Arranca esta quarta-feira o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025. Durante dois dias, os partidos vão discutir as opções do executivo de Luís Montenegro para as contas de 2025. A apresentação de propostas alternativas, na fase da especialidade, arranca a seguir. Aí sim, os partidos vão começar a soltar os seus trunfos
Apesar das diferenças nas prioridades entre os diferentes partidos, o PS já aceitou viabilizar o documento para garantir que o país não terá eleições legislativas tão cedo. Há um conjunto de medidas que vão mexer diretamente com o seu bolso. Contudo, até à votação final global do documento, a 29 de novembro, o trabalho na especialidade poderá alterar os contornos de algumas delas.
IRS Jovem: quem ganha mais, encaixa mais
A medida, que era uma das bandeiras do Governo, sempre foi uma linha vermelha para o PS. Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, surge já numa versão adaptada pelas negociações entre as duas partes.
Se vier a concretizar-se, vai trazer mais salário aos jovens até aos 35 anos, beneficiando sobretudo aqueles que ganham mais. A proposta prevê uma isenção de 100% no primeiro ano, de 75% do segundo ao quarto ano, de 50% no sétimo ano e de 25% do oitavo ao décimo ano de aplicação.
IRS: menos imposto, mais salário
Mas se não é jovem, não se preocupe: também vai poder contar com mais salário ao final de cada mês. É que o OE2025 prevê um aumento de 4,6% nos limites dos escalões do IRS, acima da própria inflação. Fica só a ressalva de que o tão esperado reembolso do IRS - um balão de ar para muitas famílias - não será tão grande no ano seguinte.
Se a sua empresa é daquelas que gosta de premiar a produtividade, também poderá sentir a carteira mais cheia por essa via em 2025: está prevista uma isenção de IRS e TSU aos prémios de produtividade, até ao valor de um salário, aquilo que muitos chamam o “15º mês livre de impostos”.
IMT Jovem: mais margem para comprar casa
Se é jovem, vai ter margem para comprar uma casa mais cara sem pagar IMT. É que o OE2025 prevê uma atualização de 2,3% dos escalões, o que aumenta em cerca de sete mil euros, para os 324.058 euros, o valor do imóvel que está isento. O escalão seguinte, onde se aplica uma taxa de 8%, passa para os 648.022 euros. Imagine que compra uma casa de 400 mil euros: se até aos 324.058 não paga IMT; aplica-se depois uma taxa de 8% nos 75.942 euros em falta.
Combustíveis: sofrer ao abastecer
Abastecer o carro vai ser algo ainda mais doloroso em 2025. O Governo prevê encaixar mais 750 milhões nos impostos sobre os combustíveis. Isto à custa de um maior consumo, mas também com o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono, que vinha até agosto servindo como um amortecedor às flutuações nos preços. Com estas mexidas na fiscalidade dos combustíveis, surgiram já avisos de que os efeitos poderão vir a sentir-se nas prateleiras dos supermercados, com as empresas de transportes a refletirem esse custos nos preços finais aos consumidores.
Educação: creches grátis, mais residências
Se tem um filho a estudar, da creche à universidade, sabe bem a despesa que isso pode ser. O Governo já definiu o objetivo de alargar o acesso gratuito às creches para todas as crianças até aos três anos. Já se o seu filho está ou vai entrar na universidade, pode ser um dos contemplados com uma das vagas nas 62 residências universitárias que devem acabar de ser construídas em 2025, permitindo a poupança de algumas centenas de euros aí em casa. Outra boa notícia: o valor das propinas não vai aumentar.
Se é professor e está deslocado de casa, fique a saber que a distância para receber o suplemento de residência passa dos 100 para os 50 quilómetros.
Pensões: seguir as regras, 'bónus' logo se vê
No próximo ano, a atualização das pensões será feita “segundo as regras em vigor”, que é como quem diz, em linha com a inflação, esperando-se uma subida entre os 2% e os 3%. No próximo ano, o Complemento Solidário para Idosos deverá aumentar em 30 euros. Se houver margem orçamental, o Governo admite ainda um novo “bónus” para os pensionistas, tal como aquele que receberam neste outubro.
Salário Mínimo Nacional: mais 50 euros
Não é negociado no Orçamento do Estado, mas não deixa de ser uma medida a mexer no bolso de muita gente em 2025: o salário mínimo nacional sobe 50 euros, para os 870 euros. Além disso, não ficará sujeito a IRS.
Eletricidade: IVA a 6% para mais famílias
A proposta veio do PS e poderá beneficiar 3,4 milhões de famílias. Trata-se do alargamento do número de pessoas abrangidas pelo IVA da eletricidade a 6%. A medida duplica a parcela de consumo mensal de eletricidade sujeita à taxa reduzida do IVA.
Portagens: SCUT voltam a ser grátis
Também é do PS esta mudança que poderá sentir na carteira em 2025: vão acabar as portagens nas antigas SCUT. Passa a poder percorrer a A4, A13, A22, A23, A24, A25 e a A28 sem ter de pagar.
IRC: descida pode impactar salários
Esta é daquelas medidas onde existem muitas dúvidas sobre a eventual aprovação na especialidade. O Governo quer passar a taxa máxima do IRC de 21% para 20%. Se essa vontade se tornar uma realidade em 2025, e tratando-se de um imposto para empresas, se for trabalhador pode não senti-lo. Mas há uma via: com os impostos a pesar menos, a empresa pode direcionar esse valor para salários. É tudo uma questão de boa vontade. Já se tiver um pequeno negócio, também sentirá o alívio: as “pequenas e médias empresas terão uma redução adicional de IRC para 16%, com objetivo de atingir 12,5% em três anos”.