Seis anos de pena efetiva para militar da GNR acusado de torturar imigrantes (caso foi revelado pela TVI/CNN Portugal)

10 jan, 15:38
GNR (Lusa/ Estele Silva)

Caso aconteceu em Odemira. Os restantes ficam com pena suspensa

Rúben Candeias, um dos militares da GNR acusados de torturar imigrantes em Odemira, foi esta terça-feira condenado a seis anos de prisão efetiva. Os restantes seis arguidos foram condenados a penas suspensas. 

Os sete militares da GNR em julgamento por um total de 32 crimes contra imigrantes no concelho de Odemira, como sequestro, abuso de poder ou agressões, conheceram esta terça-feira o acórdão do Tribunal de Beja. O caso foi revelado pela TVI/CNN Portugal.

O processo tem como arguidos os militares da GNR Rúben Candeias (condenado a seis anos de prisão efetiva), João Lopes (quatro anos e dois meses, Nelson Lima (2 anos e seis meses), Diogo Ribeiro (2 anos), Nuno Andrade (1 ano e três meses) e Carlos Figueiredo e Paulo Cunha (um ano e seis meses).

Em causa estão os crimes de ofensa à integridade física e ofensa à integridade física qualificada, abuso de poder e sequestro.

Em declarações aos jornalistas, o advogado de Rúben Candeias, António Alves, disse que ainda vai analisar o acórdão do coletivo de juízes, antes de decidir se recorre da decisão, mas considerou-a, numa primeira análise, excessiva.

“Só depois da leitura é que podemos aferir se temos bases para recorrer e em que moldes o vamos fazer”, disse, frisando que “qualquer pena de prisão efetiva é excessiva”.

Segundo António Alves, Rúben Candeias foi condenado por um total de sete crimes, um deles de sequestro agravado, cinco de ofensas à integridade física qualificada e um de abuso de poder, ou seja, “foi absolvido de três crimes de abuso de poder”.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) defendeu a condenação dos sete arguidos com penas de prisão acima dos três anos e ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções.

Além disso, o MP lembrou que três dos arguidos são ‘repetentes’, ou seja, chegaram a este julgamento já condenados num processo semelhante, envolvendo imigrantes e no exercício das suas funções como militares da GNR (nesse anterior processo foram condenados a penas de prisão de diferentes durações, com execução suspensa).

Segundo o procurador, os sete arguidos “não cumpriram um único dos deveres” do estatuto dos militares da GNR e “apenas e só” escolheram os imigrantes do Indostão como vítimas dos abusos de que estão pronunciados por serem “presas fáceis e indefesas”.

Os sete advogados, um de cada arguido, pediram a absolvição dos respetivos clientes, ainda que alguns tenham defendido que, caso haja condenação, esta deve ser suspensa na sua execução.

Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.

Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima são os três arguidos já condenados num anterior processo, em julho de 2020, o qual transitou em julgado, envolvendo agressões a imigrantes em Odemira.

Este novo processo teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos desses maus-tratos a imigrantes e encontrou vídeos e imagens, em que se vê imigrantes a serem alegadamente agredidos, humilhados e torturados.

O advogado de Rúben Candeias, o arguido pronunciado por mais crimes, 10 (cinco de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro), sustentou nas alegações finais, entre outros argumentos, a nulidade da prova no que respeita ao seu cliente.

A generalidade dos advogados argumentou que, sem prova testemunhal, os vídeos não permitem provar os factos imputados aos arguidos.

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