Orçamento do Estado para 2022 aprovado na votação final global

27 mai, 13:11

Documento foi aprovado apenas com o voto do PS a favor. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. Livre e PAN abstiveram-se

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi esta sexta-feira aprovado em votação final global, após quatro dias de votações e debate na especialidade.

A aprovação do documento já estava garantida com a maioria absoluta do PS. O PSD, Chega, IL, PCP e BE votaram contra. Livre, PAN e três deputados do PSD Madeira abstiveram-se.

O Orçamento sai da especialidade com poucas alterações e mesmo as propostas da oposição aprovadas - o PAN e o Livre foram os que conseguiram maior número de “vitórias” – terão reduzido impacto orçamental, um cenário diferente do período da 'geringonça'.

Já o debate do OE2022, que só vai vigorar durante meio ano, quase não teve surpresas e foi marcado por várias trocas de acusações entre bancadas e incidentes parlamentares com admissões de propostas.

A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, a 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

Costa afirma que país virou a página da crise política

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que, com a aprovação em votação final global da proposta de Orçamento para 2022, o país virou a página da crise política e defendeu que esse era um passo que os portugueses aguardavam.

Tendo ao seu lado os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o líder do executivo defendeu que os portugueses aguardavam pela aprovação deste Orçamento. “Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que o país precisa, é isso que os portugueses merecem e é isso que seguramente querem”, considerou.

Perante os jornalistas, numa breve declaração, António Costa procurou sintetizar a sua perspetiva sobre as principais características da proposta orçamental do Governo que entrará em vigor  a 7 de julho próximo.

“Este é um Orçamento que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS. Vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro, assim como reforçar os equipamentos sociais, começando no Serviço Nacional de Saúde, mas, também, com o início do programa das creches gratuitas já a partir do início do próximo ano letivo”, sustentou.

PSD acusa PS de falhar promessas eleitorais e de empobrecer os portugueses

O líder parlamentar do PSD acusou o Governo de ter falhado as promessas eleitorais feitas há três meses e de “enriquecer o Estado e empobrecer os portugueses” no seu primeiro Orçamento do Estado com maioria absoluta.

Na intervenção, Paulo Mota Pinto criticou o Governo do PS por, apesar de terem mudado as circunstâncias, ter insistido no documento que tinha apresentado ao parlamento em outubro, apenas “recauchutado” e “recondicionado”.

“O Governo olhou para uma mão e viu a proposta de Orçamento que tinha sido rejeitada; olhou para a outra mão, e viu a maioria absoluta entretanto conquistada pelo Partido Socialista; e daí a concluir que não valia a pena esforçar-se para apresentar a esta Assembleia um Orçamento consentâneo com a atual realidade, pois podia fiar-se no peso da sua maioria absoluta, foi apenas um pequeno passo”, criticou.

O líder parlamentar apontou que os socialistas, “apenas três meses após as eleições, estão já a incumprir de forma flagrante as promessas que fizeram durante a campanha eleitoral”, referindo-se, em concreto, ao compromisso de aumentar os rendimentos dos portugueses.

“Hoje, já todos percebem o embuste (…) Como os portugueses já estão a notar, a sua perda de rendimento não é uma falácia inventada pela oposição. É real e efetiva, e tem vindo a ser agravada pela divergência da nossa criação de riqueza em relação à média europeia”, criticou. Para o líder parlamentar do PSD, o país mergulhou “num processo de empobrecimento relativo sem fim à vista”.

BE: "Afinal não há diálogo na maioria absoluta"

Catarina Martins justificou o voto contra do BE, quer na generalidade quer agora na votação final global, com a recusa do partido “ser cúmplice de um orçamento de quebra de salários e pensões, num país de emprego precário e baixos salários, com serviços públicos a degradarem-se”.

A coordenadora do BE criticou o Orçamento do Estado do “afinal não”, que sai do parlamento “praticamente como entrou”, acusando o PS de ter brincado às cedências num documento cuja avaliação será feita pelos portugueses.

“Este orçamento era, na campanha eleitoral, ‘o mais à esquerda de sempre’, ganha a maioria absoluta, e revela-se o orçamento do afinal não. Afinal não melhora os rendimentos, afinal não protege o Estado Social, afinal não há diálogo na maioria absoluta. Nada nos surpreende”, afirmou Catarina Martins no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que decorre hoje no parlamento, e no qual o BE vai manter o voto contra.

“Finalmente, afinal não, este não é o orçamento da ‘maioria absoluta de diálogo’ que António Costa prometeu nas eleições. O orçamento sai do parlamento praticamente como entrou. O PS torceu o regimento, brincou às cedências, mas não mudou nada de significativo”, criticou.

PCP: "Apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa

O PCP justificou o voto contra o Orçamento do Estado para 2022, alegando que "há uma enorme distância entre este Orçamento e os anteriores": "Este Orçamento passa ao lado dos problemas do país".

A líder parlamentar do PCP defendeu que a discussão do Orçamento do Estado provou que "apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa" e responsabilizou o PS pelo "corte de facto nos salários e pensões". Paula Santos considerou ainda que a discussão da proposta apresentada pelo Governo “deixa evidente que o apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa”.

