OE2023: tributação de lucros inesperados na distribuição "não faz sentido", diz associação do setor

Agência Lusa , CE
27 out, 20:02
Preços, dinheiro, euro, inflação, economia. Foto: Marijan Murat/picture alliance via Getty Images

"Sejamos sérios, julgo que todos queremos empresas sólidas a criar emprego, valor e bons resultados precisamente para continuar a apoiar a economia", alegou o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse ter ficado “surpresa” com o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, no parlamento de que o setor estará incluído na proposta para tributação de lucros inesperados, defendendo que “não faz sentido”.

Em declarações à Lusa, o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, disse que o setor não estava à espera de ser alvo desta tributação e não entende como será concretizada.

“Ficamos surpresos, até porque não sabemos o que é que o primeiro-ministro quer dizer com lucros inesperados. Sejamos sérios, julgo que todos queremos empresas sólidas a criar emprego, valor e bons resultados precisamente para continuar a apoiar a economia”, indicou.

Segundo o dirigente associativo, o primeiro-ministro “referiu-se especificamente à distribuição alimentar” e, portanto, o setor está “um bocadinho na expectativa de perceber como é que se vai concretizar e o que é que Governo tem em mente porque a verdade é esta: o retalho alimentar é um negócio de margens muito baixas, na ordem dos 2% a 3%”, destacou.

“O que temos assistido nos últimos tempos é a um crescimento dos preços por via da inflação e do aumento dos custos dos fatores de produção”, referiu Gonçalo Lobo Xavier, citando um estudo recente “que explicou que, as empresas em geral, mas o retalho em particular, não têm estado a passar para o cliente final o aumento dos custos dos fatores de produção na mesma proporção do seu crescimento”.

Ou seja, defendeu o líder da APED, os seus associados “estão a aguentar o aumento dos fatores dos custos de produção e não estão a passar para o cliente” para que “isto não tenha impacto no produto final”.

“Com os aumentos na energia, combustíveis fosseis, em toda a cadeia de valor, é evidente que estamos com uma grande pressão em toda a cadeia”, explicou, destacando que “num país que tem uma das maiores cargas fiscais na Europa, que já tributa os lucros da empresas acima de um valor com a chamada derrama estadual, que já onera os resultados das empresas, temos alguma perplexidade em ver que o primeiro-ministro, num debate na Assembleia da República, anuncia algo sobre o qual nunca falou com o setor e que de alguma forma denota desconhecimento sobre a realidade”.

De acordo com o responsável, “não há nenhum país da União Europeia com ‘windfall tax’ para a distribuição”.

“Muito se tem falado, mas a verdade é que a acontecer, e não sei em que moldes, seria uma novidade no seio da União Europeia. Temos muita dificuldade em perceber o que esta por trás desta ideia e aguardamos serenamente [saber] a forma como o Governo estará a pensar nisto”, explicou.

“Mas para nós é uma grande surpresa e não faz sentido falar em resultados extraordinários, porque não houve nada de extraordinário que tenha ajudado a estes resultados das empresas”, garantiu.

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que a proposta de lei que o Governo irá apresentar para a tributação de lucros inesperados também irá incluir o setor da distribuição, após o PCP ter acusado o executivo de favorecer os grupos económicos.

O primeiro-ministro salientou que, "mal termine este debate orçamental", espera que a Assembleia da República "tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei" do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas.

"É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação", sublinhou.

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