Contas feitas, o setor da saúde terá, em 2025, 16.853,5 milhões de euros, um aumento de 9% em comparação com a execução estimada até ao final deste ano. São mais 63 milhões de euros.
O Governo vai reforçar, no próximo ano, os acordos com os setores social e privado para aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). No Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) há ainda planos para novos hospitais e centros de saúde, mas pouco ou nada se lê sobre o que vai mudar na vida dos profissionais de saúde.
Tal como já tinha sido anunciado, o Governo prevê, no Orçamento do Estado para 2025, reforçar os acordos com os setores social e privado, “com vista a aumentar a resposta do SNS, bem como a promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde”. E resultado disso são, por exemplo, as cinco unidades de saúde familiar modelo C (USF-C) que irão nascer no Algarve, uma das zonas mais carenciadas de profissionais de saúde. Estes centros de saúde têm como principais atores o setor privado e social, com quem o Executivo quer “reforçar acordos”. É também nesta região a sul que irá nascer um novo hospital central e ainda um centro oncológico.
Também no que toca ao combate às dificuldades de acesso - e depois de Ginecologia e Obstetrícia terem sido duas das especialidades mais afetadas este verão -, o Governo compromete-se a apostar na “requalificação da Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da Criança e da Mulher” e a construir “a nova maternidade da Unidade Local de Saúde de Coimbra”, uma velha promessa que espera tirar, finalmente, do papel. O Governo vai ainda levar a cabo a “revisão do programa funcional e projecto de arquitectura” do Hospital do Seixal. Há ainda o compromisso para “assegurar os procedimentos para a construção e equipamento” dos novos hospitais de Lisboa, Barcelos e Oeste e da ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, a mais afetada com a falta de médicos de família, há ainda a promessa para a criação de uma Unidade Local de Saúde (ULS) para os municípios de Cascais e de Sintra, “reorganizando a prestação de cuidados, aproximando os cuidados da população e integrando a nova resposta que passa a existir no Hospital de Proximidade de Sintra”, como se lê no documento.
Veja também:
- Salários: escalões do IRS atualizados em 4,6%, valor da receita fiscal cai mais de mil milhões
- Governo dá aumento de 30 euros para alguns idosos - novo extra nas pensões pode chegar em 2025 (mas só no final do ano)
- Estado espera cobrar 100 milhões em multas de trânsito
- Governo canaliza 80 milhões de euros do PRR para garantir "Internet de qualidade" nas escolas
- Governo quer pré-escolar gratuito para todas as crianças com três anos
- Governo retoca o IRS Jovem do PS, novo desenho da medida "custa" 525 milhões
- Mais hospitais, mais centros de saúde, mais tecnologia mas pouco ou nada sobre profissionais de saúde
- Governo vai cobrar mais 650 milhões com impostos sobre os combustíveis
No que diz respeito aos profissionais de saúde, o Governo espera gastar mais 6,4% com pessoal, numa estimativa de 6.624,5 milhões de euros. No entanto, o documento nada diz sobre contratações, sobre carreiras, nem tão pouco sobre salários (na perspetiva de valores), apenas garante que, “após o acordo com os enfermeiros, o Governo continuará a dialogar no sentido de valorizar o estatuto remuneratório e as carreiras dos médicos e farmacêuticos”. Mas numa das medidas pretendidas para colmatar as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, lê-se que o Governo tem como objetivo “aproveitar a experiência de médicos de família aposentados, que pretendam continuar a trabalhar no SNS e criar condições para que tal possa acontecer”.
A desburocratização é também um dos objetivos do Governo para o próximo ano e, nesse sentido, também em 2025, há o objetivo de criar a Agência Nacional de Saúde Digital, cujas características não foram, no entanto, apresentadas no documento. Ainda no que diz respeito à transição digital, o documento menciona ainda a concretização do Registo de Saúde Único Eletrónico, “alavancando a integração e a continuidade de cuidados e a sustentabilidade do SNS”.
No âmbito do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado em maio, está previsto continuar, no próximo ano, com a regularização das listas de espera para cirurgia, criando-se até uma nova prioridade clínica para os pacientes com cancro. Para 2025 está também nos planos do Governo reforçar a capacidade de resposta dos Centros de Procriação Medicamente Assistida, com o objetivo de melhorar o acesso - e, aqui, o objetivo passa por alargar a capacidade dos bancos de gâmetas e aumentar a comparticipação dos medicamentos.
Contas feitas, o setor da saúde terá, em 2025, 16.853,5 milhões de euros, um aumento de 9% em comparação com a execução estimada até ao final deste ano. São mais 63 milhões de euros.
