ENTREVISTA || O economista Ricardo Paes Mamede defende que baixar impostos, por si só, sem ser acompanhado por outras políticas mais abrangentes, pode trazer poucos benefícios à economia. Para o professor universitário a ideia de que mexendo nos impostos e nos licenciamentos, como proposto nos programas eleitorais da Aliança Democrática, se consegue aumentar substancialmente o ritmo de crescimento da economia é "não olhar para a experiência internacional". Até porque, "nunca na vida se passou isso em um lado nenhum do mundo"
(Foto de capa: Fotos: João Girão/Sol)
Ricardo Paes Mamede diz que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 tem riscos acrescidos uma vez que está assente numa previsão de crescimento económico que está acima das apresentadas pelas outras entidades oficiais. Em entrevista à CNN Portugal, o economista diz que “passamos muito tempo a discutir aquilo que os governos inscrevem na proposta de Orçamento e na comunicação que os responsáveis das finanças fazem no momento da sua apresentação”, mas lamenta que se gaste “muito pouco tempo a analisar a Conta Geral do Estado”.
O excedente orçamental em Portugal tem vindo a diminuir e temos tido alertas de entidades, nacionais e internacionais, sobre o perigo de esgotar esse excedente e de que podemos voltar aos défices. Podemos estar a caminho de regressar a dificuldades orçamentais num futuro próximo?
A julgar pelas agências de rating, desse ponto de vista, Portugal não está a enfrentar qualquer espécie de risco porque a evolução dos ratings tem sido positiva. E se essas avaliações, esses ratings, nos dizem alguma coisa sobre o grau de confiança dos investidores na dívida portuguesa, não parece haver qualquer espécie de sinal de preocupação.
Não há motivos de preocupação…
Há motivos para nos preocuparmos com as opções do Governo. Mas esses motivos não são, fundamentalmente, uma preocupação com a sustentabilidade das finanças públicas a prazo.
Quais são?
Há uma combinação que não é possível fazer: a conjugação de um aumento de despesa, com uma diminuição de receita e com a continuação de um nível de ambição muito elevado para a redução do rácio da dívida pública. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo, a não ser que tivéssemos níveis de crescimento económicos bastante maiores do que aqueles que temos.
A discussão da proposta de Orçamento do Estado é um pouco artificial. No limite, os governos inscrevem o que bem entenderem e depois também têm feito o que bem entendem".
As propostas de orçamento que têm sido apresentadas preveem aumentos de despesa, diminuição de impostos, manutenção de excedentes e redução da dívida pública. Mas a execução do orçamento mostra, depois, que parte da despesa não é executada, nomeadamente, através de cativações. É essa não execução de despesa que o tem permitido?
Esse é um problema fundamental que temos com o Orçamento do Estado. Passamos muito tempo a discutir aquilo que os governos inscrevem na proposta de Orçamento e na comunicação que os responsáveis das finanças fazem no momento da sua apresentação. Mas gastamos muito pouco tempo a analisar a Conta Geral do Estado, que nos mostra o que é que efetivamente foi cumprido face ao que estava planeado. E isso faz com que a discussão da proposta de Orçamento do Estado seja um pouco artificial. No limite, os governos inscrevem o que bem entenderem e depois também têm feito o que bem entendem.
Portanto, o que me está a perguntar é: ‘será que é boa ideia os governos nunca fazerem aquilo que inscrevem na proposta de Orçamento do Estado?’ A minha resposta tem de ser não, não é uma boa ideia. Não é uma boa ideia por uma questão de transparência, por uma questão de legitimidade democrática. Se é apresentado um Orçamento, se é aprovado um Orçamento, e se esse Orçamento é vendido como sendo uma boa solução para o país, o mínimo que se espera do Governo é que implemente aquilo que está previsto. E isso não tem acontecido.
E não acontece porquê? Não há mecanismos para fiscalizar a execução do orçamento?
O que está a acontecer é um acordo tácito em que se privilegia, acima de tudo, o processo de redução acelerada do rácio da dívida. Todos os agentes, políticos e institucionais, aceitam tacitamente que esse é o objetivo prioritário da sociedade portuguesa. E como os governos tendem a fazer previsões sempre bastante otimistas sobre o nível de crescimento económico, quando se começa a aproximar o fim do ano sentem sempre necessidade de ir contendo um conjunto de despesas para tentarem cumprir os objetivos para o défice. E o resultado, muitas vezes, é que ficam investimentos por fazer.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 corre o mesmo risco?
