Começaram por ocupar as casas em bairros sociais em Lisboa e hoje têm um contrato com a Câmara. São 127 famílias, mas há ainda mais 600 situações de ocupações indevidas que podem vir a ser regularizadas pela Câmara Municipal de Lisboa. “Sabemos que é uma coisa ilegal, mas não tínhamos outra hipótese”, conta José Lebre, que ocupou um apartamento e que espera ver a sua candidatura aceite
A Câmara Municipal de Lisboa atribuiu 127 habitações municipais a famílias que as tinham ocupado ilegalmente. As chaves das casas foram entregues durante o mandato de Carlos Moedas graças a uma deliberação passada pelo seu executivo que abriu porta à possibilidade de pessoas que tenham ocupado casas públicas antes de 2021 poderem ficar com elas em casos excecionais. Neste momento, segundo apurou a CNN Portugal, há outras 600 famílias que ocuparam habitações camarárias e que estão em processo de regularização.
No centro da questão está a deliberação 855, que foi aprovada em reunião de Câmara Municipal em 2022. Nela, ficou previsto o início de um processo de “diagnóstico e de análise” das situações de ocupação de casas geridas tanto pela própria Câmara Municipal de Lisboa, como pela Gebalis, que gere 27 bairros sociais no município. Sendo que, para casos em que a ocupação tenha ocorrido previamente a 1 de outubro de 2021, existiria a possibilidade de regularização dessas situações. “Não obstante o ato de ocupação consubstanciar um crime, punível em sede própria e socialmente merecer total censura e repúdio, não pode ser descurada a necessidade extrema de habitação que, em princípio, está na origem de um ato desta natureza”, justifica a deliberação.
O mesmo documento dava conta de que só seria possível atribuir a casa a quem a ocupou se a família em causa estiver em situação de grave vulnerabilidade e carência socioeconómica, tal como obter uma classificação igual ou superior à mínima que permitiria o acesso a uma habitação no âmbito do Programa de Arrendamento Apoiado. Nesses casos, destacava a deliberação, “pode ser atribuída a habitação ocupada”.
À CNN Portugal, fonte oficial do gabinete da vereadora Filipa Roseta, que tem a pasta da Habitação no município, culpa o anterior executivo, de Fernando edina, pelo sucedido. “No início do mandato, deparámo-nos com uma situação muito grave, estimando-se mais de 800 ocupações abusivas de habitações municipais sem existir qualquer diagnóstico sobre esta realidade”.
Foi essa situação, refere, que esteve na base da aprovação da deliberação 855. “Ficou excecionalmente determinado que as famílias com carências habitacionais iguais ou superiores a quem estava a receber casa teriam condições para ver a sua situação regularizada”.
Dessa forma, após o levantamento destas situações, a Câmara aponta que, “até ao momento”, “foram regularizadas 127 famílias cujas situações remontam ao período anterior a outubro de 2021”. Foram também desocupadas 90 habitações camarárias e, aponta a mesma fonte, “atualmente estão em análise cerca de 600 famílias que já entregaram a documentação” para que a ocupação seja regularizada.
Entre estas 600 famílias, sublinha a Câmara de Lisboa, estão “
ocupações realmente abusivas e situações em que a casa é habitada por familiares dos arrendatários sem estarem devidamente regularizados”.
"Ficamos sempre com a consciência pesada"
José Lebre, 52 anos, é um desses casos. Em 2017, voltou com a família para Lisboa depois de ter estado imigrado em França. Na altura, alugou um apartamento, mas, ao fim de um ano, a senhoria decidiu vendê-lo e José ficou sem alternativas. “Começámos por viver na cave de uma igreja que frequentávamos em Oeiras”. “Éramos três, dormíamos num colchão e, porque havia infiltrações na cave, muitas vezes acordávamos com a roupa ensopada”. Depois disso, conta, viveram três dias no carro.
Ao mesmo tempo, no Bairro Alfredo Bensaúde, na freguesia dos Olivais, uma família amiga de José, que vivia já há alguns anos no terceiro andar de um prédio quase todo composto por apartamentos em regime de habitação social, conseguiu transferência para uma outra casa camarária. Ao tomar conhecimento da situação de José, fez-lhe uma proposta. “A própria pessoa que saiu daqui olhou para mim e disse: 'Não, vais ficar aqui'”. “Ele próprio deu-me a chave e disse para ficarmos com esta casa. Disse-me que sabia que era ilegal, mas que não me ia deixar a dormir na rua enquanto esta casa ficava desocupada”.
Ao entrar para o apartamento, um T2 em “muito bom estado” que apenas “tinha algumas infiltrações na casa de banho”, José virou-se para a família e disse-lhe que era um “sonho”. “As primeiras noites, nós dormimos simplesmente com um colchão no chão, não comemos nada à medida que íamos trazendo os nossos pertences que deixámos na igreja”.
O sentimento era de felicidade, mas na cabeça de José estava sempre a preocupação de que, a qualquer hora, a qualquer dia, a situação ia terminar. “Ficamos sempre com a consciência pesada porque percebemos que isto é uma coisa ilegal”. “Mas com os recursos que nós tínhamos, nós olhávamos e dizíamos: 'Não temos mesmo outra hipótese, ou é isto ou é o meu filho a dormir na rua'. Então, foram muitas lágrimas. Eu e a minha esposa chorámos”.
Fenómeno "dá incentivo a que as pessoas não sigam as regras"
Neste momento, no distrito de Lisboa, há 8.500 famílias em lista de espera para conseguir arrendar uma casa da Câmara. Para Vera Gouveia Barros, economista e investigadora na área da Habitação, o facto de o município ter atribuído casas a quem as ocupou ilegalmente mostra como o Estado “muitas vezes beneficia o infrator”. “O problema deste fenómeno é que dá um incentivo a que as pessoas não sigam aquilo que são os procedimentos”, refere a investigadora, acrescentando que o “problema de base é o facto de não haver uma resposta do Estado a este problema”.
Vera Gouveia Barros sublinha ainda que, “quando as pessoas sentem que o Estado não lhes dá respeito”, têm, sobretudo em situações limite, “uma tendência a aderir a estes comportamentos que não seguem as regras”. “O problema é que as regras existem para garantir alguma justiça social”, diz. “Quando estas pessoas ocupam e desrespeitam essas normas, e eu não duvido que algumas delas até estariam na lista de famílias a quem seria possível atribuir uma casa, a verdade é que eu estou a dar um incentivo a que as pessoas não respeitem as regras, com prejuízo para quem ficou à espera de que a casa fosse regularmente atribuída".
Em 2023, José Lebre entregou toda a documentação à Gebalis, a entidade municipal que gere a habitação social no seu bairro, para conseguir ser contemplado pela deliberação 855. Provou que ocupava a casa desde 2018 e manifestou a sua intenção de querer pagar todas as rendas em falta desde o período em que estava a habitar no apartamento que ocupou. “Vamos ter que pagar a renda desde essa data”, diz, antecipando que o valor esteja à volta dos 50 euros por mês. “Eu não tenho dinheiro para pagar tudo de uma vez, mas eles permitem pagar o valor por parcelas e, assim, acho que vamos conseguir”.
