PS diz que "livrou o país de uma péssima medida" - o IRS Jovem inicialmente proposto pelo Governo, que Luís Montenegro deixou cair para se "aproximar" das "preocupações" dos socialistas. A descida do IRC continua, no entanto, a ser uma "linha vermelha que não está cumprida" e que promete dar dores de cabeça ao Executivo
O primeiro-ministro prometeu apresentar ao Partido Socialista (PS) uma "proposta irrecusável", mas os socialistas não ficaram convencidos com as "modelações" do Governo nas linhas vermelhas que condicionam a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
"Não é uma proposta irrecusável, é uma aproximação, que tem um aspeto muito positivo", afirma à CNN Portugal Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, destacando o "abandono do modelo de IRS [Jovem]" inicialmente proposto pelo Governo.
Os socialistas reclamam os louros de terem "livrado Portugal de uma péssima medida", depois de o Governo ter deixado cair o modelo que propunha para o IRS Jovem adotar o modelo existente, que está em vigor no âmbito do Orçamento do Estado de 2024, mas alargando-o no limite etário, passando dos atuais 30 para os 35 anos, nos limites salariais previstos, e na duração, passando dos atuais cinco para os 13 anos.
E é neste aspeto que Alexandra Leitão acusa o Governo de não estar a dizer a verdade quando afirma que o modelo agora proposto é o modelo do PS. "Este não é o modelo de IRS do PS", sublinha, acrescentando que o PS não concorda com aquelas "modelações", mas está disponível para "negociar" os trâmites em que a medida será aplicada, na nova contraproposta que vai apresentar ao Governo, sem adiantar pormenores.
Apesar disso, o PS está "satisfeito" com a decisão do Governo de deixar cair esta "linha vermelha" do IRS Jovem nos moldes anteriores.
Mas se houve avanços no IRS Jovem, no IRC, o imposto que recai sobre as empresas, o cenário está longe de ser tão otimista e pode mesmo colocar em causa o ‘sim’ dos socialistas ao Orçamento. Tudo porque o Governo decidiu manter a redução transversal do imposto. É verdade que abrandou o ritmo de descida prevista. Se na proposta inicial se previa que a taxa de IRC iria cair seis pontos percentuais, de 21% em 2024 para 15% em 2028, agora, prevê-se uma descida para 17%. E para 2025 a descida deixou de ser para 19% e passou a ser para 20%. Uma modelação que leva Alexandra Leitão a concluir que "esta linha vermelha não está cumprida".
"Nós traçámos duas linhas vermelhas: uma já foi superada, temos esperanças de que a outra venha a ser e, por isso, vamos fazer uma contraproposta", resume a líder parlamentar do PS.
Mas a margem para negociar agora é curta, avisou Luís Montenegro, na declaração ao país logo após ter entregado a Pedro Nuno Santos a tal "proposta irrecusável". O primeiro-ministro entende que o documento agora entregue inclui "todas as razões" para que o PS o possa viabilizar, mas diz estar "disponível para aprimorar alguns aspetos" desta contraproposta. Ainda que considere que "o nível de aproximação e cedência” do Governo seja agora "suficientemente intenso para que a margem seja cada vez mais reduzida”.
Alexandra Leitão compreende este aviso, uma vez que "à medida que fazemos negociações a margem vai sendo cada vez mais curta". Mas rejeita que o PS seja um partido de oposição "manietado" pelo Governo. "Ao líder da oposição cabe apresentar propostas, influenciar a governação e fazer aprovar as suas propostas. É isso que estamos a fazer", garante.
Afinal, o que se para PS e Governo de um acordo para o OE2025?
Assim, ainda há muito para negociar entre as duas partes, havendo agora certezas de que ambas estão disponíveis para continuar a dialogar, ainda que o tempo seja apertado - a proposta do Governo para o OE2025 tem de ser apresentada à Assembleia da República até dia 10 deste mês.
Com uma linha vermelha "superada" e outra ainda por ultrapassar, eis o que separa PS e Governo:
- IRS Jovem: na contraproposta apresentada esta quinta-feira, o Governo aceita manter o modelo de IRS já existente, mas sugere alargar o benefício a todos os jovens, independentemente das habilitações, até aos 35 anos (atualmente é até aos 30) e aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção. O PS diz-se "contra" estas "modelações" e compromete-se a apresentar uma contraproposta que se "aproxime" do modelo de IRS do PS, sem adiantar de que forma;
- Descida do IRC: o Governo admite baixar este ano o IRC em apenas um ponto percentual, ao contrário dos 2 pontos anteriores, fixando como objetivo atingir em 2028 os 17% de taxa de IRC, ao contrário dos 15% inicialmente propostos. O PS é contra esta medida, assumindo-se contra "políticas públicas que assentam em reduções transversais das taxas" e insistindo em "reduções seletivas".
O secretário-geral do PS vai reunir-se na terça-feira à noite com o grupo parlamentar socialista para discutir a proposta para o OE2025, dois dias antes do prazo da entrega do documento pelo Governo.
Depois de entregar a proposta a Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro repetiu as palavras do Presidente da República de que se deve fazer "o esforço máximo" para garantir a viabilização do Orçamento do Estado "até ao último minuto". Uma garantia que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fez questão de sublinhar, em entrevista à CNN Portugal.
"Estivemos durante vários meses disponíveis para negociar com o PS e continuamos disponíveis até ao último minuto", garantiu o também vice-presidente do PSD.