Todos os orçamentos correm esse risco, na medida em que o volume de receitas e despesas depende em larga medida da evolução da economia, que por usa vez é determinada por fatores em larga medida não controláveis pelo Governo. No caso específico do Orçamento para 2026 há um risco acrescido que decorre de previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que estão acima das apresentadas pelas outras entidades oficiais.
A despesa de investimento é sempre a primeira a ser sacrificada porque há muita rigidez nas restantes despesas?
A maior parte das pessoas em Portugal ainda não se inteirou disto: nos últimos dez anos, Portugal passou do terceiro país com o rácio da dívida mais elevado da União Europeia, apenas atrás da Grécia e da Itália, para o sexto país com o rácio de dívida mais elevado. E isso fez de Portugal, entre estes países, de longe, aquele que teve uma maior descida do rácio da dívida. Uma descida extremamente acentuada.
Essa descida resulta mais de subida de impostos ou de cortes na despesa?
Fundamentalmente fez-se à custa da despesa pública. Fala-se muito nos impostos, mas não houve um aumento das taxas de imposto, não houve um aumento do esforço. O que houve foi uma diminuição da despesa. Mais uma vez, a maior parte das pessoas não se apercebe que Portugal é hoje o sexto país da União Europeia com o nível de despesa pública em percentagem do PIB mais baixo. Foi dos países que teve uma maior redução. Há dez anos, Portugal tinha um peso das despesas públicas no PIB de 50%, por coincidência exatamente igual à média da União Europeia. Hoje, a União Europeia, dez anos depois, tem uma média de despesa pública em percentagem do PIB de 49,2%. Uma descida muito pequena. Portugal tem 42,8%. Estamos há dez anos a fazer uma redução muito acentuada da despesa pública em percentagem do PIB.
Essa redução foi feita à custa de que despesas?
Foi conseguido fundamentalmente por duas vias, adiar investimento público, o que leva a que tenhamos níveis historicamente baixos de investimento público, e através do congelamento dos salários durante a maior parte deste período. E é isso que explica a nossa trajetória.
A alternativa era uma diminuição mais lenta da dívida. Teria sido uma opção melhor?
Não creio que o país precise de fazer uma redução do rácio da dívida pública ao ritmo que tem vindo a fazer. Sou favorável a uma redução do rácio da dívida pública como sinal de que estamos numa trajetória de desendividamento, mas temos de perceber que cada vez que carregamos no acelerador para tornar mais rápido este processo de desendividamento, o que estamos a fazer é, mantendo o nível de fiscalidade, ir reduzindo o investimento público e a qualidade de funcionamento dos serviços públicos em geral. Se as pessoas se queixam do funcionamento dos serviços públicos, da Saúde, da Educação, da proteção social, dos apoios à habitação, do acesso à habitação, temos de ter presente que esse é o preço que estamos a pagar por este ritmo acelerado de redução do rácio da dívida pública.
Não creio que o país precise de fazer uma redução do rácio da dívida pública ao ritmo que tem vindo a fazer".
Essa redução também tem um efeito sobre o potencial de crescimento da economia?
Esse é um problema que não é específico de Portugal. É um problema geral da União Europeia que fica muito evidente quando comparamos as trajetórias da União Europeia com outros grandes espaços económicos a nível mundial, em particular os Estados Unidos.
A União Europeia está há três décadas numa trajetória de compressão permanente da procura interna. Há uma obsessão com a ideia de que precisamos de construir uma sustentabilidade das finanças públicas a prazo através da consolidação orçamental e uma ideia também de que a União Europeia tem de ser um exportador líquido através da contenção dos custos salariais. E estas duas coisas juntas comprimem a procura interna. Isto afeta Portugal, afeta o crescimento económico de Portugal, não apenas porque essa estratégia está a ser seguida também em Portugal, mas porque está a ser seguida nos nossos principais parceiros comerciais, afetando a procura externa que é dirigida à economia portuguesa.
Sem essa compressão da procura interna, não poderíamos cair numa situação de défices externos elevados, como já tivemos no passado?
