No jantar-debate da APPC, o secretário de Estado das Infraestruturas reforçou uma tese que o Governo tem vindo a adotar como “normal”: perante um ciclo excecional de investimento público, Portugal tem de recorrer a empresas estrangeiras para “abraçar o risco” que as empresas nacionais não conseguem assumir. O argumento pode soar previdente, mas é, sobretudo, conveniente. Serve para iludir o essencial: o problema não está na nacionalidade das empresas, está na ausência de planeamento e na inadequação do acervo legislativo.
Estamos prestes a investir cerca de 60 mil milhões de euros em infraestruturas, habitação e grandes operações territoriais. Um valor histórico. E louvável. Mas a dimensão do investimento não corrige, por si só, um sistema que continua a tratar o projeto como um incómodo administrativo e não como o momento central de decisão. Projetar mal — ou à pressa — é empurrar problemas para a obra, onde os erros se pagam com atrasos, derrapagens e litigância.
A entrada de empresas estrangeiras não resolve concursos desertos, preços base irrealistas nem prazos tecnicamente impossíveis. Resolve apenas o discurso político. Quando os concursos falham, não é por falta de capacidade técnica no país; é porque o risco é sistematicamente transferido para quem projeta e constrói, sem remuneração adequada. Nenhuma empresa responsável entra nessas condições — seja portuguesa, espanhola, alemã ou turca.
O caso do Arco Ribeirinho / Parque Cidades do Tejo expõe o problema de forma ainda mais grave. Na arquitetura e no planeamento urbano, começa a repetir-se a prática de convidar equipas estrangeiras que desconhecem o território, a legislação e as dinâmicas sociais locais para desenhar operações que moldarão o país durante décadas. Aqui, a importação não é apenas questionável — é perigosa.
Portugal precisa de colaboração internacional, de inovação e de escala. Mas nada disso é suficiente se não estiver assente em procedimentos concorrenciais claros e liderados a partir de dentro.
Engenheiros e arquitetos portugueses conhecem o território, a legislação, os processos administrativos e as especificidades sociais e patrimoniais do país. Esse conhecimento é estratégico e não substituível. E é crítico não esquecer o elefante no meio da sala, tema mil vezes reconhecido por todos e que teimamos em não tratar, que é a total desadequação da legislação da contratação pública. Com estas leis não vão ser certamente os estrangeiros que vão andar mais depressa. Vejam-se, aliás os exemplos recentes, sobejamente conhecidos de todos.
Quando forem necessários parceiros internacionais, estes devem ser integrados em equipas coordenadas por entidades nacionais, escolhidas de forma transparente. O que não é aceitável é que os profissionais portugueses sejam colocados à margem dos projetos que fazem o seu país e são financiados pelo erário público.
Não precisamos de atalhos nem de discursos sobre mentalidades ganhadoras. Precisamos de legislação adequada, planeamento, projeto, rigor e decisões assumidas no momento certo. Sem isso, o investimento transforma-se num colete de forças que acabará por asfixiar o País. Está na hora de sair do nevoeiro e assumir que nenhum D. Sebastião estrangeiro vai aparecer para nos salvar.
