ANÁLISE || Mesmo que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 venha a ser viabilizada com a abstenção do Partido Socialista, nada garante que a descida do IRC seja aprovada na Assembleia da República
A viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) tornou-se numa novela de fim imprevisível. A cada capítulo onde se pensa que não há margem para uma reviravolta, surge uma nova reviravolta.
Em abril, quando o atual Governo tomou posse, o destino já parecia traçado. A viabilização, ou não, da proposta orçamental para 2025 poderia levar a um cenário de eleições antecipadas.
Capítulo primeiro: negociar com todos
À medida que o tempo ia passando e o dia 10 de outubro ia ficando mais próximo, a tensão aumentava. Em julho, o Governo decidiu iniciar uma primeira ronda de negociações com os partidos políticos com assento parlamentar. Depois vieram as férias. E depois das férias, uma segunda ronda negocial.
Entre avanços e recuos foi ficando claro que a possibilidade de um acordo prévio para a viabilização da proposta de OE2025 teria de passar por um entendimento entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.
Capítulo segundo: as linhas vermelhas
Os socialistas marcaram as suas linhas vermelhas: o IRS Jovem proposto pelo Governo teria de cair e a descida da taxa de IRC de 21% para 15% teria de seguir o mesmo caminho. O Governo disse estar disposto a “modelar e negociar” as duas medidas e surgiu a primeira proposta do PS.
Pedro Nuno Santos propôs substituir a descida do IRC por apoios fiscais às empresas que mais aumentassem salários e reforçassem os capitais próprios e sugeriu trocar o IRS Jovem apresentado pelo Governo por mais dinheiro para habitação, médicos e pensões.
Capítulo terceiro: contraproposta irrecusável
À proposta socialista seguiu-se uma contraproposta do Governo, que Luís Montenegro apelidou de “irrecusável”. O Governo aceitava os apoios às empresas propostos pelo PS, mas mantinha a descida do IRC, embora de forma mais tímida: a descida passava de seis para quatro pontos percentuais, de 21% para 17%, com a primeira descida a ocorrer já em 2025. No IRS Jovem, o Governo cedia e adotava uma versão aditivada do modelo de IRS Jovem em vigor, criado pelo anterior executivo.
Capítulo quarto: contraproposta à contraproposta
Mas a proposta “irrecusável” do Governo não foi considerada aceitável pelo PS. E, no espaço de um dia, do Largo do Rato seguiu uma nova proposta. No IRC eram dadas duas alternativas. Na primeira, os socialistas aceitavam uma descida da taxa de IRC de 21% para 20% em 2025, mas na condição de o Governo se comprometer a não descer mais a taxa de IRC até ao final da legislatura. O Governo poderia reduzir impostos às empresas, mas através de um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Na segunda alternativa, o Governo não descia o IRC em 2025, propunha que se usasse o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento para reduzir a fatura fiscal das empresas, e nos restantes anos podia descer a taxa de IRC, mas sem o apoio do PS. Ou seja, teria de obter esse apoio junto dos restantes partidos.
No IRS Jovem, o PS pedia que a utilização deste benefício apenas pudesse ser feita por um período de sete anos e não de 13, como proposto pelo Governo.
Capítulo quinto: as entrevistas
A resposta veio esta segunda-feira. Luís Montenegro, em entrevista à SIC, deixou claro que não havia mais negociações com o PS e que não haveria negociação nenhuma com o Chega.
O Governo, garantiu Luís Montenegro, iria apresentar esta quinta-feira a sua proposta de OE 2025. Uma proposta que tem prevista a descida do IRC de 21% para 20% e as medidas que já havia incorporado das propostas do PS relativamente ao apoio fiscal às empresas que mais aumentem salários e se capitalizem. No IRS Jovem a proposta de Orçamento deverá trazer, segundo o primeiro-ministro, as medidas negociadas com o PS, mas a poderem ser usufruídas por um período, não de sete, nem de 13 anos, mas sim de dez anos.
Esta quarta-feira foi a vez de Pedro Nuno Santos falar, também numa entrevista, mas à CNN Portugal. Mas o líder do PS quer conhecer o Orçamento e discuti-lo com as estruturas do partido antes de tomar qualquer decisão
A única certeza é que não há um acordo prévio entre socialistas e Governo para viabilizar o Orçamento.
Capítulo sexto: uma saída para este impasse
A indefinição é grande. Irá o PS viabilizar a proposta de Orçamento para o próximo ano? E se não o fizer, o Chega votará a favor, permitindo a sua viabilização? E se a proposta chumbar, haverá eleições?
As dúvidas são muitas, mas quando a proposta de OE2025 for votada na generalidade no final de outubro, podemos não estar no fim deste filme. Muito poderá ainda acontecer.
Imaginemos que o PS se abstém e viabiliza o Orçamento na generalidade. Parece estar o problema resolvido. Estará?
Não havendo um acordo prévio entre Governo e socialistas, na discussão e votação na especialidade da proposta o PS pode sempre chumbar a descida do IRC. E se o fizer, o Governo precisa do Chega para que a proposta passe. Se o Chega aprovar a proposta, haverá mesmo uma descida do IRC. O PS pode viabilizar o Orçamento na votação final global, alegando que o fez a bem do interesse nacional, mas manteve o voto contra a descida do IRC, mantendo as convicções de Pedro Nuno Santos.
Mas e se o Chega não aprovar a descida do IRC? Nesse caso, não haverá descida do IRC, mesmo com o Orçamento viabilizado pelos socialistas que teriam, aliás, ainda mais argumentos para o fazer na votação final global. Nesse cenário, o Orçamento não só não teria o IRS Jovem proposto inicialmente pelo Governo, como não teria qualquer descida do IRC.
E o que faria o Governo neste cenário? Aceitaria governar com um Orçamento nestas condições?
São apenas cenários. Mas convém lembrar o que disse Alexandra Leitão, líder do Grupo Parlamentar do PS, há precisamente uma semana em entrevista à CNN Portugal. “Ainda não vimos o Orçamento que entrará na Assembleia”, mas, lembrava a deputada, o documento “tem uma longa [discussão na] especialidade pela frente e, portanto, ainda há muita incerteza decorrente da própria democracia, que é a negociação na especialidade que um Orçamento tem de ter".
