Executivo vai criar novo modelo de gestão das listas de espera
O Governo vai fazer "convenções com o setor privado e social" para ter mais médicos de famílias. A ideia é que com estas convenções, aumente "o número de utentes com médico de família atribuídos". Esta medida, que consta do Orçamento do Estado (OE) para 2026, é dada como uma das prioridades, tal como sucedeu, aliás, nas últimas décadas.
Outra das apostas do Executivo é na redução dos tempos de espera. O Governo diz que quer assegurar "o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos em consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico, com prioridade à oncologia e às especialidades de maior procura".
Para isso, prepara-se para impor novas regras à produção dos médicos nos hospitais. Vão ser definidas, segundo o OE, "metas claras de aumento do número total de cirurgias e do peso da cirurgia em ambulatório". Ou seja, o Governo quer colocar um travão ao volume de cirurgias adicionais, pagas à parte para combater as listas de espera, que são feitas nos hospitais. Aliás, como noticiou a CNN Portugal, há hospitais que chegam a realizar mais cirurgias extra, fora do horário de trabalho e pagas à parte, do que no dia a dia.
Este programa de combate às listas de espera, conhecido como Sigic e que esteve já envolvido em várias polémicas, como a do dermatologista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que conseguiu ganhar 400 mil euros em 10 sábados, vai ser alterado para se tornar mais "transparente", garante o Executivo.
No OE é explicado que será criado e implementado o "novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, que substituirá o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, assegurando uma gestão integrada, transparente e centrada no cidadão, incluindo o acesso em tempo útil a meios complementares de diagnóstico". Trata-se, lê-se no documento, "de uma reforma estrutural para um SNS mais ágil, justo e próximo".
Outra das novidades que o OE contempla é a criação de um "Registo de Saúde Eletrónico Único". "Este novo sistema englobará, de forma segura e personalizada, os dados clínicos dos cidadãos, disponibilizando na aplicação SNS24 e no Portal SNS24 informações relevantes como alergias, intolerâncias, hábitos sociais e historial de gravidez". Ao mesmo tempo, indica o documento, "serão ativados mecanismos de partilha nacional de imagens e resultados imagiológicos, bem como novas funcionalidades para gestão de consentimentos, reforçando a transparência e o controlo dos utentes sobre os seus dados".
