O PS saiu do primeiro dia de votações sem nenhuma proposta aprovada, sendo que entre as medidas chumbadas encontrava-se a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi uma das contrapropostas pedidas por Pedro Nuno Santos nas negociações que terminaram sem acordo com o Governo
No primeiro dia da maratona de votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram aprovadas 39 propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, 33 das quais da oposição, com o PS a ser o único partido sem uma 'vitória'.
No arranque das votações na especialidade do OE2025, que durou cerca de cinco horas, o partido com mais propostas aprovadas foi o PAN, com 13 medidas viabilizadas.
Segue-se o BE e, conjuntamente, os partidos que apoiam o Governo, PSD/CDS-PP, que conseguiram cada um seis propostas com luz verde dos deputados. Já o PCP viu aprovadas cinco medidas que alteram o documento entregue pelo Executivo de Luís Montenegro.
Com quatro propostas viabilizadas está o Chega, seguido do Livre com três e a IL com duas.
O PS saiu do primeiro dia de votações sem nenhuma proposta aprovada, sendo que entre as medidas chumbadas encontrava-se a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi uma das contrapropostas pedidas por Pedro Nuno Santos nas negociações que terminaram sem acordo com o Governo.
Do partido com o maior número de propostas de alteração viabilizadas, destaca-se a luz verde a iniciativas que alargam o programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa ou a atualização de abonos a funcionários do MNE em serviços externos.
As propostas do PAN que visam assegurar "despesas inerentes à melhoria dos dados oficiais" sobre crimes de devassa ou que sinalizam o início dos trabalhos necessários para a elaboração de um guia de proteção contra o assédio que indique às vítimas os seus direitos e os mecanismos de apoio disponíveis estão também entre as viabilizadas.
Entre as principais conquistas do partido liderado por Mariana Mortágua está a proposta que trava a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano, que tinha sido anunciada pelo Governo como parte do plano para os media, assim como uma proposta que condiciona a atribuição de benefícios aos media que contratem os serviços da Lusa ao cumprimento de obrigações de transparência e manutenção ou incremento de emprego.
Foi também viabilizada uma proposta do Bloco de Esquerda para comparticipar a 100% os sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina.
Os partidos que suportam o Governo (PSD e CDS-PP) também viram algumas das suas propostas de alteração serem viabilizadas pela oposição, nomeadamente duas que prometem estudar a possibilidade de equiparar o regime contributivo das bordadeiras da Madeira (profissão considerada de desgaste rápido) às tapeteiras de Arraiolos e aos artesãos/barristas dos Bonecos de Estremoz e outra que permite contornar os atrasos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúso no acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI).
O reforço de verbas para a proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores foi uma das propostas do PCP que foi aprovada, bem como a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz.
Do Chega, foi aprovada uma proposta que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações e uma medida que prevê que o Governo reveja a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar no primeiro trimestre de 2025.
O Livre viu serem viabilizadas uma proposta que autoriza o Governo a transferir verbas para ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado a pessoas como mobilidade reduzida e ainda uma outra para que se façam as alterações orçamentais necessária para assegurar as despesas inerentes às operações de crédito bonificado.
A IL aprovou duas propostas relativas à Administração Pública, uma para criar o programa Poupar e Premiar, de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesas, e outra para um programa de racionalização da administração consultiva do Estado.