Podemos cair e isso é uma preocupação fundamental. Não estou a propor que se aumentem os salários em 10%, nem estou a propor que passemos a ter défices orçamentais de 5%. Agora, não é essa a realidade de que estamos a falar. Com défices orçamentais ou saldos orçamentais que fossem em 0,5 pontos percentuais menos positivos do que têm sido, isso permitiria libertar recursos para a economia que não têm sido libertados. E o impacto que teria não se faria sentir apenas no crescimento através da procura. É também o impacto, mais a longo prazo, do crescimento através do investimento. Os níveis de investimento em Portugal têm sido muito baixos e isso paga-se no crescimento a prazo.
Portugal é hoje o sexto país da União Europeia com o nível de despesa pública em percentagem do PIB mais baixo".
Hoje temos uma situação em Portugal em que uma parte significativa das famílias não paga IRS e uma parte significativa das empresas não paga IRC. Faz sentido continuar a falar em descida de impostos?
Todos os governos gostariam de baixar os impostos a todos os contribuintes. E todos nós, enquanto cidadãos ou empresários, gostaríamos de poder pagar impostos mais baixos. O que temos de perguntar é quais são os custos e quais são os benefícios dessa redução de impostos.
Se quisermos continuar a ter um ritmo de descida substancial da dívida pública em percentagem do PIB precisamos de obter esses recursos de algum lado. Podemos fazê-lo descendo ainda mais a despesa, o que significa degradar ainda mais os serviços públicos, e ter menos investimento público. E aí podemos baixar impostos.
Não há alternativa?
Se defendermos que já estamos a atingir o limite do desinvestimento e, portanto, defendermos que temos de manter mínimos de investimento público e de funcionamento dos serviços públicos, então, temos de garantir que temos receita para o financiar, e essa receita vem dos impostos. É uma escolha que se tem de fazer.
Mas também há benefícios da descida dos impostos…
Há um discurso incrivelmente simplista sobre este processo. É habitual ouvirmos partidos políticos e associações empresariais a dizerem que os países que crescem muito têm impostos mais baixos do que aqueles que estão em vigor em Portugal.
Não é verdade?
Não é assim para todos os países. Se pegarmos na taxa máxima que se pode pagar de IRC em Portugal, ela é muito elevada, mas a taxa que a maior parte das empresas paga é muito mais baixa do que aquela que é paga em grande parte dos países da União Europeia que têm níveis de crescimento económico relevantes.
Em segundo lugar, quando olhamos para estes países que tiveram desempenhos económicos mais favoráveis do que Portugal na última década ou nas últimas duas décadas, não vemos só taxas de imposto, que nuns casos são mais baixas, mas noutros são idênticas ou mais elevadas para a maior parte das empresas. Também vemos, por exemplo, níveis de escolaridade historicamente muito superiores aos nossos. Portugal continua a ser, de longe, o país da União Europeia onde a percentagem de adultos que não fez mais do que o 12.º ano é maior. Temos 20 pontos percentuais de diferença em relação à Irlanda ou em relação à maioria dos países de Leste.
Depois, temos níveis de investimento em investigação e desenvolvimento que ficam muito abaixo do que acontece na maior parte desses países.
Temos políticas de promoção do investimento industrial e da inovação que são muitíssimo menos ativas e muitíssimo menos ambiciosas do que se passa na realidade dos países da União Europeia hoje.
Devíamos ter o cuidado de perceber que baixar os impostos, não só tem um custo, como pode ter muito poucos benefícios se não o fizermos acompanhar de políticas que sejam muito mais ambiciosas e muito mais abrangentes.
Não acredita em taxas de crescimento acima de 3% como as previstas nos programas eleitorais da Aliança Democrática?
Estão a viver e a oferecer-nos uma ficção. A ideia de que mexendo nas taxas de imposto, mexendo nos licenciamentos, conseguimos aumentar de forma muito substancial as nossas taxas de crescimento é, de facto, não olhar para a experiência internacional.
Nunca na vida se passou isso em um lado nenhum do mundo. Devemos ter um ambiente favorável à atração do investimento, há problemas sérios no domínio do licenciamento, ainda temos problemas no domínio da burocracia e temos problemas sérios no domínio da justiça, tudo fatores de entrave ao investimento. Agora, estes tipos de problemas não se resolvem com a facilidade que é sugerida. E seguramente que a taxa de imposto, por si só, não vai causar esse tipo de crescimento económico. Até porque os investimentos com grande capacidade de transformação da economia portuguesa, hoje, já pagam muito poucos impostos.
