Luís Montenegro diz estar a fazer "o esforço máximo" para garantir a viabilização do Orçamento do Estado e manifesta-se "disponível para aprimorar alguns aspetos" contraproposta entregue ao PS
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, diz-se "convicto" de que o Partido Socialista (PS) vai viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE205), uma vez que tem agora "todas as razões" para o fazer, com a contraproposta que foi entregue esta tarde a Pedro Nuno Santos.
Numa declaração ao país logo após o encontro com o secretário-geral do PS, em São Bento, que durou cerca de 30 minutos, Luís Montenegro explicou ao país os trâmites da contraproposta do Governo, que, garante, "vai ao encontro" das "preocupações do PS", desde logo ao nível da habitação e do alojamento estudantil, da valorização das pensões e no mecanismo de atração e retenção de médicos no SNS.
E também há mexidas nas "linhas vermelhas" estabelecidas pelo PS, nomeadamente quanto ao IRC, que, em vez de cair para 17% no final da legislatura, diminui para 15%, sendo que em 2025 o corte é de um ponto percentual. "Esta alteração faz também diminuir o impacto financeiro da redução deste imposto para cerca de 330 milhões de euros, e não o valor anteriormente estimado de 500 milhões de euros", indica o primeiro-ministro.
Já em relação ao controverso IRS Jovem, Luís Montenegro decidiu manter o modelo já existente desde o governo de António Costa, alargando o benefício a "todos os jovens" independentemente das habilitações e aumentando de cinco para 13 anos o período de isenção.
Neste modelo, a medida terá um custo estimado de 645 milhões de euros, em contraste com os mil milhões de euros previstos na proposta inicialmente desenhada pelo Governo.
Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano de trabalho, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde grosso modo ao 6.º escalão de rendimentos.
Quer isto dizer que a medida "tem uma aplicação mais progressiva do que inicialmente proposta pelo PSD e pelo CDS no seu programa eleitoral, porquanto a partir deste valor, que ronda os 28 mil euros, o benefício mantém-se estático", acrescenta.
Com esta contraproposta, diz, "é nossa convicção de que há todas razoes para que o PS possa viabilizar o OE2025, não aderindo ao seu conteúdo nem ao programa do Governo por isso, mas aproveitando esta margem de cedência e aproximação que corresponde e vai ao encontro das suas preocupações".
Luís Montenegro foi mais longe e diz estar "convicto" de que a reflexão que o secretário-geral do PS fará agora com o documento nas mãos "poderá e deverá conduzir à decisão de o PS viabilizar o OE2025".
Questionado sobre se há uma nova reunião agendada com Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro respondeu que "não há mais nenhuma reunião marcada", mas manifesta-se "disponível para aprimorar alguns aspetos" desta contraproposta.
