Despesa pode afetar a margem orçamental do Orçamento do Estado para 2025, alerta o Executivo liderado por Luís Montenegro
O alargamento da licença parental, recentemente aprovado na generalidade por todos os partidos à exceção de PSD e CDS, vai custar 400 milhões de euros, segundo as contas do Governo, pelo que o Executivo de Luís Montenegro quer agora saber se este custo vai ter de ser contabilizado no Orçamento do Estado para 2025, de acordo com um ofício a que a CNN Portugal teve acesso, com data desta segunda-feira.
Concretamente, o Governo pede ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, que os partidos clarifiquem se a medida vai ser aprovada ainda este ano na votação final, uma vez que, a ser ainda este ano, vai ter de entrar nas contas do Orçamento do Estado para 2025, que neste momento se encontra num impasse devido a desentendimentos com o PS, um dos partidos que aprovou o alargamento da licença parental, sobre o IRC.
De acordo com o projeto de lei em causa, o início da vigência do alargamento da licença parental ocorrerá com a entrada em vigor do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação, pelo que a entrar nas contas para 2025 afetará a margem orçamental.
O Governo entrega esta quinta-feira na Assembleia da República o OE2025, que se encontrava já num impasse devido às negociações com o Partido Socialista. Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos têm trocado propostas e contrapropostas nos últimos dias.
