Documento vai ser entregue no Parlamento pelas 13:00 desta quinta-feira. PS ainda não disse se viabiliza ou não. Entretanto, o Governo anunciou um aumento de 18% no orçamento para a Cultura
O Governo já aprovou versão final do Orçamento do Estado para 2025: "O documento reflete as negociações com o PS", afirmou esta quarta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho de Ministros onde o Orçamento foi aprovado.
O documento vai agora ser remetido para os deputados - mesmo sem acordo fechado entre o Governo e o PS. Os socialistas adiaram a decisão sobre o sentido de voto - a este propósito, Pedro Nuno Santos dá uma entrevista fundamental esta quarta-feira à TVI/CNN Portugal (veja os detalhes AQUI).
“Esta proposta de lei que o Conselho de Ministros aprovou vai ser entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares”, afirmou ainda esta quarta-feira o ministro da Presidência.
António Leitão Amaro indicou que a proposta “reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS”. O documento acolhe também “o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas”, acrescentou o ministro.
A maior questão, sabe-se, continua a ser a divergência de fundo no IRC, já que o Governo quer ver a taxa transversal descer para 17% (inicialmente queria 15%) até ao fim da legislatura, mas o PS mantém-se intransigente em que a única descida até 2028 seja a deste ano.
De resto, numa das alternativas apresentadas pelos socialistas para fazer aprovar o Orçamento do Estado, a solução dada é, precisamente, a não apresentação de novas descidas de IRC: Ora, António Leitão Amaro lembrou que é do Orçamento do Estado para 2025 que "falamos agora".
"É conhecida a divergência para o futuro, mas o entendimento do governo é o de que não se deve fazer depender o OE 2025 relativamente a escolhas para os anos seguintes. Claro que há uma divergência dali para a frente, essa mantém-se, mas há entendimento para 2025", garantiu.
"Não consta nenhuma referência ao futuro", acrescentou o ministro da Presidência, assinalando que "haverá oportunidade em 2026, 2027 para discutir essa questão”.
Valor para a Cultura aumenta 18%
O valor destinado à Cultura na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é superior em 18% ao valor aprovado no OE para este ano, anunciou o ministro da Presidência.
“Neste OE, o Governo dá um avanço muito grande na concretização nesse compromisso [de aumentar em 50% do orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo]. Comparando com o ano passado, será um aumento à volta de 20%”, afirmou Leitão Amaro.
De acordo com o ministro, o aumento será de 25% “face ao que se estima ser a execução do orçamento da Cultura em 2024 e de 18% em relação ao que constava do OE 2024”.
A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, segundo a proposta do OE para 2024.
E o PS?
Agora falta perceber como vai decidir o PS. No modelo do IRS jovem, o primeiro-ministro disse ter havido uma aproximação entre Governo e os socialistas quanto à duração deste benefício – que ficará nos dez anos -, mas tal não foi possível no IRC.
Sobre o IRC, o Governo vai apresentar “uma baixa transversal em um ponto” percentual para 2025, com algumas majorações defendidas pelo PS, mas sem aceitar que não haverá mais descidas ao longo da legislatura, dizendo que foi “a única coisa sobre a qual” não houve entendimento com os socialistas.
Após a entrega no parlamento da proposta orçamental, e a apresentação pelo ministro das Finanças, a primeira votação, na generalidade está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global a 28 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita. Em entrevista à SIC terça-feira à noite, afastou qualquer negociação com André Ventura, acusando o Chega de se ter comportado “como um catavento” ao longo de todo o processo de negociação.