EM ATUALIZAÇÃO
“O risco orçamental descendente por via da capitalização do Novo Banco ainda não é possível de excluir, dado o desenho do acordo de venda”, assegura a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2023, a que a CNN Portugal teve acesso.
Os técnicos que dão apoio aos deputados lembram que com base no acordo de Capitalização Contingente celebrado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o banco “pode ainda solicitar um valor máximo de 485 milhões de euros em função do apuramento das perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização e das exigências regulatórias de rácios de capital”.
Mas apesar deste risco, a UTAO sublinha que a proposta de Orçamento para 2023 “nada esclarece” sobre o Novo Banco apesar de ser “um risco descendente considerável para o saldo orçamental das Administrações Públicas” e lembra que apesar de o Novo Banco poder ‘pedir’ mais 485 milhões de euros ao Fundo de Resolução, “os mapas contabilísticos relevantes não contemplam uma transferência em 2023 para aquela instituição nem há nenhuma referência a esta contingência na secção intitulada “Riscos orçamentais” do relatório do Ministério das Finanças que acompanha a proposta de Orçamento".
Perante esta evidência, a UTAO estranha que “tratando-se de um risco descendente volumoso para o saldo orçamental” não exista “nenhuma explicação para a ausência de ‘provisão’".