Porque são contratualizados…
São contratualizados, recebem benefícios diretos através de apoios dos fundos europeus, recebem isenções fiscais e benefícios fiscais que podem durar uma década. E, portanto, a taxa efetiva de imposto dos grandes investimentos com capacidade de transformação da economia não tem nada a ver com as taxas de imposto que, de uma forma algo demagógica, se acenam.
Devemos ser extremamente céticos em relação a esta ideia de que medidas que são, na verdade, muito modestas, conseguem alterar o ritmo de crescente económica a que temos assistido de forma mais estrutural.
É ingénuo pensar "que se vai resolver o problema da falta de habitação agindo apenas do lado da oferta"
Para o economista Ricardo Paes Mamede o problema da habitação “é muito complexo” e não tem uma solução fácil e “quem as oferecer está a tentar enganar”, sublinha.
Ainda assim, o professor universitário garante que este problema não se vai resolver apenas com medidas do lado da oferta, quer seja construindo mais habitação ou incentivando a colocação de mais casas para arrendar no mercado.
“Há coisas que se podem fazer no sentido de incentivar mais os senhorios que têm casas não ocupadas a disponibilizá-las no mercado”, mas, prossegue o economista, o que se pode fazer não passa apenas por medidas fiscais. “Tem a ver com várias coisas, nomeadamente relacionadas com o funcionamento da Justiça, a maior ou menor proteção que é dada aos senhorios em situações de litígio, mas acima de tudo, com a incerteza que o mau funcionamento da Justiça causa.”
Ricardo Paes Mamede alerta, no entanto, que será ingénuo “pensar-se que isso vai resolver o problema da falta de habitação em Portugal” como considera ingénuo “achar-se que agindo apenas do lado da oferta, seja através da disponibilização de casas ou da construção de nova habitação”, se vai “conseguir resolver este problema”.
Até porque, prossegue o economista, o problema fundamental não está apenas do lado da oferta. Também existe do lado da procura. “Num país como Portugal seria particularmente avisado tomar atenção às dinâmicas de procura. Cidades como Lisboa e Porto, ou a região do Algarve, têm sido alvo de fluxos massivos de investimento estrangeiro, parte dele, que foi e algum ainda é, favorecido pela fiscalidade nacional, que tratam a habitação, não como uma necessidade básica, mas como um ativo de investimento e que apostam nos ativos imobiliários como poderiam estar a apostar no ouro, em obras de arte, em ações ou em obrigações”, explica.
Este investimento não só consome parte da oferta disponível, “como, ainda por cima, tende a autoalimentar-se, porque quanto mais fluxo de investimento houver dessa natureza, maior é a pressão sobre os preços, e enquanto houver tendência para os preços aumentarem, a dinâmica de investimento, de especulação vai continuar a existir”, sublinha Paes Mamede. O economista alerta ainda que este fenómeno em Portugal é agravado “com a dinâmica do turismo”, uma vez que a ligação que existe entre turismo e investimento se alimenta mutuamente.
É por estas razões que o economista diz que é impossível resolver o problema da falta de habitação “sem ter uma ação decisiva no efeito que estas dinâmicas têm sobre a disponibilidade da habitação”.
Paes Mamede diz que não é preciso inventar e que basta olhar para o que já foi feito noutros países. “Em primeiro lugar, não contribuindo para estes fluxos, concedendo benefícios fiscais generosos, como tem acontecido em Portugal”, depois, em segundo lugar, “contendo as operações imobiliárias nos centros urbanos e nas zonas onde a carência de habitação é maior”. E por fim, em terceiro lugar, “restringindo fortemente a utilização de habitações para fins que não são de habitação permanente nestes mesmos centros urbanos, tudo coisas que, ao longo dos últimos dez anos, os governos portugueses foram muito hesitantes a fazer e que, ainda por cima, o novo Governo resolveu recuar em relação às poucas medidas que tinham sido tomadas anteriormente”.
Para Paes Mamede, se este caminho não for seguido, não espera “grandes evoluções por muito que se baixe o IVA sobre a construção ou por muito que se deem benefícios em IRS aos senhorios que têm casas vagas”.
