Chega e IL também mostraram abertura para negociar. PCP e Bloco de Esquerda tecem duras críticas ao documento
A líder parlamentar socialista assegurou esta sexta-feira que as negociações orçamentais entre PS e Governo vão continuar, considerando que nesta altura deve haver reserva sobre os temas abordados, mas que todos estão “com abertura negocial, empenhados e de boa-fé”.
À saída da reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Alexandra Leitão considerou que “o mais relevante” a apontar sobre este encontro é o facto de ter ficado determinado que o PS e o executivo vão “continuar a conversar e a negociar”. Para a líder parlamentar do PS, “as conversas fazem-se com reserva” nesta fase e por isso não revelou aquilo que foi discutido, mas deixou claro que todos os envolvidos estão “com abertura negocial, todos empenhados, todos de boa-fé” e sentido de responsabilidade para que cheguem “a bom porto”.
Depois de esta manhã se saber que Luís Montenegro estava doente e não ia participar nestas reuniões, o PS anunciou que o secretário-geral do PS não iria integrar a comitiva socialista e que estaria presente num novo encontro com o primeiro-ministro. A comitiva do PS foi composta pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e os deputados António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves.
Questionado se o Governo não trouxe qualquer novidade a esta reunião, a líder parlamentar reiterou não querer entrar em detalhes nem relevar partes da reunião que entende deverem manter-se reservados. “Não temos razões para estar pessimistas”, afirmou.
Chega sinaliza “atitude positiva” do Governo e admite que “há caminho” para negociar
O presidente do Chega afirmou que o partido está com seriedade nas negociações do próximo Orçamento do Estado e disse ter sentido hoje “uma atitude positiva” do lado do Governo, mas avisou que “não pode jogar em dois tabuleiros”. "Se o Governo tiver esta atitude, eu penso que temos caminho para andar. Se voltar à atitude parlamentar que tem tido, então não teremos caminho para andar”, declarou aos jornalistas André Ventura na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, após uma reunião sobre o Orçamento do Estado com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
Pelo contrário, disse, “o Governo não pode querer estar a jogar nos dois tabuleiros”, referindo-se a uma eventual aproximação ao PS. “Se o Orçamento for para seguir as mesmas linhas que o PS seguiu nos últimos anos e que Pedro Nuno Santos quer seguir, então é melhor dizerem-nos já e não há mais nada para conversar. Exigimos do Governo a igual lealdade e responsabilidade”, disse.
Na reunião, disse, o Chega transmitiu que “ou há um orçamento de combate à corrupção a sério ou o Chega não estará ao lado do Orçamento”, apontando como segunda área fundamental o reforço de verbas para a administração interna. Na área da fiscalidade, o partido propôs um aumento das deduções à coleta com as despesas de saúde, habitação e educação e apoios aos pequenos empresários em matéria de arrendamento, segurança social e tributações autónomas.
Finalmente, o Chega saudou algumas “medidas pontuais” do Governo em matéria do IRS jovem, mas desafiou o executivo a retirar o limite de idade para a isenção de IMT na compra da primeira casa até um valor de 316 mil euros.
“Não estamos a criar artifícios de negociações, exigimos ao Governo que esteja seriamente nessa discussão e não com vontade de criar uma crise política”, disse.
IL diz que Governo não deve desvirtuar documento para ceder a quem atrasa o país
O presidente da IL escusou-se a posicionar-se sobre o Orçamento do Estado depois da primeira “ronda exploratória” com o Governo, considerando que não se deve “desvirtuar completamente” o documento para ceder a quem atrasa o país", disse Rui Rocha, sublinhando que “em muitas áreas o Chega comporta-se como uma marca branca do PS”.
Para Rui Rocha, “esse equilíbrio cabe ao Governo encontrar”, mas ressalvou que não deve “trocar tudo prejudicando mais uma vez o país” e “não criando aquela ideia de mudança que foi a razão pela qual os portugueses também deram o sinal de que queriam mudar o Governo”.
Na opinião do líder liberal, a estabilidade política não é "em si mesma um valor absolutamente que se impõe a tudo o resto" e o Governo não deve prescindir de uma certa visão para ter estabilidade política. “No que diz respeito a essa posição de ambição da IL na redução do peso do Estado e na redução de impostos quer para as pessoas, quer para a economia quer para as empresas, abrangendo todos, aí as minhas expectativas são baixas”, assumiu.
