Orçamento do Estado prevê corte de 10% na despesa de bens e serviços o que equivale a menos 887 milhões de euros
O próximo ano promete ser mais difícil para o Serviço Nacional Saúde: haverá menos dinheiro para contratar médicos tarefeiros e para adquirir medicamentos e meios complementares de diagnóstico, entre outros. Isto porque no Orçamento do Estado, o Governo decidiu cortar em 10,1% a despesa com a rubrica de “aquisição de bens e serviços”, onde se incluem essas despesas. De acordo com o documento, a despesa prevista para 2026 é de 7.914,6 milhões de euros, menos 887 milhões de euros do que os 8.801,5 milhões estimados para até ao final de 2025. Assim, se no ano passado os medicamentos, meios complementares diagnóstico, convenções com privado e tarefeiros tinha um peso de 49,6% da despesa prevista para a Saúde, agora esse valor caiu para 45,7%.
Estes números dão sinal claro de que as 39 Unidades Locais de Saúde (que incluem todos os hospitais e centros de saúde) e os três IPO vão ter de gastar menos a contratar os chamados tarefeiros, que têm sido nos últimos meses a forma de evitar fechos de urgências e outros serviços. No entanto, a ministra da Saúde já anunciou que vai rever as regras quanto a estes clínicos, que chegavam a ganhar à hora 50% mais do que os médicos que têm contrato com os hospitais, e por isso o Governo espera conseguir poupar. Isto diminuindo o que paga aos tarefeiros, e forçando-os a fazer contratos com as unidades de saúde.
Outro dos apertos será na área dos medicamentos. O Executivo avisa que tanto vai atuar “sobre o fator volume quanto sobre o fator preço”, mas também na “polimedicação” e na “redução do desperdício”. Vai ainda intervir “em grupos terapêuticos e/ou substâncias ativas de maior impacto na despesa” e rever “os regimes especiais de comparticipação em ambulatório”
No documento é referido que “as crescentes pressões associadas ao envelhecimento da população, ao aumento da quantidade e complexidade das doenças crónicas e à inovação exercem uma pressão ascendente sobre o crescimento da despesa em saúde, em particular com medicamentos”. E sublinha-se que “despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório (farmácias comunitárias) ascendeu a 4.020,9 milhões de euros em 2024, tendo aumentado 9,2% face a 2023”. Ou seja, refere, “numa década, este valor quase duplicou, representando mais de um quarto (25,9%) do total da despesa do SNS”. Por isso, é anunciado no documento, que “a opção de política selecionada compreende a implementação de quatro medidas, com impacto orçamental previsto de 6,3 milhões de euros em 2026, -10,1 milhões de euros em 2027 e -13 milhões de euros em 2028.”
Também a despesa com dispositivos médicos vai sofrer um corte: para isso, estão previstas medidas que reforcem a “eficiência e racionalidade na utilização” destes dispositivos, “através da criação de comissões dedicadas, melhoria da monitorização e benchmarking”. O Governo sublinha que “a despesa do SNS com dispositivos médicos está sujeita aos mesmos fatores de pressão do que a despesa com medicamentos”, dizendo que que apresentou “igualmente uma trajetória marcadamente crescente — ascendeu a 962,9 milhões de euros em 2024, o que representa um aumento de cerca de 62% face a 2019. Por isso, o OE prevê “medidas, com impacto orçamental previsto de -5,6 milhões de euros em 2026, -9,4 milhões de euros em 2027 e -14,1 milhões de euros em 2028”.