O PS “é responsável por um corte de facto nos salários e nas pensões, pela especulação e empobrecimento que se abate” sobre a população, ao recusar, exemplificou, um "aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da gratuidade, ou a fixação de preços na alimentação, combustíveis, eletricidade e gás".

“A retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre, mais não é do que uma piada”, argumentou a líder parlamentar do PCP. “Há uma enorme distância entre o Orçamento e os orçamentos anteriores, que confirma que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis pela nossa persistência e tantas vezes contra a vontade do PS”, sustentou a líder parlamentar.

IL: "Este é um mau Orçamento"

 A deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro considerou que a proposta do Orçamento mostra que o “Governo continua a demonstrar falta de visão” e de “confiança nas empresas e nas pessoas”, anunciando o voto contra.

“O mundo mudou. Mas há algo que não mudou: um orçamento em que o Governo continua a demonstrar falta de visão e falta de confiança nas empresas e nas pessoas”, declarou. A liberal acusou o executivo de falta de confiança nas empresas ao não investir “verdadeiramente nas condições do crescimento económico e do tecido empresarial”.

Carla Castro considerou que o OE2022 “não as alivia do fardo dos impostos, falha em funções básicas, e acha que o aumento das receitas fiscais pela inflação são melhor aplicados pelo Governo, do que devolvido ao bolso das pessoas”.

“Este Governo não tem a ambição de transformar nem reformar e, por isso, este é um mau orçamento. Nós sabemos que a pandemia não foi escolha nossa, nós sabemos que a guerra não foi escolha nossa, nós sabemos que a inflação não foi escolha nossa. Mas sabemos que o Governo poderia escolher uma atitude diferente: o Governo poderia ter escolhido política diferentes!”, exclamou.

“É por isso que este voto no Orçamento do Estado só podia ser um voto contra”, anunciou Carla Castro. “Este não é o nosso orçamento e sabe a pouco para o país: é que o país precisava de uma mudança, mas este Governo escolheu resistir”, acrescentou.

Chega: "Este é o Orçamento das contradições e do absurdos" 

André Ventura reclamou do chumbo do Parlamento às propostas do Chega: "O filme deste Orçamento estava feito antes de ele começar". No discurso final, o líder do Chega voltou a insistir nas subvenções vitalícias, apontando que "fazia todo o sentido" aos olhos do governo que fosse chumbado. 

"Este é o Orçamento das contradições e do absurdos", considerou Ventura, criticando os fundos para a frota do governo, mas a falta de isenção de portagens para os bombeiros. "É um país ao contrário", rematou.

"Tenho a certeza que este Governo nos vai levar à bancarrota", concluiu.

PAN destaca orçamento “mais verde”, mas desafia Governo a manter diálogo

 A deputada única do PAN considerou que o Orçamento do Estado é “mais verde” graças ao seu partido, mas lamentou que não tenha sido possível ir mais longe, e desafiou o Governo a manter o diálogo.

“Embora se registe alguma demora do Governo no processo negocial e não se tenha ido tão longe quanto queríamos, a verdade é que há avanços muito importantes que surgem pela mão do PAN, avanços que se traduzem num compromisso orçamental que ascendem a quase 100 milhões de euros e que trazem mais justiça intergeracional”, afirmou Inês Sousa Real.

Na sua intervenção, a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza considerou que este é “um orçamento mais verde, mais ecológico e mais sustentável que garante que as futuras gerações possam herdar um planeta mais comprometido com aquilo que é o bem-estar e a qualidade de vida”.

A deputada do PAN dirigiu-se depois ao primeiro-ministro para deixar um desafio. “Senhor primeiro-ministro, o senhor evocou aqui tantas vezes que ainda tinha muita estrada para andar, esperamos que o Governo, durante esta legislatura, não venha depois com o seu rolo compressor da maioria absoluta vir asfaltar esta mesma estrada”, disse.

Livre: "O OE2022 ficou melhor do que o que foi apresentado"

O deputado único do Livre destacou o “caminho feito” para a aprovação de algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado do seu partido, mas apelou a que outras medidas rejeitadas sejam debatidas no próximo orçamento.

“O Livre não votará a favor deste orçamento, não podendo acompanhar a sua estratégia global, mas também não votará contra porque algum caminho foi feito e esperamos que no caminho que temos para o orçamento de 2023 muitas destas ideias se venham a concretizar”, sustentou.

O deputado único defendeu que “para um país diferente é preciso uma política diferente também, nomeadamente à esquerda, e para isso serve uma esquerda libertária, ecológica e europeísta como a que o Livre representa”.  “Que queira ao mesmo tempo discutir as grandes mudanças visionárias de progresso que alguns dizem que são irrealistas, mas que trouxemos ao debate deste orçamento, desde o Rendimento Básico Incondicional, ao transporte escolar ecológico e gratuito, propostas que infelizmente ficaram pelo caminho, mas que esperamos que consigamos fazer caminho com elas neste parlamento e que tenham apoio mais à frente”, vincou.

“O país que temos não é inimigo do país que queremos. Mas às vezes a política que temos é inimiga do país que queremos”, considerou.

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