Alternativas para as empresas apresentadas por Pedro Nuno Santos ficaram 400 milhões de euros mais baratas
O PS exige que o Governo abdique da descida do IRC para as empresas, substituindo a medida por um reforço ao incentivo fiscal à valorização salarial e no incentivo à capitalização das empresas. É uma exigência para que os socialistas viabilizem o Orçamento do Estado de 2025.
As propostas foram apresentadas por secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos ao primeiro-ministro Luís Montenegro na reunião que tiveram esta tarde no Palacete de São Bento para negociar o OE2025.
No documento a que a CNN Portugal teve acesso, o partido liderado por Pedro Nuno Santos sugere alternativas “à descida transversal em dois pontos do IRC, que custa 500 milhões de euros”. As alternativas socialistas custariam 100 milhões de euros, menos 400 milhões do que a bandeira do governo.
O PS propõe “melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial" - que permite às empresas uma majoração com os encargos correspondentes ao aumento salarial de trabalhadores - através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho” - algo que custaria 40 milhões de euros
Os outros 60 milhões serviriam para “reforçar o incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024”.
PS só viabiliza se Governo desistir
“Estas medidas reduzem efetivamente o IRC pago pelas empresas que aumentam salários e que reforçam os seus capitais próprios. Correspondem a incentivos mais criteriosos e orçamentalmente mais responsáveis do que uma descida transversal do IRC que nada exige das empresas em troca pela perda de receita imposta ao OE, ou seja, pelo esforço feito pelos contribuintes. A perda de receita que resulta destas medidas propostas pelo PS tem reflexo apenas no OE de 2026, ano da liquidação do imposto”, justifica-se.
Se o Governo não ceder na descida do IRC, bem como no IRS Jovem, o PS garante que também não viabilizará o OE2025. “O PS só viabiliza um Orçamento do Estado para 2025 que não inclua, ou tenha como pressuposto, as alterações ao regime de IRS e IRC propostas pelo governo ou qualquer modelação dessas propostas”, define o documento. Os socialistas consideram que os regimes fiscais previstos pelo executivo de Luís Montenegro são “profundamente injustos” e “ineficazes”.
“O PS não viabilizará nenhum orçamento que inclua estas alterações. Nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação”, vincou Pedro Nuno Santos já em conferência de imprensa. O líder socialista afirmou ainda que o PS está "disponível para viabilizar o Orçamento do Estado". Mas com uma condição: "Se as propostas do PS forem aceites, viabilizamos o Orçamento".
