Mensagens de ódio de polícias é caso "grave", mas minoritário

Agência Lusa , DCT
17 nov, 17:40
Estado de emergência em Portugal

O vice-presidente do Observatório de Segurança Interna admitiu que seria preferível começar pela investigação para apurar a existência de crime, para depois dar seguimento adequado ao processo disciplinar correspondente. Ressalvou porém que a intervenção da justiça neste caso teria que ser "célere"

O vice-presidente do Observatório de Segurança Interna, Hugo Costeira, considerou esta quinta-feira "grave" o caso das mensagens discriminatórias publicadas nas redes sociais por agentes das forças de segurança, mas sublinhou tratar-se de uma "triste minoria".

Em declarações à agência Lusa a propósito da publicação de notícias sobre mensagens que incitam ao ódio e à violência, Hugo Costeira referiu que, apesar da gravidade da situação, é necessário ter presente que o número total de agentes das forças e sistemas de segurança ascende a 50.000 pessoas, pelo que os cerca de 600 casos detetados são efetivamente uma "triste minoria" daqueles profissionais.

"Estes assuntos tem que ser bem analisados e investigados", considerou o dirigente do Observatório de Segurança Interna, referindo que, além da matéria disciplinar que compete à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), é preciso "chegar à conclusão" se tais comportamentos configuram crimes previstos no Código Penal, como, por exemplo, o incitamento ao ódio racial e à xenofobia.

Em sua opinião, neste processo a "obtenção de prova", que passa pela área informática, "é muito relevante", razão pela qual considerou que uma investigação criminal a ser aberta pelo Ministério Público necessitará da coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ), que é o órgão de polícia criminal com maior competência para investigar este tipo de ilícito nas redes sociais.

Hugo Costeira admitiu que seria preferível começar pela investigação para apurar a existência de crime, para depois dar seguimento adequado ao processo disciplinar correspondente. Ressalvou porém que a intervenção da justiça neste caso teria que ser "célere".

O vice-presidente do Observatório de Segurança Interna salientou ainda que "não se pode deixar que o comportamento reprovável" de um grupo de agentes das forças de segurança afete a imagem pública de toda uma classe profissional, que atualmente luta por melhores salários e condições de trabalho nas esquadras.

Em seu entender, a questão agora divulgada não deverá servir para encobrir os "verdadeiros problemas dos polícias", como os baixos salários.

O mesmo responsável lembrou que a relação entre o cidadão e a polícia é "frágil", podendo passar do 8 ao 80, pelo que os casos agora denunciados, envolvendo uma minoria de agentes, "não deve prejudicar" toda uma classe ou corporação essencial à segurança do Estado e da sociedade.

Na quarta-feira, após a publicação das notícias o Governo anunciou que a IGAI vai abrir um inquérito.

Um consórcio de jornalistas de investigação divulgou uma reportagem de Pedro Coelho, Filipe Teles, Cláudia Marques Santos e Paulo Pena na SIC, no Setenta e Quatro, no Expresso e no Público, que mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.

No trabalho são apresentados diversos casos de publicações como: “Procura-se 'sniper' com experiência em ministros e presidentes, políticos corruptos e gestores danosos”, diz o texto sobre a imagem do cano de uma espingarda que um militar da GNR de Vendas Novas publicado no Facebook.

“Enquanto não limparem um ou dois políticos, não fazem nada…”, sugere um militar da GNR de Setúbal no grupo fechado Colegas GNR.

Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.

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