Medida está inscrita no Orçamento do Estado para 2025. A intenção é reforçar a oferta pública, mas socorrer-se também dos setores social e privado, como, aliás, já tinha sido anunciado pelo ministério que tutela o assunto
O Governo reforça, no documento do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que entregou esta quinta-feira à tarde no Parlamento, a intenção de reforçar o acesso “universal e gratuito” à educação pré-escolar das crianças com três anos.
“O Governo assumiu como objetivo o investimento no alargamento da rede nacional de Educação Pré-Escolar até à universalização da oferta para crianças de três anos. O alargamento da oferta pública, numa articulação com os municípios, será complementado pela rede privada e social”, escreve o Executivo no documento, em linha com o que tem sido dito pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que tutela o pré-escolar.
No mesmo documento, o Governo sublinha que “a frequência da educação pré-escolar promove o sucesso escolar das crianças e contribui para a sua qualidade de vida futura”. A aposta na Educação nos primeiros anos de vida, acrescenta ainda o Governo, “passa pela convergência do apoio dado às instituições ao custo real por criança e ao incentivo à abertura de mais salas nas zonas mais carenciadas da rede”.
O Governo aumentou o valor das dotações específicas para o pré-escolar, face ao ano de 2024, com o setor a receber 706 milhões de euros.
O Orçamento do Estado para 2025 foi entregue esta quinta-feira à tarde no Parlamento e apresentado aos jornalistas cerca de uma hora e meia depois. Ainda não tem aprovação garantida na Assembleia da República, já que o Partido Socialista ainda não revelou o sentido de voto e se mantém em negociações com o Governo.
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