A fatia maior do dinheiro destinado à Educação é referente a “despesas com pessoal”
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros. Quase oito em cada dez euros gastos em educação são para remunerações dos trabalhadores, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, em que 78,4% do orçamento é gasto em "despesas com pessoal".
O Executivo prevê gastar no próximo ano 5,85 mil milhões de euros, mais 3,3% do que o previsto para este ano devido à “valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE.
A atual equipa governativa chegou a acordo com os professores, a 22 de maio deste ano, com vista a uma recuperação faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço que ficaram congelados durante o período da Troika. A contabilização do tempo de serviço começou a ser paga em setembro deste ano e deverá estar concluída no final do mandato.
Menos alunos sem aulas
O problema do elevado número de alunos sem aulas mereceu destaque no relatório que acompanha o OE2025, com o Governo a classificar o assunto como “a principal falha da escola pública”. Assim, além da meta de 90% de redução do número de alunos sem aulas no final do primeiro período que já tinha sido apresentada para este ano pelo ministro Fernando Alexandre, o Governo estabelece como meta para o próximo ano “uma redução de 95%”.
“Alcançar este objetivo implica garantir a colocação de professores em muitas escolas que, ao longo dos últimos anos, têm mantido muitas vagas de docentes por preencher. O Governo definiu o estatuto de «escolas carenciadas» por despacho e garantirá aos diretores dessas escolas um conjunto de instrumentos, apresentados no Programa + Aulas + Sucesso, que incluem uma dimensão de maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos (horas extraordinárias, construção flexível dos horários), mas também a possibilidade de trazer novos perfis de professores para as escolas (doutorados, bolseiros de investigação)”, pode ler-se no relatório.
A digitalização do sistema educativo
A rubrica relativa à educação que mais cresce em relação ao ano passado é a relativa a aquisição de bens e serviços (mais 5%): O OE2025 prevê 666,2 milhões de euros, sendo que uma fatia significativa (mais de 165 milhões de euros) destina-se à promoção da inovação educativa e pedagógica e ao desenvolvimento de competências digitais.
Nesse âmbito, o Governo assume como prioridade, com um investimento de 80 milhões de euros, o acesso a Internet de qualidade em todos os estabelecimentos de ensino, uma das principais dificuldades relatadas pelas escolas na transição digital, além dos equipamentos obsoletos.
Estão ainda previstos cerca de 82 milhões de euros para recursos educativos digitais e sete milhões para o desenvolvimento e correção das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos, e provas finais do 9.º ano, que serão realizadas em formato digital.
Menos dinheiro para o ensino particular e educativo
A proposta entregue hoje prevê uma redução das transferências para o ensino particular e cooperativo, em cerca de 33%, que o executivo justifica com um reforço temporário do apoio às escolas profissionais privadas no ano passado e que não será renovado em 2025.
Ainda no que respeita ao ensino e formação profissionais, deverão ser concluídos 300 novos centros tecnológicos especializados, que representam uma despesa de 480 milhões de euros.
A integração dos alunos migrantes
Outra das “prioridades do Governo” para a área da educação impressas no OE2025 é a integração dos alunos migrantes. O Executivo destaca que “o número de alunos filhos de imigrantes aumentou 160% entre 2019 e 2024, representando hoje 14% dos alunos dos ensinos básico e secundário”. “Este aumento do número de alunos, que se registou em todo o território nacional, embora com mais expressão na região de Lisboa, no Alentejo e no Algarve, coloca desafios do ponto de vista dos recursos educativos e da sua gestão”, acrescenta o documento.
“A implementação de estratégias de integração e melhoria do sucesso de alunos migrantes, nomeadamente nos seus conhecimentos de língua portuguesa é também uma prioridade do Governo”, pode ainda ler-se no relatório.
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O Orçamento do Estado para 2025 foi entregue esta quinta-feira à tarde no Parlamento e apresentado aos jornalistas cerca de uma hora e meia depois. Ainda não tem aprovação garantida na Assembleia da República, já que o Partido Socialista ainda não revelou o sentido de voto e se mantém em negociações com o Governo.