Socialistas exigem que o Governo desista do IRS Jovem e que aplique esse valor, na ordem dos mil milhões de euros, em áreas onde se evidenciam problemas na sociedade portuguesa. Pedro Nuno Santos insiste que não pode haver "qualquer modelação" dessa bandeira eleitoral de Montenegro. Caso contrário, não haverá luz verde socialista às contas de 2025
O PS quer que os mil milhões de euros previstos pelo Governo para o IRS Jovem sejam aplicados em mais habitação, no aumento das pensões e num regime de exclusividade para os médicos no Serviço Nacional de Saúde.
As propostas foram apresentadas por secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos ao primeiro-ministro Luís Montenegro na reunião que tiveram esta tarde no Palacete de São Bento para negociar o Orçamento do Estado para 2025.
O PS estima que estas três propostas vão custar 970 milhões de euros anualmente.
Medidas com custos clarificados
Deste total, 500 milhões teriam como destino “investimento público” destinado à “construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis”. Seria uma medida para repetir, pelo menos, durante 10 anos, “até perfazer um investimento total de cinco mil milhões de euros”. A execução caberia aos municípios, através de candidaturas ao Governo, em complemento dos fundos do PRR.
Segue-se, depois, como condição um “aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais”, abrangendo pensões até aos 1.565 euros, em complemento com aquilo que já estava previsto.
O PS concretiza o impacto no documento a que a CNN Portugal teve acesso: as pensões até aos 1.043€ aumentariam 3,75%; as pensões entre os 1.043 e os 1.565 euros aumentariam 3,25%. A medida custaria aos cofres do Estado 270 milhões de euros, calcula o PS.
Como última alternativa ao IRS Jovem, os socialistas querem a “negociação com os médicos de um regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária”, que permita tornar esta carreira mais atrativa no serviço público. A medida custaria 200 milhões de euros e também viria como complemento ao que já está a ser negociado para as carreiras destes profissionais.
Governo tem de desistir do IRS Jovem para OE2025 ser uma realidade
“O PS só viabiliza um Orçamento do Estado para 2025 que não inclua, ou tenha como pressuposto, as alterações ao regime de IRS e IRC propostas pelo governo ou qualquer modelação dessas propostas”, define o documento. Os socialistas consideram que os regimes fiscais previstos pelo executivo de Luís Montenegro são “profundamente injustos” e “ineficazes”. E daí uma espécie de ultimato: o OE2025 só será viabilizado se o executivo desistir destas duas bandeiras.
