educação e Competências da OCDE, reforçou a ligação direta entre educação e desenvolvimento económico.

Um dos dados mais marcantes foi o facto de cerca de 23% das pessoas jovens não atingirem competências básicas uma realidade que compromete não apenas o futuro individual, mas também o crescimento coletivo.

“Se conseguíssemos garantir competências básicas a todos, o impacto económico seria transformador.” Mas para isso, é necessário repensar o papel de quem ensina. O professor já não é apenas transmissor de conhecimento, mas orientador, mentor e facilitador de aprendizagens.

Schleicher destacou ainda a importância de desenvolver competências muitas vezes negligenciadas, como o pensamento crítico, a criatividade, as competências sociais e o autoconhecimento. “A educação deve preparar para um futuro incerto, onde o valor está nas capacidades humanas.”

A escola está a transformar ou a reproduzir desigualdades?

Num discurso marcado pela clareza e pela convicção, António Sampaio da Nóvoa, professor catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e reitor honorário da mesma universidade, colocou os professores no centro de qualquer transformação educativa. “Há três prioridades: professores, professores e professores.”

Mais do que uma afirmação, trata-se de uma visão: sem valorização da profissão docente, não há mudança sustentável. O académico defendeu a necessidade de criar condições para a inovação pedagógica, não através de imposições centralizadas, mas pela liberdade de experimentar e colaborar.“O mais importante é permitir que surjam novas formas de ensinar, dentro das escolas.” Num momento em que a tecnologia ganha cada vez mais espaço, deixou também uma reflexão que ecoou entre os participantes: “Não há educação sem relação humana. Pode haver aprendizagem, mas não educação.”

Para Sampaio da Nóvoa, o processo educativo vai muito além dos resultados. É feito de tentativa, erro, esforço e, sobretudo, de encontro entre pessoas.

Um compromisso coletivo que não pode ser adiado

Ao longo do fórum, uma ideia tornou-se incontornável: a transformação da educação não depende apenas de políticas ou reformas. Exige envolvimento coletivo, visão estratégica e coragem para mudar. Entre a necessidade de maior autonomia, o combate às desigualdades e a adaptação a um mundo em constante mudança, ficou claro que o sistema educativo enfrenta um momento decisivo.

Mais do que respostas fechadas, o Oeiras Education Forum 2026 deixou perguntas exigentes e um convite claro à ação. Porque, como ficou evidente ao longo destes dois dias, o futuro não se espera, constrói-se e começa, inevitavelmente, na educação.

 

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