Entre as preocupações manifestadas por Rui Rocha está o facto de o Governo fazer uma discriminação em relação "às pessoas que têm mais de 35 anos e que residem em Portugal". "E não vimos grande abertura para que essa discriminação possa evoluir para soluções que não discriminem fiscalmente estas pessoas", disse.
As propostas estruturais que o presidente liberal levou a esta reunião foram a ideia do IRS baixar para todos, o IVA da construção e o cheque-creche, insistindo "na eliminação de derramas que dão um sinal errado à economia" e das tributações autónomas. A "boa notícia" que Rui Rocha encontrou nesta reunião com o Governo foi a "abertura para a flexibilização dos regimes dos trabalhadores por conta própria, trabalhadores independentes e profissionais liberais. Num aspeto negativo, o presidente levou "poucas pistas" sobre aquilo que o executivo planeia em termos de peso do Estado.
BE critica “afunilamento ideológico” do Governo e diz que principais decisões “estão feitas”
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou o executivo por governar “dentro do seu afunilamento ideológico” e afirmou que as principais decisões já foram tomadas, sobrando uma “pequena margem” para os partidos negociarem.
A bloquista esclareceu que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “deixou bem claro que a primeira prioridade do Governo é não desvirtuar o programa eleitoral” e que, tendo o Bloco apresentado uma moção de rejeição ao programa do executivo, não poderia agora votar a favor - à semelhança do que foi anunciado pelo partido durante a semana.
A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou diversas vezes que as escolhas do executivo para o orçamento “revelam afunilamento ideológico” e que as principais “escolhas fiscais, económicas, políticas para o país estão feitas e que depois haverá uma pequena margem para os partidos poderem dizer se concordam ou não”. Mortágua criticou as medidas de apoio à compra de habitação destinada aos jovens até aos 35 anos, bem como a atual situação da saúde - afirmando que a atuação da ministra tem sido marcada pelo “autoritarismo e incompetência” -, e o conjunto de medidas para as migrações.
Para Mariana Mortágua, é “caricato e um pouco absurdo” negociar um orçamento com o Governo sem conhecer os números e os limites de despesa negociados em Bruxelas e com o executivo a já ter decidido parte da política fiscal e económica.
O Bloco defendeu também que com a priorização, por parte do Governo, do IRS Jovem e a descida do IRC “dificilmente haverá outras propostas possíveis”. Ainda assim, Mortágua ressalvou que o partido participará na nova ronda de reuniões, em setembro, porque “as diferenças face ao Governo não impedem nenhum diálogo” e tem existido “diálogo sempre que o Governo entendeu”.
PCP promete “combate aguerrido” a documento baseado nos pressupostos do Governo
“Ficou claro, com uma clareza frontal e sem meias conversas, que os pressupostos do Governo são muito distantes dos nossos”, declarou aos jornalistas Paulo Raimundo , secretário-geral do PCP, após a reunião sobre o Orçamento do Estado. Paulo Raimundo referiu que, para o PCP, os pressupostos do Governo “têm como objetivo, rapidamente e em força, acumular mais riqueza nos grupos económicos”.
“É uma política à qual damos combate e um programa ao qual demos combate e um Orçamento do Estado que, pela afirmação que foi feita, será feito a partir dessa matriz - e, sendo feito a partir dessa matriz, não corresponde às necessidades do país - (…) só pode, da parte do PCP, ter combate e combate aguerrido e cá estaremos para dar esse combate”, frisou.
Questionado se não vai ser preciso esperar até outubro para saber que o PCP vai votar contra este Orçamento, Paulo Raimundo respondeu: “Nesse aspeto, o Governo, com frontalidade, contribuiu para a nossa decisão”.
“A expectativa já não era muita e o Governo, com frontalidade, disse-nos que os pressupostos eram o programa do Governo, as amarras da União Europeia e o valor da dívida que decorre do Plano de Recuperação e Resiliência, como quem diz ‘o que fizemos até agora é para continuar e acentuar’. Pronto, facilitou-nos a vida desse ponto de vista”, referiu.
